Procedimento Comum Cível 5001222-80.2020.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001222-80.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2022, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2022, 18:52

Trânsito em julgado

02/12/2022, 18:52

Publicação

04/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ANGELA SOCORRO NOGUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO - SP248935 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista o pagamento comprovado nos autos (Id 259208198), face ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas ex lege. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Sentença registrada e publicada pelo sistema PJE. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001222-80.2020.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

03/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2022, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2022, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 11:08

Conclusão (para despacho)

28/08/2022, 17:06

Publicação

16/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA ANGELA SOCORRO NOGUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO - SP248935 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Intimar o interessado acerca do depósito efetuado nos autos, cientificando-o de que deverá dirigir-se pessoalmente à instituição financeira depositária a fim de realizar o levantamento, bem como de que os autos serão conclusos para extinção, se nada mais for requerido no prazo de 5 (cinco) dias. São Carlos, 9 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001222-80.2020.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

15/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2022, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2022, 12:05

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ANGELA SOCORRO NOGUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO - SP248935 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001222-80.2020.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos Vistos. Id 243234955 - manifestação da parte autora, Id 243248384 - informações prestadas em e-mail pela Secretaria: Trata-se de pagamentos de crédito principal à autora e de honorários de sucumbência à sua patrona, conforme termos acordados em audiência (id 123443315), cujo excerto segue: "Expeçam-se, ainda, duas minutas de RPV, a primeira relativa ao crédito principal e a segunda relativa aos honorários de sucumbência, esta em nome da advogada da autora que participa da presente audiência. Expedidas as minutas de RPV, as partes terão o prazo comum de 5 dias para eventual impugnação, e não havendo óbices, serão transmitidas prontamente à Presidência do E. TRF3. Publicada e lida às partes em audiência." Pelas informações extraídas dos Ids inicialmente referenciados, quando do cadastramento da ordem de pagamento do crédito da autora, o sistema Precweb não permitiu a inclusão na modalidade RPV, haja vista o "valor limítrofe de 60 salários mínimos" e ausência de "manifestação expressa da parte requerente no sentido de renúncia ao excedente do valor limite (excedente este resultante de atualização automática do referido sistema, ao que tudo indica)" - Id 243248384. Assim, fora expedido precatório, em vez de RPV. Ainda de acordo com as informações, por ato ordinatório Id 123708505 (e não por despacho, como afirmado na petição), houve ciência à advogada acerca da expedição de RPV dos honorários e de PRC (precatório) do crédito principal, com o que a parte autora peticionou concordando - Id 130894221. Tampouco se tratou de "erro material" do ato: foi expedido precatório - modalidade que a ferramenta Precweb possibilitou, no caso - ainda que não em total consonância com o comando judicial da sentença homologatória. E houve ciência e concordância da parte autora. Ou seja, não houve erro material em despacho. Ademais, a sentença nunca poderia determinar RPV de valor superior a 60 salários-mínimos, pois inconstitucional, logo, de execução impossível, cf. art. 535, § 5º, NCPC. Sendo assim, em sendo o valor superior, correta a expedição de precatório, SALVO em havendo expressa renúncia da parte interessada ao excesso. Pois bem. Feitas essas considerações e buscando efetividade da prestação jurisdicional, HOMOLOGO a renúncia ora manifestada pela parte autora, no que tange ao valor excedente a sessenta salários mínimos referente ao crédito principal. Destarte, determino o cancelamento do requisitório expedido sob nº 20210148793, nos termos do que dispõe a Resolução CJF n. 458/2017. Para tanto, oficie-se ao Setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal - UFEP, servindo a presente decisão como ofício. Com a notícia do cancelamento do precatório, expeça a Secretaria nova requisição de pagamento, no tipo de procedimento RPV, considerando a renúncia ora expressada, observando-se para o preenchimento a presente decisão e os termos acordados em audiência (id 123443315). A Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta do novo ofício requisitório, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução adrede mencionada. Após, não havendo impugnação á minuta expedida, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3, dando-se ciência às partes. Com a notícia do depósito do valor requisitado intimem-se as partes sobre o pagamento. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se.

22/02/2022, 00:00

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ANGELA SOCORRO NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO - SP248935 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A disciplina da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10, de 03/07/2020, que dispôs sobre as medidas necessárias ao restabelecimento apenas gradual das atividades presenciais no âmbito do TRF da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi prorrogada até 30/06/2021 pela Portaria Conjunta PRES/CORE nº 17, de 07/05/2021. Por sua vez, a Resolução 343/2020 da Presidência do TRF da 3ª Região regulamentou a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento e audiências da Justiça Federal. Intimadas as partes para manifestação acerca de eventual interesse na designação de audiência por videoconferência, a ser realizada na sala virtual desta 2ª Vara Federal de São Carlos, a parte autora informou que, assim como suas testemunhas, possui poucos recursos, o que lhe impossibilita de participar de audiência pelo meio virtual. Neste contexto, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001222-80.2020.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP designo audiência mista (presencial e telepresencial) para o dia 06/10/2021, às 14h, a ser realizada nas dependências desta Justiça Federal, cabendo ao advogado da parte autora informar ou intimar as testemunhas por ela arroladas, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação deste juízo, observadas as disposições do art. 455 e parágrafos do CPC. Considerando que o presente agendamento é excepcional devido à justificativa da parte autora, que o modo preferencial para realização do ato ainda é o virtual e, por fim, que ainda permanecemos vivenciando emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), fica assegurado aos demais envolvidos no referido ato a possibilidade de participação virtual. Aos que comparecerão virtualmente, seguem em anexo aos autos tutoriais simplificados de acesso ao sistema de videoconferência desta Justiça Federal (Sistema Microsoft Teams). Eventuais dúvidas que persistirem poderão ser previamente sanadas através de correspondência eletrônica para o seguinte endereço: [email protected]. A fim de viabilizar os trabalhos da Serventia no dia ora agendado, a parte/envolvido que optar pela participação virtual deverá peticionar nos autos ou enviar em correspondência eletrônica os telefones e e-mails para pronto contato e para o necessário envio do link de acesso à sala virtual. Aos que comparecerão presencialmente alerto-os das seguintes regras de acesso ao Fórum no dia da audiência, com base na Ordem de Serviço da Diretoria do Fórum n.º 21 de 06/07/2020: 1. A pessoa deverá se apresentar de máscara de proteção durante todo o período de permanência no Fórum, a qual não será fornecida pela Justiça Federal; 2. Não será permitido o ingresso de acompanhantes ou de qualquer pessoa estranha ao ato, ressalvada hipótese de incapacidade que justifique a necessidade, situação em que também deverá utilizar máscara de proteção e observar o item anterior; 3. Não será permitida a entrada no Fórum se a pessoa estiver com temperatura superior a 37,5. Por fim, ressalto que a audiência mista ora designada não será realizada caso nossa região estiver classificada em fase vermelha (Estado de São Paulo) ou em lockdown decretado localmente (noutros Estados), quando da data da audiência. Sem prejuízo, cumpra-se a Secretaria o quanto determinado na decisão 43044904, expedindo-se ofício à SPPREV. Providencie-se as intimações e comunicações necessárias. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema.

01/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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