Procedimento Comum Cível 0048698-71.1988.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0048698-71.1988.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2023, 16:46

Trânsito em julgado

23/05/2023, 16:44

Publicação

24/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL APARECIDO DOS SANTOS, ROBERTO TAKEO WATANABE Advogados do(a) EXEQUENTE: HAROLDO AGUIAR INOUE - SP82999, JOSE HENRIQUE AGUIAR - SP82749 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0048698-71.1988.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de rito comum, em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual a parte exequente busca a obtenção de valores a que foi condenada a União, na sentença proferida nos autos. Após a liberação do ofício requisitório expedido (ID 26939628, fls. 218 e 224/225) e elaboração de novos cálculos pela contadoria do juízo (ID 26939336, fls. 04/12), foi determinada, em ID 26939336, fl. 31, a expedição de ofício requisitório complementar em favor da parte exequente. Em 64701089, foi determinado o cumprimento de referida ordem, após o julgamento do agravo de instrumento interposto. Expedidos os ofícios requisitórios de IDs 244631061 e 244631062, foram os respectivos extratos de pagamento juntados em IDs 249179321 e 249179322. Intimados acerca da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos nestes autos, bem como sobre a eventual satisfação do crédito, os exequentes nada mais requereram, conforme certidão de ID 279458740. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

23/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2023, 18:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2023, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL APARECIDO DOS SANTOS, ROBERTO TAKEO WATANABE Advogados do(a) EXEQUENTE: HAROLDO AGUIAR INOUE - SP82999, JOSE HENRIQUE AGUIAR - SP82749 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 249179321 e Id 249179322 - Ciência aos exequentes da disponibilização em conta corrente da importância requisitada para o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos nestes autos, para que providenciem o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Manifestem-se os exequentes sobre a eventual satisfação do crédito, de modo a possibilitar a extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo oposição, a exequente deverá apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo, com as respectivas deduções, e requerer o que de direito para prosseguimento. Com a concordância da exequente ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0048698-71.1988.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/03/2023, 00:00

Mero expediente

09/03/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2022, 17:17

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL APARECIDO DOS SANTOS, ROBERTO TAKEO WATANABE Advogados do(a) EXEQUENTE: HAROLDO AGUIAR INOUE - SP82999, JOSE HENRIQUE AGUIAR - SP82749 Advogados do(a) EXEQUENTE: HAROLDO AGUIAR INOUE - SP82999, JOSE HENRIQUE AGUIAR - SP82749 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aceito a conclusão nesta data, haja vista que assumi a titularidade desta unidade jurisdicional em 19 de outubro de 2020 e não dei causa ao atraso verificado. Id 26939628, fls. 94/97 (Sentença); Id 26939628, fls. 102/107 (Acórdão); Id 26939628, fls. 122/126 (Acórdão em embargos infringentes); Id 26939628, fls. 152/153 (Acórdão em REsp); Id 26939628, fl. 155 (trânsito em julgado); Id 26939628, fls. 173/175 (requerimento de execução); Id 26939628, fls. 195/197 (Sentença nos embargos à execução); Id 26939628, fls. 198/202 (Acórdão nos embargos à execução); Id 26939628, fls. 204/209 (cálculos da contadoria); Id 26939628, fl. 210 (decisão em que acolhidos os cálculos); Id 26939628, fl. 218 (ofício expedido); Id 26939628, fls. 224/225 (extrato de pagamento); Id 26939628, fls. 239/242 (requerimento execução complementar); Id 26939336, fls. 04/12 (cálculos da contadoria); Id 26939336, fl. 31 (decisão em que acolhidos os cálculos); Id 26939336, fls. 78/81 (Decisão, negado seguimento ao Agravo de instrumento n.º 2009.03.00.010824-9); Id 26939336, fls. 99/105 (Acórdão); Id 26939336, fls. 147/150 (Decisão em REsp); Id 26939336, fls. 151/152 (Decisão em RE); Id 26939336, fl. 154 (trânsito em julgado do Agravo de Instrumento). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Cumpra-se a decisão Id 26939336, fl. 31, em que acolhidos os cálculos do Id 26939336, fls. 04/12, decisão não reformada em sede de agravo de instrumento. Decorrido o prazo para interposição de recurso, forneça o procurador da parte autora, no prazo de dez dias, se beneficiário de créditos referentes a honorários advocatícios, o número de seu CPF, que deverá constar do ofício requisitório complementar a ser expedido, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cumpridas as determinações acima firmadas, expeça-se ofício requisitório complementar. Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição e, após, à imediata remessa eletrônica ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Após a juntada da via protocolada eletronicamente, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0048698-71.1988.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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