Procedimento Comum Cível 0010941-12.2003.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010941-12.2003.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/02/2024, 16:48

Reativação

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Baixa Definitiva

04/05/2022, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2022, 15:00

Trânsito em julgado

03/05/2022, 18:41

Recebimento

03/05/2022, 17:18

Entrega em carga/vista

11/03/2022, 14:49

Publicação

08/03/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ACOES DIVERSAS 0010941-12.2003.403.6102 (2003.61.02.010941-8) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP077882 - SANDRA REGINA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) X MARIA VALQUIRIA PAULINA Trata-se de execução proferida no presente feito, em que os autos foram remetidos ao arquivo em 10.1.2006, voltando a tramitar em 12.11.2021, quando foi proferido despacho, sobre o qual não houve manifestação das partes.É o breve relato.DECIDO.Nos termos do enunciado da Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.Por sua vez, o artigo 206 do Código Civil estabelece que o prazo prescricional mais extenso é de 5 (cinco) anos.Observo que o presente feito permaneceu no arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, por lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, tendo a parte exequente permanecido inerte, não prosseguindo com a execução.A inércia da exequente, durante todo esse tempo, caracteriza a falta de interesse em satisfazer o próprio crédito, não podendo o devedor permanecer ad eternum à mercê da pretensão do credor.As circunstâncias demonstram a inviabilidade da execução, razão pela qual deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa findo.Publique-se. Intimem-se.

08/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 16:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/03/2022, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 17:55

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•08/03/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•17/11/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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