Execução Fiscal 0005068-59.2003.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 0005068-59.2003.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2023, 19:10

Execução frustrada

17/03/2023, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARNEVALLI CIA - ME, LIRIO CARNEVALLI Advogados do(a) EXECUTADO: AFONSO CELSO DE PAULA LIMA - SP143821, GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL - SP220644 DESPACHO ID 263683542: requer a parte exequente a suspensão da tramitação processual em razão da inexistência de bens/impossibilidade de citação do devedor. O art. 40, caput, da LEF determina a suspensão da tramitação da execução fiscal "enquanto não for localizado o devedor ou encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora". Portanto, determino a suspensão da tramitação processual pelo prazo de 1 (um) ano e a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. Caberá à parte exequente, a qualquer tempo, antes de consumada a prescrição, postular a retomada da tramitação do feito. Dispensada a intimação da exequente conforme sua própria manifestação. Remetam-se ao arquivo. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005068-59.2003.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

31/01/2023, 00:00

Mero expediente

25/01/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 11:26

Publicação

01/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARNEVALLI CIA - ME, LIRIO CARNEVALLI, MAURICIO CARNEVALLE Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL - SP220644, AFONSO CELSO DE PAULA LIMA - SP143821 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL - SP220644, AFONSO CELSO DE PAULA LIMA - SP143821 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL - SP220644, AFONSO CELSO DE PAULA LIMA - SP143821 D E C I S Ã O I – Compulsado os autos, tem-se a notícia do falecimento do coexecutado Maurício Carnevalle (ID 41329017 - Pág. 209). Em consulta ao sistema Plenus (anexa), verifica-se que o benefício previdenciário de Maurício Carnevalle foi cessado em 20.09.1994, em razão do óbito do titular. Já a presente execução fiscal foi ajuizada em 24.11.2003. Portanto, considerando que o falecimento do executado Maurício Carnevalle ocorreu antes da propositura da presente ação executiva, não se torna possível a regularização do polo passivo da demanda, pois o redirecionamento da execução somente é pertinente quando o falecimento da parte ocorrer no curso de processo. Nesse passo, revejo a decisão de ID 41329017 - Pág. 212, e extingo o processo, sem resolução de mérito, com relação ao executado Maurício Carnevalle, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. II - Considerando que a presente ação também foi promovida em face do espólio de LIRIO CARNEVALLI, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005068-59.2003.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos defiro o pedido da União de ID 135500143, para que haja a intimação da filha do falecido, MARIA SUELI CARNEVALLI, a fim de informar a existência de inventário e a respectiva qualificação do inventariante. Cópia desta também servirá de mandado para INTIMAÇÃO de MARIA SUELI CARNEVALLI, com endereço para intimação na rua IPIRANGA Nº 248 em OURINHOS (ID 41328797 - Pág. 41). Após o trânsito em julgado, determino o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel matrícula n° 50.190, CRI de Ourinhos/SP, de Maurício Carnevalle (ID 41328797 - Pág. 41 e ID 41329018 - Pág. 21). Cópia desta decisão servirá como Ofício e/ou mandado. Retifique-se a autuação, excluindo-se do polo passivo Maurício Carnevalle. Intimem-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal djn

31/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2022, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 16:31

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARNEVALLI CIA - ME, LIRIO CARNEVALLI, MAURICIO CARNEVALLE Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL - SP220644, AFONSO CELSO DE PAULA LIMA - SP143821 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL - SP220644, AFONSO CELSO DE PAULA LIMA - SP143821 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL - SP220644, AFONSO CELSO DE PAULA LIMA - SP143821 D E S P A C H O ID 135500143: esclareça a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a propositura da presente execução em face do espólio de Lírio Carnevalli, tendo em vista o disposto no artigo 75, VII, do CPC, bem como em face do coexecutado Maurício Carnevalle, já falecido ao tempo da propositura da ação, em respeito ao disposto no artigo 10 do CPC. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005068-59.2003.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

