Procedimento Comum Cível 0040702-75.1995.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0040702-75.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2025, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2025, 19:26

Trânsito em julgado

11/10/2025, 19:26

Publicação

19/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS JOSE ROSSETTI PEIXINHO, CARMEN LUCIA SALVETI, FERNANDO ROBERTO DE TOLEDO CAMARGO, HEBER ANDRE NONATO, JOSE CARLOS RODRIGUES MANAIA, LUCIA BRAGA NEVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO - SP300972 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SUMAIA CHAHINE - SP391771 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THAIS TEODORO - SP328495 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERICSON CRIVELLI - SP71334 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS PELA - SP120167 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAMON CLAUDIO VILELA BLANCO - SP86532 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. Considerando restar liquidado o débito objeto deste feito, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. À CPE: 1 - Publique-se e intime(m)-se. 2 - Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da presente execução. 3 - Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040702-75.1995.4.03.6100

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 16:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2025, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 15:51

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS JOSE ROSSETTI PEIXINHO, CARMEN LUCIA SALVETI, FERNANDO ROBERTO DE TOLEDO CAMARGO, HEBER ANDRE NONATO, JOSE CARLOS RODRIGUES MANAIA, LUCIA BRAGA NEVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO - SP300972 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SUMAIA CHAHINE - SP391771 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THAIS TEODORO - SP328495 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERICSON CRIVELLI - SP71334 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS PELA - SP120167 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAMON CLAUDIO VILELA BLANCO - SP86532 DESPACHO 1.Dê-se ciência às partes acerca do pagamento da requisição de pequeno valor, cujo "status do pagamento" consta "Liberado". Deverá a parte exequente, munida de documentos pessoais, comparecer diretamente na agência bancária (Banco do Brasil - 01; ou Caixa Econômica Federal - 104) para o levantamento dos valores depositados. Complemento que, eventual pedido de Certidão de Advogado Constituído nos autos poderá ser realizado mediante petição com a declaração de permanência como patrono (a) da parte exequente, bem como com a indicação do ID da Procuração, seguido do envio de correio eletrônico para ([email protected]). O documento será expedido no prazo de 24 horas. Assim, a expedição é célere e sem necessidade de apreciação judicial. 2.Passado o prazo de 5 dias da intimação desta decisão, façam os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva. 3.Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. - assinado eletronicamente - Mayara de Lima Reis Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040702-75.1995.4.03.6100

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 13:57

Mero expediente

02/09/2025, 23:10

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 12:48

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS JOSE ROSSETTI PEIXINHO, CARMEN LUCIA SALVETI, FERNANDO ROBERTO DE TOLEDO CAMARGO, HEBER ANDRE NONATO, JOSE CARLOS RODRIGUES MANAIA, LUCIA BRAGA NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO - SP300972, SUMAIA CHAHINE - SP391771 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO - SP300972, SUMAIA CHAHINE - SP391771, THAIS TEODORO - SP328495 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICSON CRIVELLI - SP71334, JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO - SP300972, SUMAIA CHAHINE - SP391771 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS PELA - SP120167, RAMON CLAUDIO VILELA BLANCO - SP86532 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040702-75.1995.4.03.6100 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública aforado por CARLOS JOSE ROSSETTI PEIXINHO e outros em face da UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, com fins de pagamento do valor devido a título condenação principal, ressarcimento de custas processuais e honorários sucumbenciais, fixados nos embargos à execução sob nº 0007682-34.2011.4.03.6100, conforme julgado (Id nº 331944939). O coexequente Carlos José Rossetti Peixinho requereu a expedição de ofício requisitório em seu favor, haja vista a decisão definitiva proferida naqueles embargos (Ids nsº 314554873 e 314554878). Foram juntadas cópias dos referidos embargos, conforme Id nsº 331944939, 323167479 e 323167481. É o relatório do essencial. Decido. Compulsando os autos, no tocante aos coexequentes CARMEM LUCIA SALVETTI, FERNANDO ROBERTO DE TOLEDO CAMARGO, JOSÉ CARLOS RODRIGUES MANAIA, ERICSON CRIVELLI e LUCIA BRAGA NEVES, verifico que já houveram pagamentos e liberações das respectivas requisições devidas àqueles beneficiários, nos termos do Id nº 142247703 – páginas 167/171. Noutro giro, quanto ao coexequente CARLOS JOSE ROSSETTI PEIXINHO, foi proferida decisão definitiva nos embargos à execução sob nº 0007682-34.2011.4.03.6100 (Id nº 331944939 – páginas 109/110, 122/123 e 125), em que foram acolhidos os cálculos da contadoria judicial, nos seguintes termos: 1- Nesse liame, observados os ditames expostos nos artigos 8º, da Resolução CJF nº 822 de 20/03/2023, determino à Secretaria (CPE) que promova as expedições de ofícios requisitórios de pequenos valores, nos termos da aludida planilha dos valores homologados, em favor de: a- CARLOS JOSE ROSSETTI PEIXINHO (CPF nº 071.039.398-96), no valor de R$ 1.884,87 (sendo, R$ 634,56 - valor principal e R$ 1.250,31 - juros), atualizado até 31/01/2011, relativo à somatória da importância da condenação principal (R$ 1.738,18) e do ressarcimento das custas processuais (R$ 146,69), cuja natureza da requisição é alimentícia, com incidência de taxa SELIC na atualização do crédito; e b- da causídica, JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO (OAB/SP nº 300972), portadora do CPF nº 293.170.548-97, no valor de R$ 302,40 (sendo, R$ 302,40 – valor principal e R$ 0,00 – juros), atualizado até 31/01/2011, correspondente aos honorários advocatícios, cuja natureza da requisição é alimentícia, sem incidência de juros e taxa SELIC. 1.1 - Friso, outrossim, que deverá constar dos formulários de requisições: - as datas das certidões de trânsito em julgado para as partes, em 09/11/2009 (fase conhecimento), em 11/05/2011 (Id nº 331944939 – página 125, dos embargos à execução sob nº 0007682-34.2011.4.03.6100) e do protocolo de distribuição destes autos, em 30/06/1995; e - os levantamentos dos pagamentos das requisições estarão liberados às partes independentemente de ordem emanada por este Juízo. 1.2- Ademais, de acordo com a Resolução CJF nº 822, de 20/03/2023, os valores relativos às requisições serão objeto de atualização pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos. 2- Com as expedições das requisições, intimem-se as partes a manifestarem-se sobre o seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 2.1- Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequenos valores deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 3- Sobrevindo concordância das partes ou restando silentes, venham os autos conclusos para transmissão(ões) da(s) requisição(ões) ao E. Tribunal Regional Federal de 3ª Região. 4- Com as transmissão(ões), dê-se ciência às partes da(s) aludida(s) requisição(ões) transmitida(s), no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Nada sendo requerido, arquivem-se os autos em sobrestado até que sobrevenha comunicação de pagamento. São Paulo, data da assinatura eletrônica. - assinado eletronicamente - Mayara de Lima Reis Juíza Federal Substituta

10/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

Mero expediente

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