Execução Fiscal 0002130-37.2016.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 0002130-37.2016.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS-SANTA LTDA - EPP, AMELIA GASPARINI FADEL, TRANSPORTADORA TRANS - ALE LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS GASPARINI JUNIOR - SP330130 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS GASPARINI JUNIOR - SP330130 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS GASPARINI JUNIOR - SP330130 A T O O R D I N A T Ó R I O Em razão do trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos (ID 260509427), bem como da determinação de levantamento de eventuais penhoras (ID 247128106), servindo a sentença de mandado/ofício de levantamento, fica a cargo da parte interessada a extração das cópias necessárias e o encaminhamento do expediente ao órgão competente para a baixa e recolhimento de eventuais custas/emolumentos junto ao Cartório de Registro de Imóveis. OURINHOS, 22 de agosto de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002130-37.2016.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

23/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:54

Ato ordinatório

31/05/2022, 13:59

Publicação

09/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS-SANTA LTDA - EPP, AMELIA GASPARINI FADEL, TRANSPORTADORA TRANS - ALE LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS GASPARINI JUNIOR - SP330130 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS GASPARINI JUNIOR - SP330130 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS GASPARINI JUNIOR - SP330130 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002130-37.2016.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TRANSPORTADORA TRANS-SANTA LTDA - EPP, AMELIA GASPARINI FADEL, TRANSPORTADORA TRANS - ALE LTDA - EPP, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida 4.006.020220/16-18. Na petição ID 245747097, a exequente pleiteia a extinção da execução, tendo em vista o pagamento do débito. Após, vieram os autos conclusos para prolação de sentença. É o relatório. Decido. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa. Servirá cópia desta sentença como Ofício e/ou mandado de levantamento de penhora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OURINHOS, na data em que assinado eletronicamente. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal

06/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2022, 12:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 16:42

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 10:12

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS-SANTA LTDA - EPP, AMELIA GASPARINI FADEL, TRANSPORTADORA TRANS - ALE LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS GASPARINI JUNIOR - SP330130 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS GASPARINI JUNIOR - SP330130 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS GASPARINI JUNIOR - SP330130 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 12/2008 e Portaria n. 16/2008 deste juízo, modificadas pela Portaria n. 37/2009, "Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e/ou documento(s) juntado(s). Int." Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002130-37.2016.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2022, 21:12

Documentos

Ato ordinatório

•23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS-SANTA LTDA - EPP, AMELIA GASPARINI FADEL, TRANSPORTADORA TRANS - ALE LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS GASPARINI JUNIOR - SP330130 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS GASPARINI JUNIOR - SP330130 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS GASPARINI JUNIOR - SP330130 D E S P A C H O Considerando-se a realização das 261ª, 265ª e 269ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, na modalidade exclusivamente eletrônicas, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002130-37.2016.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber (a data e horário indicados serão o prazo final para oferta de lances): Dia 28/03/2022, horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 04/04/2022, horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 261ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 30/05/2022, horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 06/06/2022, horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 265ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 25/07/2022, horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 01/08/2022, horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Visando efetividade à garantia estabelecida no art. 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, servirá o presente como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO n.______/20___/CARTA PRECATÓRIA, se necessário, que deverá ser encaminhado ao Oficial de Justiça para cumprimento, acompanhado das cópias pertinentes. Informa-se que este juízo está localizado na Av. Rodrigues Alves, n. 365, Vila Sá, Ourinhos-SP, CEP 19900-000, fone (14) 3302-8200. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc)

13/09/2021, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(71)