Embargos à Execução 5020790-64.2019.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5020790-64.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 14:19

Trânsito em julgado

31/07/2024, 14:18

Publicação

19/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JULIANA MENDONCA BEZERRA Advogados do(a) EMBARGANTE: JESSICA SANTORO AMANCIO - SP393316, WAGNER SILVA FRANCO - SP279063 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, expressamente, a respeito de eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5020790-64.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2024, 12:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 20:27

Conclusão (para julgamento)

06/04/2024, 17:30

Julgamento em Diligência

06/04/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 17:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/04/2024, 12:30

de Conciliação (Juiz(a); cancelada)

05/04/2024, 12:29

Mero expediente

04/04/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 14:30

Publicação

26/03/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JULIANA MENDONCA BEZERRA Advogado do(a) EMBARGANTE: WAGNER SILVA FRANCO - SP279063 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, LIGIA NOLASCO - SP401817-A D E C I S Ã O Inicialmente, as manifestações pelas partes, pela realização de audiência de conciliação, devem ser formuladas nos autos do processo nº 5000450-91.2018.4.03.6100, no qual deve ser homologada a extinção da obrigação por eventual avença entre os litigantes. Por sua vez, observa-se que a embargante identifíca-se como cirurgiã dentista, pretendendo controverter obrigação decorrente de contrato em que compareceu como avalista, celebrado com a CEF ainda quando era sócia da empresa L.C. Materiais para Construção Ltda, pelo valor original de R$ 149.522,30, notoriamente elevado para os padrões da Instituição Financeira. Ressalto ainda que a demandante comparece nestes autos representada por advogado particular, declarando residir em região próxima ao Autódromo de Interlagos, ao Shopping interlagos, ao Hospital Geral de Pedreira, bem como às Estações Autódromo e Jurubatuba da CPTM. Ademais, não foram juntados quaisquer outros elementos a indicar de que a parte autora não poderia suportar as despesas deste processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, de modo que EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5020790-64.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Atribua a parte embargante corretamente o valor à causa, observados os parâmetros do art. 292 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando precisamente o montante do excesso de execução alegado, bem como o valor incontroverso do débito exequendo, acompanhado do demonstrativo de cálculo, nos termos do art. 917, § 3º, do CPC. Na mesma oportunidade, esclareça a embargante a causa de pedir, uma vez que a narrativa da exordial não permite compreender quais as cláusulas do título exequendo que entende serem abusivas, tampouco o fundamento das alegações de que a CEF não estaria considerando alguns valores pagos, bem como de anatocismo, cumulação de juros moratórios com remuneratório e comissão de permanência, bem como da cobrança em dobro do valor que entende ser indevidamente exigido pela embargada, beirando a inépcia. O não atendimento integral das determinações acima acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Cumpridas as determinações acima pela parte ou decorrido in albis o prazo designado, voltem os autos conclusos para sua devida apreciação. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema.

07/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Juiz(a); cancelada)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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