Execução Fiscal 0010575-25.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 74.779,72

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVALDO MANEA BIANCHI

OAB/SP 394500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PLURI S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

27/02/2026, 15:45

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

25/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:15

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:17

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025, 17:14

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:50

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 22:32

Decorrido prazo de PLURI S/S LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 16:12

Publicado Intimação em 15/04/2025.

17/04/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:23

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de certidão

27/02/2026, 15:45

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

25/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:14

12/06/2025, 02:15

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:17

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025, 17:14

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:50

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 22:32

Decorrido prazo de PLURI S/S LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 16:12

Publicado Intimação em 15/04/2025.

17/04/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 15:32

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:51

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

25/03/2025, 20:28

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2024, 15:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2022, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2022, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de PLURI S/S LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLURI S/S LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: NIVALDO MANEA BIANCHI - SP394500 D E S P A C H O Ante o parcelamento comunicado na petição id 160725168, suspendo este processo até o seu total adimplemento ou rescisão, e determino o seu sobrestamento até que seja informada pela exequente a ocorrência de uma das hipóteses. Considerando que, enquanto ativo o parcelamento a exequente não possui interesse jurídico para praticar atos executivos em face dos integrantes do grupo econômico, suspendo as determinações da decisão id 77063154. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010575-25.2012.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:25

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:39

Decorrido prazo de PLURI S/S LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 10:34

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 18:35

Não recebido o recurso de #Não preenchido#.

04/11/2021, 11:52

Conclusos para decisão

16/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/09/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 11:13

Conclusos para despacho

30/08/2021, 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 08:13

Publicado Decisão em 23/08/2021.

24/08/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 19:23

Outras Decisões

19/08/2021, 19:09

Conclusos para decisão

11/08/2021, 17:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/08/2021, 17:30

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 15:11

Juntada de comunicações

22/07/2021, 11:09

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/12/2020, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de PLURI S/S LTDA - EPP em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de PLURI S/S LTDA - EPP em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:16

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 14:50

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 11:44

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2020, 09:19

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 13:18

Outras Decisões

28/10/2020, 11:53

Decorrido prazo de PLURI S/S LTDA - EPP em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 04:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/09/2020, 11:28

Conclusos para decisão

22/09/2020, 12:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/09/2020, 12:25

Conclusos para despacho

21/09/2020, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 18:02

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 12:40

Proferida decisão interlocutória

15/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 18:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2020, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2020, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2020, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061120001185 Complemento Livre: união informa promoveu digitalização dos autos físios om inserção de doumentos no proesso PJe utilizando mesma numeração e requer arquivamento dos autos físios om anotações neessárias e dado regular prosseguimento no sistema virtual

18/08/2020, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061120001179 Complemento Livre: união informa promoveu digitalização autos fisios e promoveu inserção de doumentos no pje, utilizando mesma numeração dos autos físios e requer arquivamento dos autos fisios omas anotações neessárias dando regular prosseguimento

18/08/2020, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061120001178 Complemento Livre: união informa promoveu digitalização e inseriu doumentos no proessoPJe utilizou mesma numer~ção autos físios e requer o arquivamento e que seja dado regular prosseguimento

18/08/2020, 12:44

Conclusos para decisão

17/08/2020, 11:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/08/2020, 11:20

Conclusos para despacho

14/08/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Lançada ertidão de suspensão dos prazos proessuais - COVID-19 Complemento Livre:

07/08/2020, 19:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2020, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 18:57

Conclusos para despacho

04/08/2020, 16:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/08/2020, 16:33

Juntada de certidão

04/08/2020, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2020, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/08/2020, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2020, 06:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/07/2020, 14:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.39/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2018, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2018, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2018, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2018, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120005506-1. Complemento Livre: Parte exequente requer vista e arga dos autos.

13/04/2018, 11:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/04/2018, 15:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.2/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2016, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2016, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2016, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2015, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120033330 Complemento Livre: UNIAO REQUER SUSPENSAO DOS AUTOS

01/12/2015, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2015, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO EXTRATO Complemento Livre: BACENJUD

24/07/2015, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2015, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 16:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120038189 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

10/12/2014, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120017196 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

10/12/2014, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2014, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2014, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2014, 12:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120032038-1 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/06/2013, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 06:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120028741 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/06/2013, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2013, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/05/2013, 10:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

08/05/2013, 07:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO,PENHORA,INTIMACAO E AVALIACAO Complemento Livre:

01/03/2013, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2012, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 13:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2012, 14:27

Sentença

•11/04/2025, 16:23

Sentença

•11/04/2025, 15:32

Despacho

•21/03/2025, 13:07

Despacho

•20/03/2025, 15:41

Despacho

•12/01/2022, 12:04

Despacho

•12/01/2022, 10:25

Decisão

•10/11/2021, 18:35

Decisão

•04/11/2021, 11:52

Despacho

•31/08/2021, 11:41

Despacho

•31/08/2021, 11:13

Decisão

•19/08/2021, 19:23

Decisão

•19/08/2021, 19:09

Comunicações

•29/06/2021, 09:59

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Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:14

Sentença

•11/04/2025, 16:23

Sentença

•11/04/2025, 15:32

Despacho

•21/03/2025, 13:07

Despacho

•20/03/2025, 15:41

Despacho

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Despacho

•12/01/2022, 10:25

Decisão

•10/11/2021, 18:35

Decisão

•04/11/2021, 11:52

Despacho

•31/08/2021, 11:41

Despacho

•31/08/2021, 11:13

Decisão

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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