Apelação Cível 0012926-51.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2011

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Orgao julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

TAHITIAN NONI INTERNATIONAL BRASIL COMERCIO DE SUCOS E COSMETICOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-37

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/01/2022, 05:45

Transitado em Julgado em 18/10/2021

05/01/2022, 05:44

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS

OAB/SP 183675•Representa: ATIVO

MARCIO SEVERO MARQUES

OAB/SP 101662•Representa: ATIVO

ELIANA APARECIDA SILVA DE MORAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ NUNES PEGORARO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:02

Publicado Acórdão em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 11:03

Conhecido o recurso de TAHITIAN NONI INTERNATIONAL BRASIL COMERCIO DE SUCOS E COSMETICOS LTDA - CNPJ: 04.914.734/0001-37 (APELANTE) e não-provido

23/09/2021, 16:53

Juntada de certidão de julgamento

21/09/2021, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de TAHITIAN NONI INTERNATIONAL BRASIL COMERCIO DE SUCOS E COSMETICOS LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:10

Documentos

ACÓRDÃO

•24/09/2021, 11:02

ACÓRDÃO

•23/09/2021, 11:32

DESPACHO

•07/04/2021, 17:07

DESPACHO

•07/04/2021, 16:50

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