Monitória 5000723-16.2022.4.03.6119 - TRF3

Monitória 5000723-16.2022.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 18:56

Publicação

15/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS ADVOGADO do(a) AUTOR: KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIOGO NEVES PEREIRA - MG131027 REU: MARCIA MARIA DA COSTA MOURA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: "Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos presentes autos, advindos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às devidas anotações". Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5000723-16.2022.4.03.6119

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS ADVOGADO do(a) AUTOR: KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIOGO NEVES PEREIRA - MG131027 REU: MARCIA MARIA DA COSTA MOURA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: "Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos presentes autos, advindos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às devidas anotações". Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5000723-16.2022.4.03.6119

14/10/2025, 00:00

Recebimento

13/10/2025, 14:35

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2024, 13:11

Publicação

12/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, DIOGO NEVES PEREIRA - MG131027, KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756 REU: MARCIA MARIA DA COSTA MOURA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo a parte recorrida do seguinte texto: “Apresente a apelada suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. MONITÓRIA (40) Nº 5000723-16.2022.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

11/07/2024, 00:00

Petição (Apelação)

04/07/2024, 23:02

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756 REU: MARCIA MARIA DA COSTA MOURA FERREIRA SENTENÇA Opostos embargos de declaração. Embargante discorda da conclusão exposta na fundamentação. Decido. Não sucede mácula que justificasse oposição de embargos de declaração. A intenção da embargante mostra-se claramente a de modificar o julgado embargado. Ora, diante de caráter infringente dos embargos, necessário que embargante interponha recurso cabível. Disso, conheço, mas NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos. Publique-se. Intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. MONITÓRIA (40) Nº 5000723-16.2022.4.03.6119

