Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/04/2026, 15:01Transitado em Julgado em 22/04/2026
23/04/2026, 13:25Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:41Juntada de Petição de manifestação
09/03/2026, 13:26Publicado Acórdão em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026
19/02/2026, 01:22Expedição de Outros documentos.
14/02/2026, 07:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2026, 07:08Embargos de declaração acolhidos em parte
12/02/2026, 10:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2026, 19:59Juntada de certidão de julgamento
11/02/2026, 19:57Decorrido prazo de EDICARLOS MURILO PEREIRA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:48Conclusos com embargos de declaração
07/01/2026, 17:06Decorrido prazo de EDICARLOS MURILO PEREIRA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:22