Apelação Cível 0008150-29.2015.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 60.664,84

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PINESE FILHO

OAB/SP 157544·CPF·Representa: Autor

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE

OAB/SP 111960·CPF·Representa: Autor

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/10/2021, 17:40

Transitado em Julgado em 31/08/2021

28/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:02

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2021, 13:58

Conclusos para decisão

02/02/2021, 12:20

Juntada de certidão

02/02/2021, 12:20

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 01/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2020, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 02:36

Juntada de ato ordinatório

23/11/2020, 02:36

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/10/2021, 17:40

Transitado em Julgado em 31/08/2021

28/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:02

Publicado Decisão em 19/07/2021.

Documentos

DECISÃO

•15/07/2021, 15:04

DECISÃO

•15/07/2021, 13:58

19/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2021, 13:58

Conclusos para decisão

02/02/2021, 12:20

Juntada de certidão

02/02/2021, 12:20

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 01/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2020, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 02:36

Juntada de ato ordinatório

23/11/2020, 02:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 00:09

Publicado Decisão em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 18:56

Conhecido o recurso de INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 62.476.676/0001-03 (APELANTE) e não-provido

12/10/2020, 19:04

Conclusos para decisão

06/10/2020, 12:09

Decorrido prazo de INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 02:51

Juntada de certidão

17/09/2020, 07:18

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 15:38

Conclusos para decisão

09/09/2020, 12:00

Juntada de Petição de informações prestadas

08/09/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:26

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 12:35

Conclusos para decisão

24/07/2020, 11:33

Decorrido prazo de INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:36

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2020, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:03

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:13

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

06/06/2020, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 16:26

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

06/05/2020, 12:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/05/2020, 12:25

Recebidos os autos

02/04/2020, 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

02/04/2020, 13:20

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 02:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 02:36

DECISÃO

•13/10/2020, 18:56

DECISÃO

•12/10/2020, 19:04

DESPACHO

•09/09/2020, 16:01

DESPACHO

•09/09/2020, 15:38

DESPACHO

•24/07/2020, 12:40

DESPACHO

•24/07/2020, 12:35

DESPACHO

•13/07/2020, 14:13

DESPACHO

•15/05/2020, 17:25

DESPACHO

•15/05/2020, 16:26

DESPACHO

•28/05/2019, 16:03