Execução Fiscal 0007663-10.2011.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0007663-10.2011.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0007663-10.2011.403.6106 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X JOSE AMANCIO GOMES(SP070260 - MAURICIO ARRUDA) CERTIDÃO DA SERVENTIA DE FL.172: CERTIFICO E DOU FÉ que fica a(s) parte(s) executada(s) INTIMADA(S) para, no prazo de quinze (15) dias, pagar as custas processuais no valor de R$1.149,20 (fl.171), junto à Caixa Econômica Federal, através de Guia de Recolhimento da União - GRU, juntando comprovante de pagamento aos autos, sob pena de eventual inscrição do valor em Dívida Ativa da União, nos termos da r. sentença de fl(s).150 destes autos. O preenchimento da GRU poderá ser efetuado através do site http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, nos seguintes códigos: Unidade Gestora (UG): 090017, Gestão: 00001 - Tesouro Nacional, Código de Recolhimento: 18710-0-STN-Custas Judiciais

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0007663-10.2011.403.6106 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X JOSE AMANCIO GOMES(SP070260 - MAURICIO ARRUDA) Vistos em inspeção. Tendo em vista a certidão de óbito de fl. 156, o mandato de fl. 42 foi extinto (art. 682, II do Código Civil). Ante o exposto, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 150, cumprindo-a integralmente. No mais, dê-se ciência a patrona de fl. 152 do desarquivamento dos autos, bem como da aludida sentença. Intime-se.

20/06/2022, 00:00

Mero expediente

25/05/2022, 12:09

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 15:57

Publicação

08/03/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0007663-10.2011.403.6106 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X JOSE AMANCIO GOMES(SP070260 - MAURICIO ARRUDA) Tendo em vista o teor da petição fazendária de fls. 222/223, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 26, da Lei de Execuções Fiscais, em vista de a respectiva inscrição ter sido cancelada por prescrição.Levante-se a indisponibilidade de fl. 148.Custas indevidas. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que a extinção não decorreu da atuação do patrono do(a) Executado(a).Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pela(o) Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pelo(s) Executado(s) ou curador especial nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum.Após o cumprimento da(s) determinação(ões) supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intimem-se.

08/03/2022, 00:00

Mero expediente

10/02/2022, 11:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2022, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2022, 18:10

Conclusão (para julgamento)

03/02/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 14:53

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•21/09/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•20/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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