07/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARNEVALLI CIA - ME, LIRIO CARNEVALLI, MAURICIO CARNEVALLE Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL - SP220644, AFONSO CELSO DE PAULA LIMA - SP143821 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL - SP220644, AFONSO CELSO DE PAULA LIMA - SP143821 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL - SP220644, AFONSO CELSO DE PAULA LIMA - SP143821 D E C I S Ã O I – Compulsado os autos, tem-se a notícia do falecimento do coexecutado Maurício Carnevalle (ID 41329017 - Pág. 209). Em consulta ao sistema Plenus (anexa), verifica-se que o benefício previdenciário de Maurício Carnevalle foi cessado em 20.09.1994, em razão do óbito do titular. Já a presente execução fiscal foi ajuizada em 24.11.2003. Portanto, considerando que o falecimento do executado Maurício Carnevalle ocorreu antes da propositura da presente ação executiva, não se torna possível a regularização do polo passivo da demanda, pois o redirecionamento da execução somente é pertinente quando o falecimento da parte ocorrer no curso de processo. Nesse passo, revejo a decisão de ID 41329017 - Pág. 212, e extingo o processo, sem resolução de mérito, com relação ao executado Maurício Carnevalle, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. II - Considerando que a presente ação também foi promovida em face do espólio de LIRIO CARNEVALLI, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005068-59.2003.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos defiro o pedido da União de ID 135500143, para que haja a intimação da filha do falecido, MARIA SUELI CARNEVALLI, a fim de informar a existência de inventário e a respectiva qualificação do inventariante. Cópia desta também servirá de mandado para INTIMAÇÃO de MARIA SUELI CARNEVALLI, com endereço para intimação na rua IPIRANGA Nº 248 em OURINHOS (ID 41328797 - Pág. 41). Após o trânsito em julgado, determino o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel matrícula n° 50.190, CRI de Ourinhos/SP, de Maurício Carnevalle (ID 41328797 - Pág. 41 e ID 41329018 - Pág. 21). Cópia desta decisão servirá como Ofício e/ou mandado. Retifique-se a autuação, excluindo-se do polo passivo Maurício Carnevalle. Intimem-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal djn

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARNEVALLI CIA - ME, LIRIO CARNEVALLI, MAURICIO CARNEVALLE Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL - SP220644, AFONSO CELSO DE PAULA LIMA - SP143821 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL - SP220644, AFONSO CELSO DE PAULA LIMA - SP143821 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL - SP220644, AFONSO CELSO DE PAULA LIMA - SP143821 D E S P A C H O A documentação requerida pela exequente (qualificação da inventariante e o atual estágio do processo de inventário de Maurício Carnevali), deve ser providenciada pela própria credora, como ônus a si pertencente, dotada que é de representante com prerrogativa para tanto, somente intervindo este Juízo em caso de comprovada resistência do órgão envolvido. Dê-se vista à parte exequente, para que se manifeste nos autos, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Para o caso de nada ser dito pela parte exequente, no prazo acima, ou apresentar manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, presumir-se-á sua intenção na suspensão desta execução. Então, os autos serão remetidos ao arquivo, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista aqui determinada, o disposto no parágrafo 1º e, após um ano, persistindo a inércia, os autos serão considerados automaticamente ARQUIVADOS, também independentemente de nova intimação, para os fins do parágrafo 4º, ambos daquele artigo 40. Enfim, estando os autos arquivados e eventualmente decorrido o prazo prescricional, fica, desde já, autorizado o seu desarquivamento com a imediata vista ao(à) exequente para se manifestar quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sendo que seu silêncio presumirá esta hipótese. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005068-59.2003.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARNEVALLI CIA - ME, LIRIO CARNEVALLI, MAURICIO CARNEVALLE Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL - SP220644, AFONSO CELSO DE PAULA LIMA - SP143821 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL - SP220644, AFONSO CELSO DE PAULA LIMA - SP143821 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL - SP220644, AFONSO CELSO DE PAULA LIMA - SP143821 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005068-59.2003.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Vistos em inspeção. O parágrafo único do art. 1º da Instrução Normativa CORE nº 1, de 12 de abril de 2021, enuncia que “não serão consideradas movimentações processuais a digitalização de processos físicos sem despacho judicial ou decisão posterior”. Portanto, à mingua de provocação das partes, o presente feito reclama impulso oficial. No entanto, ainda não foi possível fazer a conferência dos autos digitalizados, exigida pelo art. 12, da Resolução PRES nº 362, de 29 de junho de 2020, como condição para retomada da marcha processual, pois os autos físicos não foram restituídos a este juízo federal. A par disso, as atividades presenciais estão suspensas em virtude das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Presente esse contexto, e diante do risco concreto de novos adiamentos do retorno às atividades forenses ordinárias, in loco, a saída consiste em postergar a conferência dos autos digitalizados e franquear às partes oportunidade para promover o andamento do processo. Forte em tais considerações, determino a abertura de vista às partes, pelo prazo de 15 dias, para requererem o que de direito. Diante da excepcionalidade da medida ora implementada, comunique-se a Corregedoria Regional, para ciência e providências que jugar adequadas. Ourinhos, data em que assinado eletronicamente. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto

17/05/2021, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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