Monitória 5006277-08.2021.4.03.6105 - TRF3

Monitória 5006277-08.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 17:36

Trânsito em julgado

11/11/2025, 17:36

Publicação

03/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: DILEICI APARECIDA QUAIATTI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586 Sentença Tendo em vista a manifestação das partes no sentido de que houve a quitação do débito pelo pagamento ID 415719962, julgo EXTINTA a Execução, na forma dos arts. 924, II c.c 925 do CPC. Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais. Intimem-se. Campinas, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006277-08.2021.4.03.6105

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 10:41

Cooperação Judiciária

25/09/2025, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2025, 13:53

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: DILEICI APARECIDA QUAIATTI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586 DESPACHO 1. Regularize a exequente sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando que o Dr. Diego Martignoni tem poderes para representá-la em Juízo. 2. Decorrido o prazo e não cumprida a determinação, providencie a Secretaria a exclusão das petições IDs 353576086 e seguintes e 375315131, devendo ser os autos encaminhados ao arquivo, sobrestados. 3. Intimem-se. FRANCISCO LEANDRO SOUSA MIRANDA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006277-08.2021.4.03.6105

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 14:28

Mero expediente

08/08/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 17:25

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DILEICI APARECIDA QUAIATTI D E C I S Ã O 1. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006277-08.2021.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada DILEICI APARECIDA QUAIATTI (CPF: 176.951.498-88), pelo sistema SISBAJUD, constando como valor da dívida R$ 63.312,75. 2. Após a inclusão da minuta no sistema SISBAJUD, proceda-se à transferência dos valores bloqueados, devendo constar como tipo de crédito Geral, banco Caixa Econômica Federal, agência 2554, e intime-se a parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. A executada, residente na Rua das Rosas, 293, Vila Presidente Medici, Paulínia/SP, deverá ser intimada pessoalmente, servindo este despacho como mandado. 3. No caso de ausência de manifestação da parte executada em relação aos valores bloqueados, nos termos do artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, determino desde já seja o bloqueio convolado em penhora, devendo ser a exequente intimada a requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Verificando-se eventual bloqueio negativo ou insuficiente, proceda à pesquisa de veículos em nome da parte executada no sistema RENAJUD. 5. Após, dê-se vista à exequente, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. 6. Restando a pesquisa negativa ou encontrados apenas veículos com algum tipo de restrição, considerando o princípio da boa-fé, pelo qual cabe ao devedor nomear bens à penhora, levando-se em conta que os sigilos fiscal e bancário, protegidos constitucionalmente, não podem ser escudo para a prática de atos ilegais e, sendo necessário ao Estado-Juiz proporcionar as condições para a execução das obrigações jurídicas, decreto a quebra do sigilo fiscal da parte devedora e determino a conclusão dos autos para a requisição das três últimas declarações de imposto de renda dos executados pelo sistema INFOJUD. 7. Com as informações, dê-se vista à exequente para requerer o que de direito para continuidade da execução, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 9. Servirá este despacho como mandado, para que se cumpram as determinações contidas nos itens 1, 2 e 4. 10. Intimem-se. CAMPINAS, 10 de fevereiro de 2022.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: DILEICI APARECIDA QUAIATTI D E S P A C H O 1.Inicialmente, considerando o teor da petição inicial, proceda a Secretaria a alteração da classe processual para Execução de Título Extrajudicial. 2. Não há prevenção em relação ao processo apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que os contratos são diferentes. 3. Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5006277-08.2021.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Cite-se a executada, no(s) endereço(s) indicado(s )na petição inicial, através de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça lotado nesta Subseção Judiciária, nos termos dos artigos 827 e seguintes do Código de Processo Civil. 4. No ato da citação, deverá a executada ser intimada a indicar bens de sua propriedade, passíveis de penhora, bem como dizer onde eles se localizam, sob pena de multa e de ser a omissão dolosa na indicação considerada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 do Código de Processo Civil. 5. Autorizo desde logo o arresto e a penhora dos bens dos devedores para pagamento do débito, nos termos dos artigos 829 e 830 do Código de Processo Civil, com a lavratura do respectivo auto. 6. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando que, no caso de pagamento integral dentro do prazo de 03 (três) dias, tal valor será reduzido pela metade. 7. Cientifique-se a executada do prazo para embargos (artigo 915 do Código de Processo Civil) e de que aos embargos não se aplica o disposto no artigo 229 do Código de Processo Civil. 8. Designo sessão de conciliação por videoconferência, que ora designo para o dia 15 de julho de 2021, às 16:30min. 9.As partes deverão indicar quem participará da audiência e seus respectivos e-mails, no prazo de 5 (cinco) dias, para envio do link da sala virtual, o qual poderá ser aberto em qualquer dispositivo com câmera e internet. No momento da audiência as partes deverão portar documento com foto para devida identificação. 10. Restando negativa a citação, determino desde já o cancelamento da sessão de conciliação, devendo a Secretaria tomar as providências necessárias para tanto, devendo ainda providenciar a pesquisa de endereços dos executados no sistema Webservice. 11. Caso o endereço cadastrado na Receita Federal seja diferente dos já informados pela exequente, expeça-se mandado de citação ou carta precatória, se for o caso. 12. Na hipótese de resultar a pesquisa no mesmo endereço já informado ou, se após o cumprimento da determinação contida no item 8, a tentativa de citação for novamente infrutífera, cite-se a executada por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, independentemente de nova intimação da exequente. 13. Decorrido o prazo do edital e não havendo manifestação, arquivem-se os autos. 14. Intimem-se. CAMPINAS, 24 de maio de 2021.

31/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cooperação Judiciária

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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