19/06/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2024, 15:57

Documentos

Ato ordinatório

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756 REU: MARCIA MARIA DA COSTA MOURA FERREIRA Sentença Tipo C SENTENÇA MONITÓRIA (40) Nº 5000723-16.2022.4.03.6119 Trata-se de Ação De Execução de Título Extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Expedida carta precatória, foi determinado que a parte autora efetuasse sua distribuição e comprovasse nos autos, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de extinção. A autora se quedou inerte. É o relatório. Passo a decidir. Embora devidamente intimada, a autora deixou de cumprir a determinação judicial, não promovendo os meios para a citação da parte ré. Assim, verifica-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo -, pressuposto para a citação -, impondo o julgamento da ação sem resolução do mérito. Ainda, desnecessária intimação pessoal neste caso. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC DE 1973. ENDEREÇO PARA CITAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PENA DE EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1- Aplica-se a Lei n. 13.105/2015 aos processos pendentes, respeitados, naturalmente, os atos consumados e seus efeitos no regime do CPC de 1973. 2- A correta identificação do réu é requisito de aptidão da petição inicial, nos moldes do disposto no art. 282, II, do CPC/1973. 3- A hipótese dos autos não configura abandono do processo pela parte, mas sim ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, o que implica a extinção do processo independente da intimação pessoal da parte, já que não se tratou de extinção do feito por força dos incisos II e III do artigo 267, do CPC/73. 4- O enunciado da Súmula 240 do STJ que condiciona o requerimento do réu para a extinção do processo na hipótese de abandono da causa não se aplica na hipótese de execução de título extrajudicial não embargada, dado o manifesto desinteresse da parte contrária à continuidade da execução. 5- Agravo interno não provido. (TRF3, Primeira Turma, AC 00026644320094036119, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:08/06/2017 – destaques nossos) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. CPC, ART. 557, § 1º. APLICABILIDADE. PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO. 1. A utilização do agravo previsto no art. 557, § 1º, do CPC, deve enfrentar a fundamentação da decisão agravada, ou seja, deve demonstrar que não é caso de recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. 2. A parte apelante sustenta que a extinção sem julgamento do mérito somente se justificaria caso não houvesse manifestação após a sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Ocorre, no entanto, que a sentença não fundamentou a extinção nas hipóteses de abandono da causa (CPC, art. 267, III), ou inércia (CPC, art. 267, II), logo, inaplicável o disposto no § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, que determina a intimação pessoal da parte nessas situações. 3. Não medra a alegação da agravante de que a situação da demanda se insere na hipótese do inciso III do art. 267 do diploma mencionado. Sem a possibilidade de citação válida ante a ausência de fornecimento do correto endereço do réu, para a qual não faltaram oportunidades, não há como o processo prosseguir, motivo pelo qual a sentença não merece reforma. 4. Agravo legal não provido.(TRF3, QUINTA TURMA, AC 00038011020064036105, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW, e-DJF3 Judicial 1 DATA:31/08/2012 – destaques nossos) PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NÃO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. PRECLUSÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL, ARTIGO 276, § 1.º, CPC. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 267, INCISOS III E IV DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não houve a citação da parte ré, tendo em vista a ausência de informação correta do seu endereço (art. 282, CPC) ou mesmo de requerimento fundamentado para a citação por edital. 2. O juízo de primeiro grau determinou a intimação da CEF para que suprisse a omissão verificada, sob pena de extinção do feito, no prazo de dez dias. Depois de mais de sessenta dias da publicação, não houve qualquer justificativa para a inércia, não se dando efetividade à citação pleiteada. 3. A CEF não atendeu à determinação judicial nem agravou da referida decisão, ocorrendo a preclusão, sobrevindo sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. 4. É apropriado o fundamento do inc. IV do art. 267 do CPC para a extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular na hipótese dos autos. 5. Desnecessária a intimação pessoal para a extinção do processo, não se aplicando, no caso, o § 1.º do art. 267 do Código de Processo Civil. 6. Apelação da CEF não provida. Sentença mantida por outros fundamentos. (TRF3, TURMA SUPLEMENTAR DA PRIMEIRA SEÇÃO, AC 00049362020034036119, JUIZ CONVOCADO JOÃO CONSOLIM, e-DJF3 Judicial 1 DATA:08/02/2010 PÁGINA: 684 FONTE_REPUBLICACAO:. – destaques nossos) Desse modo, o indeferimento da inicial é medida de rigor, de modo que não seja prejudicado eventual direito material da parte autora, já que a demanda poderá ser proposta novamente, desde que atendendo aos requisitos necessários ao seu deslinde. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV e 239, ambos do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Custas pela autora. Sem condenação em honorários, ante a ausência de citação dos indicados réus. Após trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756 REU: MARCIA MARIA DA COSTA MOURA FERREIRA M A N D A D O D E I N T I M A Ç Ã O O DR. ROBERTO LIMA CAMPELO, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Guarulhos, 19ª Subseção Judiciária, situada à Avenida Salgado Filho, nº 2050 – 2º andar – Centro, Guarulhos/ SP - CEP 07115-000 Telefone 11- 2475 8201, MANDA a qualquer Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) a quem for este apresentado que, em seu cumprimento, proceda à CITAÇÃO de MARCIA MARIA DA COSTA MOURA FERREIRA - CPF: 304.654.168-61 no seguinte endereço: Rua Capela da Lagoa, 296, Parque Panamericano, São Paulo/SP, CEP: 02993-230; para pagar o débito reclamado na inicial, cuja cópia poderá ser consultada no endereço https://web.trf3.jus.br/anexos/download/A04DB3135E, no prazo de 3 (três) dias, CIENTIFICANDO-O(S) de que, no caso de pagamento do débito dentro desse prazo, será reduzida pela metade a verba honorária que ora arbitro em 10% do valor da dívida atualizada, bem como de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, e de que poderá(ão) requerer o parcelamento do débito nas condições previstas no artigo 916 do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento, PENHORE e AVALIE os bens de propriedade do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação da dívida, e INTIME-O(S) da penhora realizada, nos termos do artigo 829, §1º, do Código de Processo Civil, e, recaindo esta sobre bens imóveis, intime também o(s) conjugue(s) do(s) mesmo(s), se casado(s) for(em), nos termos do artigo 842, do mesmo diploma legal. C U M P R A - S E, na forma e sob as penas da lei. Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5000723-16.2022.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

06/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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