Execução de Título Extrajudicial 5000278-75.2021.4.03.6137 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000278-75.2021.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 19:01

Trânsito em julgado

11/11/2024, 18:26

Publicação

02/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: RONALDO MALTA BARBOZA, ROSANGELA MALTA BARBOZA, AUTOVIA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI - SP405214, RAFAEL ARAGOS - SP299719 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000278-75.2021.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Caixa Econômica Federal – CEF em face de Ronaldo Malta Barboza e Outros. No curso da ação, houve satisfação da obrigação pelos requeridos, conforme petição de ID. 336853841. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista a informação de quitação da obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Honorários advocatícios conforme pactuado extrajudicialmente. Tendo em vista que o requerido ressarciu o pagamento das custas extrajudicialmente, intime-se a Caixa Econômica Federal para efetuar o pagamento das custas faltantes, no valor de 0,5% do valor da causa. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Andradina, data da assinatura eletrônica ÉRICO ANTONINI Juiz Federal

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2024, 19:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 16:51

Expedida/certificada

15/08/2024, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: RONALDO MALTA BARBOZA, ROSANGELA MALTA BARBOZA, AUTOVIA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI - SP405214, RAFAEL ARAGOS - SP299719 DESPACHO Apresente a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, memorial descritivo do débito, atualizado. Após, tendo em vista que os executados, pessoas físicas, foram regularmente citados (ID 53731285 e ID 282913573) e não comprovaram o pagamento do débito, objeto de execução, 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000278-75.2021.4.03.6137 defiro em parte o requerimento de consulta de bens e bloqueio de valores formulado pela parte exequente (ID 311072364), junto ao sistema SISBAJUD E RENAJUD observados os termos da PORTARIA ANDR-01V Nº 133, de 14 de março de 2023, promovendo a secretaria o necessário, no tocante a estes executados. Providencie a secretaria o necessário. Localizados valores a serem bloqueados, intime-se o executado para impugnação, nos termos do artigo 854, §3º do Código de Processo Civil. Encerradas as providências cabíveis, abra-se vista à(o) exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Em sendo o caso de expedição de carta precatória, intime-se a parte exequente a fim de que promova a distribuição junto ao juízo deprecado, comprovando nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, ou promova o recolhimento das custas necessárias à distribuição pela secretaria do juízo, o que desde já determino. No silêncio, desde já determino a suspensão dos autos, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, remetendo-se ao arquivo sobrestado. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int. Andradina, data da assinatura eletrônica.

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2024, 19:10

Mero expediente

09/04/2024, 09:56

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: RONALDO MALTA BARBOZA, ROSANGELA MALTA BARBOZA, AUTOVIA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI - SP405214, RAFAEL ARAGOS - SP299719 DESPACHO Apresente a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, memorial descritivo do débito, atualizado. Após, tendo em vista que os executados, pessoas físicas, foram regularmente citados (ID 53731285 e ID 282913573) e não comprovaram o pagamento do débito, objeto de execução, 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000278-75.2021.4.03.6137 defiro em parte o requerimento de consulta de bens e bloqueio de valores formulado pela parte exequente (ID 311072364), junto ao sistema SISBAJUD E RENAJUD observados os termos da PORTARIA ANDR-01V Nº 133, de 14 de março de 2023, promovendo a secretaria o necessário, no tocante a estes executados. Providencie a secretaria o necessário. Localizados valores a serem bloqueados, intime-se o executado para impugnação, nos termos do artigo 854, §3º do Código de Processo Civil. Encerradas as providências cabíveis, abra-se vista à(o) exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Em sendo o caso de expedição de carta precatória, intime-se a parte exequente a fim de que promova a distribuição junto ao juízo deprecado, comprovando nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, ou promova o recolhimento das custas necessárias à distribuição pela secretaria do juízo, o que desde já determino. No silêncio, desde já determino a suspensão dos autos, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, remetendo-se ao arquivo sobrestado. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int. Andradina, data da assinatura eletrônica.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AUTOVIA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI, RONALDO MALTA BARBOZA, ROSANGELA MALTA BARBOZA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI - SP405214, RAFAEL ARAGOS - SP299719 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000278-75.2021.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de AUTOVIA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI, RONALDO MALTA BARBOZA E ROSANGELA MALTA BARBOZA. Citadas, a parte executada pessoa jurídica requereu a suspensão da execução por estar em processo de recuperação judicial (ID 54208259). Intimada, a parte exequente concordou com o pedido de suspensão em relação à coexecutada pessoa jurídica, requerendo o prosseguimento do feito em relação às pessoas físicas (ID 58644400). A coexecutada AUTOVIA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI manifesta informando a prorrogação do prazo de suspensão das execuções deferido no processo de recuperação judicial (ID 123279502). Vieram os autos conclusos. Decido. A parte exequente anuiu com a suspensão da execução em face da coexecutada AUTOVIA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI. Sendo que a execução corre no interesse do exequente, a suspensão da execução em face da pessoa jurídica em recuperação é medida que se impõe. Em relação aos coexecutados pessoas físicas, não há óbice quanto ao prosseguimento da execução, já que o plano de recuperação judicial não foi juntado a esses autos até o presente momento. Assim, não há prova de que o valor aqui executado consta do plano de recuperação. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão dos atos executórios em relação à coexecutada AUTOVIA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI e o prosseguimento da execução em relação aos demais coexecutados. Proceda-se a inclusão do termo “em recuperação judicia” junto ao nome da coexecutada AUTOVIA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI no sistema processual. Anote-se. Oficie-se ao juízo da Vara Única Cível da Comarca de Junqueirópolis/SP, nos autos de n. 100059-76.2021.8.26.0311, para ciência acerca dessa execução. Expeça-se o necessário. Verifique-se o andamento da Carta Precatória expedida para citação da coexecutada ROSANGELA MALTA BARBOZA no ID 51980529. No mais, cumpra-se integralmente o despacho inicial (ID 46842242). Cumpra-se, servindo o(a) presente despacho/decisão, como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Intimem-se. Cumpra-se. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos,evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aosAdvogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina, data da assinatura eletrônica.

15/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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