Monitória 5009817-64.2021.4.03.6105 - TRF3

Monitória 5009817-64.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

19/03/2026, 10:26

Improcedência

24/02/2026, 18:50

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 14:03

Expedida/certificada

18/07/2025, 17:30

Mero expediente

11/07/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 14:42

Publicação

17/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984, MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: TIAGO CINTRA MAUSCHI, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a parte embargante ciente da juntada da petição e documento(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009817-64.2021.4.03.6105 // 2ª Vara Federal de Campinas

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:02

Expedida/certificada

10/10/2024, 14:45

Mero expediente

07/10/2024, 17:22

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: TIAGO CINTRA MAUSCHI, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009817-64.2021.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos em Inspeção. 1- Cumpra-se a determinação Id 302578955. A esse fim, promova a CPE a transferência do valor constrito Id 276418681 para conta à ordem do juízo, no Sistema Sisbajud, dispensada a lavratura de termo. 2- Por ora, determino que se mantenha em depósito judicial à ordem deste Juízo, o valor penhorado, bem assim mantenha-se a constrição sobre o veículo Id 276050266, até julgamento do embargos monitórios. 3- Id 302578955: diante do tempo transcorrido, concedo à CEF o prazo adicional de 15 (quinze) dias a que apresente planilha de evolução do financiamento desde seu início, atualizada até a presente data, com cálculos detalhados e com a indicação dos juros aplicados, bem como abatimento de eventuais prestações já pagas. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprido o item acima, dê-se vista à parte embargante para manifestação, no mesmo prazo. Havendo discordância quanto a algum encargo, deverá apresentar planilha divergente, sempre observando os encargos contratuais. Como já exposto acima, até a manifestação expressa do Juízo, a matéria fática, sujeita à instrução, deve se restringir ao descumprimento das cláusulas contratuais. 4- Decorridos os prazos, venham os autos conclusos. 5- Intimem-se. CAMPINAS, 9 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: TIAGO CINTRA MAUSCHI, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5009817-64.2021.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 280443722: O pedido de produção probatória deve ser certo e preciso, devendo ter por objeto a prova de fato controvertido nos autos. Cabe à parte postulante fundamentar expressamente a pertinência e relevância da produção da prova ao deslinde meritório do feito. 2- Não atendidas essas premissas, o pedido de produção probatória - especialmente o genérico e condicional, ou o sobre fato incontroverso ou irrelevante - deve ser indeferido nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro o pedido de provas da parte ré. 3- Id 297703366: defiro. À Secretaria para que sejam observados a intimação da Defensoria Pública da União através do Sistema Processual, bem assim a contagem dos prazos em dobro. 4- Id 280443722: O executado Tiago Cintra Mauschi, através da Defensoria Pública da União, aduz que foram bloqueadas contas correntes, cujos valores são impenhoráveis, considerando que as penhoras recaíram sobre valores depositados em montante inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, o que remete às hipóteses de impenhorabilidade descritas no inciso IV do artigo 833, CPC, por analogia. Da análise dos documentos apresentados, verifico que não restou comprovada a impenhorabilidade dos valores bloqueados Id 276418681, visto que não comprovado tratar-se de depósito em caderneta de poupança. Não foi juntado qualquer documento a demonstrar a impenhorabilidade dos valores; de modo que não se opera a presunção de impenhorabilidade apenas decorrente do fato de ser pessoa física. Assim, indefiro o pedido de desbloqueio. 5- O bloqueio será convertido automaticamente em penhora e os valores constritos Id 276418681 serão transferidos para conta à ordem do juízo, no Sistema Sisbajud, dispensada a lavratura de termo. 6- Por ora, determino que se mantenha em depósito judicial à ordem deste Juízo, o valor penhorado, bem assim mantenha-se a constrição sobre o veículo Id 276050266, até julgamento do embargos monitórios. 7- Rejeito a alegação de nulidade da citação por edital, considerando que esgotados os meios hábeis à localização do réu pelo Juízo e não localizado endereço diverso do réu (Id 302596893). 8- Indefiro, por ora, o pedido de produção de prova pericial contábil, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que a revisão de encargos contratuais é matéria de direito, sujeita à prévia análise e julgamento pelo Juízo. No caso, o eventual afastamento de algum encargo contratual, por ocasião do julgamento, será objeto de apuração na fase de cumprimento da sentença. Contudo, considerando a alegação da parte embargante, ainda que genérica, quanto à incidência indevida de encargos moratórios, determino a intimação da Caixa Econômica Federal para apresentar planilha de evolução do financiamento desde seu início, atualizada até a presente data, com cálculos detalhados e com a indicação dos juros aplicados, bem como abatimento de eventuais prestações já pagas. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprido o item acima, dê-se vista à parte embargante para manifestação, no mesmo prazo. Havendo discordância quanto a algum encargo, deverá apresentar planilha divergente, sempre observando os encargos contratuais. Como já exposto acima, até a manifestação expressa do Juízo, a matéria fática, sujeita à instrução, deve se restringir ao descumprimento das cláusulas contratuais. 9- Decorridos os prazos, venham os autos conclusos. 10- Intimem-se. CAMPINAS, 29 de setembro de 2023.

