Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001537-69.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 42.973,96

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

GIVALDO DONATO DA SILVA

CPF

Autor

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suporte

Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE MASOTTI

OAB/SP 130879·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

GIVALDO DONATO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 17:04

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 05/10/2023

18/10/2023, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de GIVALDO DONATO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:05

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 14:28

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 18:03

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 17:04

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 05/10/2023

18/10/2023, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 17:18

Sentença

•08/08/2023, 14:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/10/2023, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de GIVALDO DONATO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:05

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 14:28

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:04

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 18:42

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2022, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 10:19

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de GIVALDO DONATO DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:44

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:32

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 09:24

Juntada de certidão

25/04/2022, 09:23

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:09

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:32

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de GIVALDO DONATO DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:06

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 22:06

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:33

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 19:35

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 15:18

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 18:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GIVALDO DONATO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIANE MASOTTI - SP130879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5005262-83.2021.4.03.0000, provido de modo a acolher os cálculos Id. 37479356, no valor total de R$109.052,94 para 02/2019, o presente cumprimento de sentença deve prosseguir nesses termos. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII (remissivos ao artigo 28, § 3º), sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) suplementar(es) com destaque de honorários, conforme deferido no despacho Id. 25160140. No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001537-69.2018.4.03.6183

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

15/12/2021, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:42

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:03

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:42

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.

24/08/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 23:34

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 23:17

Juntada de certidão

10/08/2021, 23:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2021.

22/07/2021, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:50

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 14:52

Juntada de certidão

06/07/2021, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 17:29

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:47

Conclusos para despacho

01/06/2021, 12:24

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRF3 em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de GIVALDO DONATO DA SILVA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:31

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 14:52

Juntada de certidão

13/05/2021, 14:38

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:07

Juntada de certidão

11/05/2021, 21:32

Expedição de Comunicação via Correios.

11/05/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:43

Conclusos para despacho

27/04/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

06/04/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 11:47

Juntada de ato ordinatório

18/03/2021, 12:49

Juntada de comunicações

18/03/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 17:03

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 14:07

Proferida decisão interlocutória

23/02/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2021, 17:43

Conclusos para decisão

01/10/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 12:23

Juntada de ato ordinatório

25/08/2020, 11:52

Expedição de Informação

24/08/2020, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/08/2020, 14:44

Juntada de certidão

04/08/2020, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 16:21

Decorrido prazo de GIVALDO DONATO DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:46

Decorrido prazo de GIVALDO DONATO DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2020.

26/06/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 01:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

24/06/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 10:30

Juntada de ato ordinatório

23/06/2020, 17:28

Juntada de certidão

23/06/2020, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 12:20

Decorrido prazo de GIVALDO DONATO DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2020, 14:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 18:07

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 17:27

Juntada de certidão

02/04/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 14:37

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 12:38

Conclusos para despacho

21/02/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 17:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 00:29

Publicado Despacho em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 18:04

Conclusos para despacho

23/01/2020, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2019, 15:29

Publicado Despacho em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 17:23

Conclusos para despacho

26/11/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/11/2019, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 12:16

Conclusos para despacho

16/10/2019, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 17:05

Publicado Despacho em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 11:57

Conclusos para despacho

27/08/2019, 11:33

Juntada de Petição de impugnação

09/08/2019, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 17:23

Conclusos para despacho

30/05/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2019, 20:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2019.

12/04/2019, 01:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2019, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 05:52

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 17:16

Conclusos para despacho

04/02/2019, 19:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2019, 16:01

Publicado Despacho em 09/11/2018.

09/11/2018, 01:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/11/2018, 01:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 16:29

Decorrido prazo de GIVALDO DONATO DA SILVA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 13:45

Publicado Despacho em 16/10/2018.

16/10/2018, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2018, 01:09

Conclusos para despacho

15/10/2018, 12:35

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

15/10/2018, 07:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 19:27

Conclusos para despacho

08/10/2018, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:15

Publicado Despacho em 10/08/2018.

10/08/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 17:48

Conclusos para despacho

24/07/2018, 15:53

Expedição de Ofício.

18/07/2018, 16:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/07/2018, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 02:18

Decorrido prazo de GIVALDO DONATO DA SILVA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 03:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2018, 00:12

Publicado Despacho em 15/06/2018.

15/06/2018, 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

12/06/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2018, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 17:06

Conclusos para despacho

05/06/2018, 14:58

Decorrido prazo de GIVALDO DONATO DA SILVA em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 00:41

Publicado Despacho em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2018, 11:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 16:36

Conclusos para despacho

12/03/2018, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2018, 11:14

Juntada de Petição de procuração

08/03/2018, 11:40

Juntada de certidão

23/02/2018, 12:59

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2018, 12:58

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 11:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/02/2018, 11:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/02/2018, 10:02

Distribuído por dependência

15/02/2018, 10:02

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:24

Despacho

•18/04/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 22:06

Decisão

•22/02/2022, 19:35

Decisão

•16/02/2022, 15:18

Despacho

•12/01/2022, 12:02

Despacho

•07/01/2022, 16:08

Todos os documentos(64)

Sentença

•18/08/2023, 17:18

Sentença

•08/08/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:24

Despacho

•18/04/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 22:06

Decisão

•22/02/2022, 19:35

Decisão

•16/02/2022, 15:18

Despacho

•12/01/2022, 12:02

Despacho

•07/01/2022, 16:08

Despacho

•21/10/2021, 18:14

Despacho

•06/10/2021, 15:42

Documento Comprobatório

•06/09/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 23:34

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 23:17

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:52

Despacho

•15/06/2021, 22:34

Despacho

•08/06/2021, 14:47

Despacho

•11/05/2021, 18:26

Despacho

•04/05/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 12:49

Comunicações

•17/03/2021, 19:47

Decisão

•23/02/2021, 14:06

Decisão

•23/02/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 17:27

Despacho

•26/02/2020, 16:52

Despacho

•21/02/2020, 16:47

Despacho

•23/01/2020, 18:41

Despacho

•23/01/2020, 18:04

Despacho

•04/12/2019, 10:02

Despacho

•02/12/2019, 17:23

Despacho

•24/10/2019, 16:53

Despacho

•22/10/2019, 16:45

Despacho

•04/09/2019, 07:34

Despacho

•30/08/2019, 18:01

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 08:25

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 13:43

Despacho

•03/06/2019, 17:27

Despacho

•03/06/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 13:34

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 12:39

Despacho

•08/02/2019, 16:04

Despacho

•07/02/2019, 17:16

Despacho

•07/11/2018, 13:24

Despacho

•31/10/2018, 16:29

Despacho

•10/10/2018, 15:09

Despacho

•08/10/2018, 19:27

Despacho

•08/08/2018, 12:37

Despacho

•06/08/2018, 17:48

Despacho

•12/06/2018, 17:45

Despacho

•08/06/2018, 17:06

Despacho

•23/03/2018, 16:36