Execução de Título Extrajudicial 0000785-21.2021.4.03.6332 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0000785-21.2021.4.03.6332 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2022, 22:25

Trânsito em julgado

30/05/2022, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 07:05

Publicação

12/05/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS II Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000785-21.2021.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. ID 244885931 (pet. autor): 1. Em complementação ao despacho id 242405796 e considerando que a CEF depositou o valor da condenação em guias de depósitos à disposição deste Juizado, contas judiciais nnº 4042/005/86404506-0 e 4042/005/86404505-1 (id 106196804), AUTORIZO o autor CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS II (CNPJ. 09.022.247/0001-83), através de seu representante legal, a efetuar o levantamento total das importâncias depositadas, servindo o presente como ofício/ordem de levantamento. O representante do autor deverá comparecer na instituição bancária, preferencialmente no Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal localizado neste Juizado, munido de RG, CPF, documento de regularidade da representação, comprovante de residência atual e cópia desta decisão. 2. O procurador da parte poderá efetuar o levantamento da verba em questão apresentando procuração e certidão que se encontra regularmente constituído nos autos. Para tanto, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá promover o requerimento, via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$ 0,84) - ressalte-se que os valores depositados encontram-se disponíveis para levantamento pela parte autora, independentemente do recolhimento de custas. Portanto, não se trata de ato indispensável ao desenvolvimento da relação processual, e sim encargo bancário para levantamento pelo advogado, não contemplado pelos benefícios da justiça gratuita (a certidão tem validade de 30 dias). 3. Cumprida a diligência, a correspondente certidão será disponibilizada nos autos, em até 5 dias úteis, a contar do dia seguinte ao protocolo, para impressão do advogado, em igual prazo. 4. Publicada para ciência da parte autora, pelo prazo de 10 dias e certificado o trânsito em julgado da sentença de extinção da execução, arquivem-se os autos. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. EWERTON TEIXEIRA BUENO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

Mero expediente

09/05/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:02

Publicação

09/03/2022, 00:02

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

08/03/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS II Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000785-21.2021.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS, em sentença. 1. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Ressalta-se ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, pois os saques, em regra, independem de intervenção judicial (arts. 40, §1º e 44, caput, ambos da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. EWERTON TEIXEIRA BUENO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

07/03/2022, 07:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 15:09

Conclusão (para julgamento)

20/02/2022, 19:32

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 15:33

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS II Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000785-21.2021.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. 1. Pet. parte autora (18/08/2021) e pet. CEF (26/10/2021): Registre-se, inicialmente, que o valor da execução foi expressamente fixado pela decisão proferida em 17/08/2021. No mais, considerando que a ré depositou os valores da condenação em guia de depósito à disposição deste Juizado (conta judicial 4042/005/86405023-3), autorizo o autor CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS II (CNPJ. 09.022.247/0001-83) a efetuar o levantamento total das importâncias depositadas, servindo o presente como ofício/ordem de levantamento. O autor deverá comparecer na instituição bancária munido de seus documentos de identificação e representação. 2. O procurador da parte poderá efetuar o levamento da verba em questão apresentando procuração e certidão que se encontra regularmente constituído nos autos. Para tanto, deverá efetuar o pedido eletrônico de expedição da certidão, acompanhado da guia de recolhimento devidamente quitada (recolhimento a ser efetuado junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 0,85, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), código nº 18710-0, unidade gestora nº 090017). Observadas as providências do patrono do autor, a Secretaria deverá expedir a certidão requerida no prazo de 5 dias úteis. 3. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. EWERTON TEIXEIRA BUENO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

17/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Expedida/certificada (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(37)