Execução de Título Extrajudicial 0310739-40.1995.4.03.6102 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0310739-40.1995.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/02/2024, 16:48

Reativação

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2022, 18:48

Trânsito em julgado

30/08/2022, 18:32

Publicação

08/03/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 0310739-40.1995.403.6102 (95.0310739-3) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) X ALTINO BELESINI X VERA LUCIA BELESINI PRUDENCIANO Trata-se de execução proferida no presente feito, em que os autos foram remetidos ao arquivo em 7.12.2001, voltando a tramitar em 21.1.2022, quando foi proferido despacho, sobre o qual houve manifestação da exequente pela desistência da execução.É o breve relato.DECIDO.Nos termos do enunciado da Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.Por sua vez, o artigo 206 do Código Civil estabelece que o prazo prescricional mais extenso é de 5 (cinco) anos.Observo que o presente feito permaneceu no arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, por lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, tendo a parte exequente permanecido inerte, não prosseguindo com a execução.A inércia da exequente, durante todo esse tempo, caracteriza a falta de interesse em satisfazer o próprio crédito, não podendo o devedor permanecer ad eternum à mercê da pretensão do credor.As circunstâncias demonstram a inviabilidade da execução, razão pela qual deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa findo.Publique-se. Intimem-se.

08/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 14:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/03/2022, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 17:55

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 12:35

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•08/03/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•21/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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