Procedimento Comum Cível 5009239-32.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009239-32.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2024, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 16:22

Trânsito em julgado

22/07/2024, 16:20

Publicação

29/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARNALDO ALVES GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA BELLAN - SP340046, VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009239-32.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 22 de maio de 2024.

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2024, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2024, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2024, 13:51

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARNALDO ALVES GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA BELLAN - SP340046, VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito(s) precatório de ID´s retro, intime- se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) referente ao valor principal encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista que o(s) pagamento(s) da(s) verba(s) honorária(s) de sucumbência efetuou-se (aram-se) através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, cumprida(s) a(s) obrigação (ões) nos autos, venham os conclusos para sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009239-32.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2024.

16/02/2024, 00:00

Mero expediente

15/02/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 14:22

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARNALDO ALVES GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 171746733, fixando o valor total da execução em R$ 74.408,43 (setenta e quatro mil quatrocentos e oito reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 67.576,83 (sessenta e sete mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) referentes ao valor principal e R$ 6.831,60 (seis mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 01/2021, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 245198657. Considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Ressalto que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. No que se refere ao pedido de destaque dos honorários contratuais, verifico que não consta nos autos cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre o exequente e o patrono, o que inviabiliza a expedição do ofício requisitório com destaque da referida verba. Assim PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009239-32.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 12 de maio de 2022.

17/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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