Procedimento Comum Cível 0005202-77.2016.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005202-77.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2022, 23:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2022, 23:27

Trânsito em julgado

30/05/2022, 23:27

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA APARECIDA DOMINGUES DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005202-77.2016.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. O feito se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, tendo sido virtualizado para tanto. Ajuizada ação de readequação de renda mensal inicial de benefício previdenciário, foi rejeitado o pedido formulado na prefacial (fls. 85/90 do ID 17462595). Provido o apelo da autora (fls. 111/115 do ID 17462595). Negado provimento ao agravo do réu (fls. 147/154 do ID 17462595). Homologado o acordo firmado entre as partes em sede recursal, restando prejudicado os recursos interpostos pendentes de apreciação (fls. 175 do ID 17462595). Trânsito em julgado às fls. 176 do ID 17462595. Requisitórios sob o ID 30914722 e 30914724. Extratos de pagamento sob o ID 39991307 e 58237363, sobre os quais foi determinada a cientificação dos interessados. Manifestação a exequente asseverando que procedeu ao levantamento da condenação (ID 58673383). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifico que a disponibilização das importâncias requisitadas sob o ID 30914722 e 30914724 foi efetuada conforme comprovantes de ID 39991307 e 58237363, o que foi devidamente anuido pela exequente (ID 58673383). Do exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN Juíza Federal

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2022, 16:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 10:47

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA APARECIDA DOMINGUES DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência à parte autora do pagamento do PRC, conforme extrato anexado aos autos (ID 58237361/anexo). Considerando que o expediente forense encontra-se suspenso nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 21/2021, do Conselho Nacional de Justiça, deverá o advogado da parte autora cientificá-la do pagamento. Sem prejuízo, a Secretaria deste Juízo deverá expedir carta de intimação para a exequente cientificando-a acerca do pagamento. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se e cumpra-se. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005202-77.2016.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

26/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2021, 14:58

Mero expediente

23/07/2021, 19:17

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 18:12

Documentos

Intimação

•07/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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