Execução Fiscal 0001919-62.2010.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 0001919-62.2010.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2023, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2023, 16:35

Trânsito em julgado

03/10/2022, 12:59

Publicação

01/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLASPET PRODUCOES, REPRESENTACOES E MARKETING LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: ADALBERTO VICENTINI SILVA - SP284048, GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO - SP249451, OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 S E N T E N Ç A Tendo a exequente UNIÃO informado que o débito foi integralmente quitado pela executada PLASPET PRODUCOES, REPRESENTACOES E MARKETING LTDA, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas remanescentes, pois tal procedimento, em comparação com o valor a ser arrecadado, seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais, não sem antes proceder-se ao levantamento de penhora(s) e ao expediente necessário para o recolhimento de mandados e cartas precatórias, porventura expedidos (independentemente do trânsito em julgado). Anote-se em planilha própria de controle o valor mais atualizado da dívida, R$ 18.106,50 (id. 58355043 - pág. 130). Cópia desta sentença poderá servir de MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, se o caso. Publique-se. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E Alves Pinto Juiz Federal Intimação - Subseção Judiciária de Bauru EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001919-62.2010.4.03.6108

31/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2022, 17:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 11:48

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLASPET PRODUCOES, REPRESENTACOES E MARKETING LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: ADALBERTO VICENTINI SILVA - SP284048, GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO - SP249451, OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 D E S P A C H O Uma vez que os autos foram digitalizados pela União Federal e já arquivado o processo físico com a baixa respectiva, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001919-62.2010.4.03.6108 intime-se a parte contrária para conferência dos documentos inseridos no Sistema PJe, indicando ao Juízo Federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de corrigi-los “incontinenti”. Manifeste-se a exequente em prosseguimento, sem prejuízo de cumprimento do despacho proferido na Ação de Procedimento Comum (processo n. 5001355-12.2021.4.03.6108). Nada requerido, arquivem-se nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2022, 18:13

Mero expediente

05/03/2022, 18:13

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 18:38

Documentos

Intimação

•31/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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