Procedimento Comum Cível 5000229-93.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000229-93.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCINEIA NASCIMENTO LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TONY PEREIRA SAKAI - SP337001, CAROLINE NONATO MARINHO - SP366016 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO DO BRASIL - AG. 0681 - AV. BARÃO DE MAUÁ Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 SENTENÇA Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, considerando o silêncio das partes, malgrado assinalado prazo para manifestação na decisão pretérita (Id. 242120060), eis que atendido o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Em face do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa no Sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MAUá, 4 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000229-93.2019.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCINEIA NASCIMENTO LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TONY PEREIRA SAKAI - SP337001, CAROLINE NONATO MARINHO - SP366016 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO DO BRASIL - AG. 0681 - AV. BARÃO DE MAUÁ Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000229-93.2019.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Cuida-se de ação em que houve condenação solidária do Banco do Brasil e do INSS em danos materiais e morais, tendo o BB depositado valor a maior a título de condenação, com o que fixado (id 80814975) que a autora receberia R$ 14.705,90 e o Banco do Brasil levantaria o excedente. Após, nos termos do id 80814990, noticiou-se que a autora já tinha levantado o importe de R$ 7.833,20, com o que só seria devido o remanescente de R$ 6.872,60. Conforme o id 242105927 (08/02/2022), o valor remanescente já foi transferido à autora. No mais, entrevejo que a CEF não logrou êxito em proceder a transferência dos valore remanescente ao Banco do Brasil, conforme o id. 242105927, fls. 02. Nesta linha, o Banco do Brasil atravessou petição (Id. 241346578) informando os dados bancários, a saber: Beneficiário - Banco do Brasil. CNPJ - 00.00.00/5084-97 Banco - Bco do Brasil. Cód - 001 Ag - 3793-1 Conta Corrente - 99738691-6 Portanto, à Secretaria para encaminhar referida petição à CEF para fins de que seja procedida a transferência dos valores remanescentes, acompanhada desta decisão, autorizando, desde já, o envio por e-mail ([email protected] e [email protected]). Com as providências, e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Int. MAUá, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCINEIA NASCIMENTO LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TONY PEREIRA SAKAI - SP337001, CAROLINE NONATO MARINHO - SP366016 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO DO BRASIL - AG. 0681 - AV. BARÃO DE MAUÁ Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000229-93.2019.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Vistos, etc. Id. 170502731: Denoto o e-mail da CEF no qual aduz o seguinte: “1. Para o devido cumprimento do oficio anexado solicitamos a gentileza de fornecer os dados para transferencia para o Banco do Brasil, uma vez que o ID 80814973 não possui dados suficientes.” Ocorre que as informações necessárias para a devida transferência encontram-se devidamente inseridas no ofício que fora encaminhado à CEF (Id. 160362503). Neste contexto, encaminhe-se novamente à CEF a presente decisão, bem como os seguintes documentos de Ids. 160362503, 118324685, 80814447, 80814973 e 80814990. Int. MAUá, 3 de dezembro de 2021.

06/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCINEIA NASCIMENTO LIMA Advogado do(a) AUTOR: TONY PEREIRA SAKAI - SP337001 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 D E C I S Ã O Ids. 118169386 e 84044817: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000229-93.2019.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Cuida-se de manifestação da parte autora na qual requer a transferência dos valores para a conta bancária do nobre causídico Dr. Tony Pereira Sakai. É o relatório. Decido. Compulsando os autos denoto a informação da CEF (Id. 80814995) na qual relata o estorno da TED em relação a transferência para a conta bancária da ilustre patrona Dra. Caroline Nonato Marinho. A procuração certificada acostada aos autos (Id. 80814982) aponta que o Dr. Tony Pereira Sakai também possui poderes para receber e dar quitação. Considerando os termos do art. 906, parágrafo único, do CPC c/c o art. 262 do Provimento nº. 01/2020 – CORE, autorizo a transferência da quantia de R$ 6.872,70 para a conta bancária informada, a saber: “Titular: TONY PEREIRA SAKAI Banco: Itaú, Agência: 7152, Conta Corrente: 26510-9, Cpf: 384.466.878-01”. Do exposto, oficie-se à Agência 0265 da CEF (Av Paulista, 1682, Capital-SP), encaminhando-lhe cópia da presente decisão, bem como do depósito realizado (Id. 80814447) para que proceda: a) à transferência de R$ 6.872,70 para a conta bancária acima declinada e; b) à devolução da diferença em favor do Banco do Brasil, na forma do Id. 80814973, tudo conforme a decisão do id 80814990. Int. MAUá, 29 de setembro de 2021.

30/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

09/11/2020, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 07:00

Mero expediente

16/09/2020, 11:48

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 18:07

Desarquivamento

15/09/2020, 18:07

Publicação

28/03/2019, 07:00

Baixa Definitiva

26/03/2019, 10:43

Incompetência

25/03/2019, 13:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2019, 11:45

Remessa (outros motivos)

07/02/2019, 15:06

Distribuição (sorteio)

07/02/2019, 14:57

Documentos

•08/03/2022, 00:00