Procedimento Comum Cível 0016772-46.2000.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0016772-46.2000.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/02/2024, 16:48

Reativação

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Baixa Definitiva

15/08/2022, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0016772-46.2000.403.6102 (2000.61.02.016772-7) - CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E SP128515 - ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR) X INSS/FAZENDA(Proc. 1992 - CARLOS ALEXANDRE DOMINGOS GONZALES) X CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA X INSS/FAZENDA O ofício 20190007214, protocolizado no TRF sob o número 20190150610, teve depósitos nas contas 1181.005.13353171-5 (principal) e 1181.005.13353170-7 (destaque dos honorários advocatícios contratuais). Conforme extratos juntados nos autos, o valor a título de principal, depositado na conta 1181.005.13353171-5 foi estornado, em 03.08.2021, em decorrência da Lei 13.463/2017, em quantia de R$ 45.316,71. Já a quantia destinada ao pagamento dos honorários advocatícios contratuais foi levantado pelo patrono em 10.01.2020. O ofício 20190011340, protoclizado no TRF sob o número 20190150611, teve depósito na conta 1181.005.13353172-3 (reembolso de custas). Conforme extratos juntados nos autos, o valor a título de reembolso de custas, depositado na conta 1181.005.13353172-3 foi estornado, em 03.08.2021, em decorrência da Lei 13.463/2017, em quantia de R$ 3.351,30. O ofício 20190007213, protocolizado no TRF sob o número 20190150609, teve depósito na conta 1181.005.13351725-9 (honorários advocatícios sucumbenciais). A quantia foi levantada pelo patrono em 10.01.2020. Dessa forma, não exitem mais valores depositados e a parte autora, ora exequente, não requereu a reapresentação dos valores estornados, razão pela qual, indefiro o pedido de transferência de valores formulado pelo patrono da parte autora às fls. 638-639. Intime-se novamente a parte autora para que requeira o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa-findo.

09/06/2022, 00:00

Mero expediente

01/06/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0016772-46.2000.403.6102 (2000.61.02.016772-7) - CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E SP128515 - ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR) X INSS/FAZENDA(Proc. 1992 - CARLOS ALEXANDRE DOMINGOS GONZALES) X CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA X INSS/FAZENDA O despacho da f. 631 deu ciência à parte de que os valores depositados foram estornados. Todavia, a parte autora requereu na petição 2021.61080000749-1 (f. 633) a expedição de ofício para transferência do valor sob a alegação de que não conseguiu levantar os valores. A parte autora não conseguiu levantar porque a quantia já havia sido estornada após ficar dois anos depositada à disposição para o levantamento. Assim, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora requeira o que de direito, conforme a real situação do processo. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se a parte autora, ora exequente.

08/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 19:38

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 19:27

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•09/06/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•08/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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