Execução Fiscal 0006766-40.2015.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0006766-40.2015.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2022, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0006766-40.2015.403.6106 - UNIAO FEDERAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X L. S. MARTINS - CARNES - ME(SP226524 - CRISTIANO GIACOMINO E SP399215 - PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA) CERTIFICO E DOU FÉ que fica(m) a(s) parte(s) executada(s) INTIMADA(S) para, no prazo de quinze (15) dias, pagar as custas processuais no valor de R$394,04 (fl. 80), junto à Caixa Econômica Federal, através de Guia de Recolhimento da União - GRU, juntando comprovante de pagamento aos autos, sob pena de eventual inscrição do valor em Dívida Ativa da União, nos termos da r. sentença de fl(s). 78 destes autos. O preenchimento da GRU poderá ser efetuado através do link: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp - clicar em GRU, nos seguintes códigos: Unidade Gestora (UG): 090017, Gestão: 00001 - Tesouro Nacional, Código de Recolhimento: 18710-0-STN-Custas Judiciais.

08/08/2022, 00:00

Trânsito em julgado

24/05/2022, 14:40

Publicação

08/03/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0006766-40.2015.403.6106 - UNIAO FEDERAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X L. S. MARTINS - CARNES - ME(SP226524 - CRISTIANO GIACOMINO E SP399215 - PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA) A requerimento do(a) Exequente (fls. 76/77), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.Não há gravame a ser levantado.Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução.Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pela(o) Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pelo(s) Executado(s) ou curador especial nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum.Intime-se o(a) Executado(a) acerca desta sentença, devidamente acompanhada do cálculo das custas, por seu advogado, para efetuar o pagamento das mesmas no prazo de quinze dias, sob pena de eventual inscrição em dívida ativa.Decorrido o prazo acima sem a comprovação do recolhimento, sendo o valor superior ao previsto no inciso I, do art. 1º da Portaria n. 75/2012 do Ministério da Fazenda, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa do mencionado valor e encaminhe-se para a Procuradoria da Fazenda Nacional para as providências devidas.Com o trânsito em julgado e ocorrendo o pagamento das custas ou se as mesmas não forem pagas e seu valor for inferior ao mencionado no parágrafo anterior (5º, do art. 1º da Portaria n. 75/2012-MF), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Intime(m).

08/03/2022, 00:00

Mero expediente

10/02/2022, 18:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2022, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2022, 18:49

Conclusão (para julgamento)

04/02/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2022, 14:52

Por decisão judicial

26/09/2017, 12:26

Mero expediente

22/09/2017, 14:21

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•08/08/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•08/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Mero expediente

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

Todas as movimentações(39)