Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003321-22.2021.4.03.6104 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003321-22.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 16:05

Trânsito em julgado

01/07/2025, 20:05

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO ANTUNES MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Sentença: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003321-22.2021.4.03.6104 Vistos. Cuida-se de cumprimento de título executivo judicial. Intimadas as partes para se manifestarem sobre o cumprimento do ofício de transferência eletrônica expedido nos autos, o exequente informou o levantamento dos valores. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro no artigo 924, inciso II, c.c. o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, data da assinatura eletrônica.

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 12:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2025, 19:05

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 18:15

Publicação

18/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO ANTUNES MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª GRAU 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 5003321-22.2021.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 dias, se foi creditado o ofício de transferência eletrônica id 335640157, comprovando nos autos. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 42/2024, disponibilizada no Diário Eletrônico de 30/08/2024. Santos, 16 de outubro de 2024.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO ANTUNES MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO CESAR PIEROBON ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 20 de agosto de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003321-22.2021.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

21/08/2024, 00:00

Mero expediente

19/08/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO ANTUNES MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO CESAR PIEROBON ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 D E S P A C H O Expeça-se ofício de transferência eletrônica da quantia depositada (id 313818297) para a agência 5193 do Banco Itaú, conta corrente 13782-4, de titularidade de Bruno César Pierobon, CPF 303.405.368-10, conforme dados informados em id 330903921. Cumpra-se. Santos, 13 de agosto de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003321-22.2021.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

19/08/2024, 00:00

Mero expediente

13/08/2024, 18:50

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 13:13

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO ANTUNES MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003321-22.2021.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Vistos em Inspeção. Objetivando a declaração da decisão de id 262034086 foram, tempestivamente, interpostos os presentes embargos pelo exequente, com fundamento no artigo 1.022, inciso I e II, do CPC. Alega o embargante, em síntese, a ocorrência de contradição na aludida decisão quanto à fixação dos honorários advocatícios em 10% sobre a metado do proveito econômico, devendo os mesmos ser fixados sobre todo o proveito econômico, nos termos do art. 85, § 3º, I e II e § 5º, do Código de Processo Civil. Contrarrazões apresentada pela União Federal em id 267278333. Decido. Consoante dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos declaratórios apenas quando existir na decisão judicial obscuridade, contradição ou omissão relativa a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Juízo, ou erro material, descabendo, destarte, seu manuseio com a finalidade de impelir o órgão julgador a rever orientação anteriormente assentada, sob o fundamento de que não teria aplicado o melhor direito à matéria discutida nos autos. Não assiste razão ao embargante. Do julgado recorrido consta, expressamente, entendimento dessa magistrada ao fixar os honorários em 10% sobre a metade do proveito econômico, em razão da sucumbência em proporcões paritárias das partes. Salvo hipóteses excepcionalíssimas, não se prestam os embargos de declaração à reforma da sentença, mas sim ao seu aperfeiçoamento. Como assentou o Colendo Superior Tribunal de Justiça: "(...) Não pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os Embargos declaratórios são apelos de integração - não de substituição". (STJ, EDRESP nº 491466/PR, DJ 13/10/2003). A hipótese, enfim, desafia recurso de outra espécie, que não a via dos embargos declaratórios. Diante do exposto, recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO. Para fins de homologação de cessão de crédito, requerida em id 269070876, comprove o cessionário o repasse do preço conforme avençado. Inclua-se na autuação BRUNO CESAR PIEROBON como Terceiro Interessado (procuração id 269071364). Int. Santos, 9 de maio de 2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO ANTUNES MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003321-22.2021.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo autor, visando ao pagamento das diferenças remuneratórias relativas à RAV, em conformidade com o julgado na ação coletiva nº 0002767-94.2001.4.01.3400. Apresentou o cálculos das diferenças que entende devidas no total de R$ 319,144,55, sendo o valor liquido, descontado o PSS, R$ 302.405,43 para 12/2020 (id 54249964). A União Federal apresentou impugnação (id 118431844) alegando excesso de execução, tendo em vista que não foram descontados os valores a título de PSS do principal antes da aplicação dos juros de mora, bem como há equívoco no termo inicial considerado, sendo correto fevereiro/1996, de modo que o valor exequendo resulta em R$ 292.504,54, atualizado para 12/2020. Houve a expedição de ofício requisitório da quantia incontroversa (id 251269473). Considerando a divergência, os autos foram encaminhados ao setor de cálculos que apresentou informação e cálculos sob id 254406625 que totalizaram, em 12/2020, R$ 307.578,89. As partes concordaram expressamente com cálculos da Contadoria Judicial (id's 254942082 e 255938139). Sendo assim, acolhendo, em parte, o excesso de execução suscitado em impugnação, homologo a conta elaborada pelo Setor de Cálculos para fixar a presente execução no montante de R$ 307.578,89 para 12/2020. Em razão da sucumbência das partes em proporções paritárias, cada uma das partes deverá remunerar o advogado do ex-adverso no patamar de 10% sobre a metade do proveito econômico obtido, sem compensação, nos termos dos arts. 85, § 14, e 86 do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício requisitório suplementar da diferença remanescente, com destaque de 8% referente aos honorários contratuais, conforme contrato id 54891283. Int. Santos, 6 de setembro de 2022.

14/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Mero expediente

Mero expediente

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