Petição Cível 0007967-92.2020.4.03.6332 - TRF3

Petição Cível 0007967-92.2020.4.03.6332 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/04/2022, 16:48

Trânsito em julgado

21/04/2022, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:02

Publicação

09/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RESIDENCIAL MARIA DIRCE 3 Advogado do(a) REQUERENTE: MICHELE SOUZA DE ALMEIDA - SP342424 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REQUERIDO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0007967-92.2020.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS, em sentença. 1. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Ressalta-se ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, pois os saques, em regra, independem de intervenção judicial (arts. 40, §1º e 44, caput, ambos da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. EWERTON TEIXEIRA BUENO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

07/03/2022, 07:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 15:09

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 07:14

Publicação

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RESIDENCIAL MARIA DIRCE 3 Advogado do(a) REQUERENTE: MICHELE SOUZA DE ALMEIDA - SP342424 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REQUERIDO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0007967-92.2020.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. ID 240765812 (pet. autor, 21/10/21): 1. Ciência à parte autora da expedição da certidão de advogado constituído e procuração autenticada em 11/02/2022. 2. Outrossim, considerando a retomada dos expedientes forense e bancário, bem como que as disposições constantes do art. 262 e parágrafos do Provimento CORE nº 01/2020 são aplicáveis apenas às contas judiciais que exijam ordem judicial de autorização para levantamento, INDEFIRO o pedido de transferência de valores formulado pela parte autora. 3. Publicada para ciência da parte autora, pelo prazo de 5 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. EWERTON TEIXEIRA BUENO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

17/02/2022, 00:00

Mero expediente

15/02/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 12:57

Publicação

21/01/2022, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2021, 07:51

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RESIDENCIAL MARIA DIRCE 3 Advogado do(a) REQUERENTE: MICHELE SOUZA DE ALMEIDA - SP342424 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REQUERIDO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0007967-92.2020.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. 1. INTIME-SE a parte autora dos documentos juntados pela CEF com a informação de cumprimento do julgado (ID 130897511). 2. Considerando que a CEF depositou o valor da condenação em guias de depósitos à disposição deste Juizado, contas judiciais nnº 4042/005/86405019-5 e 4042/005/86405017-9 (IDs 130897524 e 130897525), AUTORIZO o autor RESIDENCIAL MARIA DIRCE III (CNPJ. 08.255.618/0001-04), através de seu representante legal, a efetuar o levantamento total das importâncias depositadas, servindo o presente como ofício/ordem de levantamento. O representante do autor deverá comparecer na instituição bancária, preferencialmente no Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal localizado neste Juizado, munido de RG, CPF, documento de regularidade da representação, comprovante de residência atual e cópia desta decisão. Para tanto, tendo em vista a restrição parcial ao atendimento presencial devido à pandemia do coronavírus, deverá a parte realizar prévio agendamento através de e-mail à instituição financeira: [email protected]. 3. O procurador da parte poderá efetuar o levantamento da verba em questão apresentando procuração e certidão que se encontra regularmente constituído nos autos. Para tanto, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá promover o requerimento, via protocolo “SOLICITAÇÃO DE LEVANTAMENTO – OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA OU ALVART, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$ 0,84) - ressalte-se que os valores depositados encontram-se disponíveis para levantamento pela parte autora, independentemente do recolhimento de custas. Portanto, não se trata de ato indispensável ao desenvolvimento da relação processual, e sim encargo bancário para levantamento pelo advogado, não contemplado pelos benefícios da justiça gratuita (a certidão tem validade de 30 dias). 4. Cumprida a diligência, a correspondente certidão será disponibilizada nos autos, em até 5 dias úteis, a contar do dia seguinte ao protocolo, para impressão do advogado, em igual prazo. 5. Publicada para ciência da parte autora, pelo prazo de 10 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

17/12/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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