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação e intimação - Segunda Vara Federal de Campinas Avenida Aquidabã, nº 465, Centro, Campinas/SP CEP 13.015-210 Fone: (19) 3734-7000 Fax: 3237-1170 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 006/2022 Prazo de 30 dias O Dr. JOSÉ LUIZ PALUDETTO, Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária, na forma da Lei, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, especialmente à TIAGO CINTRA MAUSCHI que por este Juízo se processam os autos da AÇÃO MONITÓRIA Nº 5009817-64.2021.4.03.6105, promovida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face do réu TIAGO CINTRA MAUSCHI, estando o mencionado réu em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente, CITADO para os atos e termos da ação supra referida, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor de R$ R$ 49.310,02, ou, querendo, ofereçam EMBARGOS. Não havendo o pagamento e/ou oferecimento de embargos (defesa, para a qual se faz necessária a constituição de advogado) no prazo de 15 (quinze) dias, será reconhecido a constituição de pleno direito do Título Executivo nos termos do artigo 701 do Novo Código de Processo Civil. INTIMADO(S) de que foi arbitrado honorários advocatícios e que o pagamento dentro do prazo acima implicará na sua isenção, bem como na isenção das custas processuais. Fica advertido que será nomeado curador especial em caso de revelia. EM VIRTUDE DO QUE é expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na rede mundial de computadores no sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, certificando-se nos autos (arts. 256, 257/CPC), cientificados os réus que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, 465, Centro, Campinas – SP. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei, nesta cidade de Campinas, 14 de março de 2022. Eu, Selma Regina Ruy, RF 5311, Técnica Judiciária, digitei e conferi. E eu, Hugo Alex Falleiros Oliveira, RF 3342, Diretor de Secretaria, reconferi. JOSÉ LUIZ PALUDETTO Juiz Federal

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO REU: TIAGO CINTRA MAUSCHI DESPACHO MONITÓRIA (40) Nº 5009817-64.2021.4.03.6105 Vistos, etc. 1. Cite-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento integral da dívida, devidamente corrigida e acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa ou ofereça os embargos monitórios, nos termos dos arts. 701 c.c 702 do CPC, sob pena de constituição, de pleno de direito, do título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito, acrescido de custas e de honorários advocatícios, a parte ré poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC. A opção pelo parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos. 2. Cientifique-se a parte ré de que ficará isenta de pagamento de custas processuais, em caso de cumprimento voluntário da obrigação no prazo supramencionado, nos termos do parágrafo 1º do artigo 701 do CPC. 3. Restando negativa a diligência, providencie o Oficial de Justiça a pesquisa de endereços da parte ré, por meio do sistema webservice da Receita Federal do Brasil. Caso reste positiva a diligência, diligencie no novo endereço informado. 4. Infrutíferas as tentativas de localização, defiro a expedição de edital em face da parte ré; o edital será publicação na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos (arts. 256, 257/CPC). 5. Afasto a prevenção em relação ao feito indicado na aba associados, visto tratar-se de objetos distintos. 6. Indefiro o pedido nos termos do artigo 9, II c/c artigo 14, parágrafo 3º da Resolução 88/2017 do E. TRF 3ª Região haja vista o acordo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Caixa Econômica Federal que estipula que nas autuações não deverão constar representante processual nominalmente expresso. 7. Cumpra-se. Intime-se. Campinas, 18 de agosto de 2021.

20/08/2021, 00:00

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Petição (Apelação)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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