Procedimento Comum Cível 5028259-93.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 789.288,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO GERALDO

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIA APARECIDA DE PAULA PINTO

OAB/SP 367193·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

CARLOS ALBERTO GERALDO

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 18:12

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GERALDO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:23

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:31

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 28/05/2022

24/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:39

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 18:12

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 17:31

Sentença

•11/03/2022, 20:38

05/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GERALDO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:23

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:31

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 28/05/2022

24/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GERALDO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:32

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:10

Julgado improcedente o pedido

11/03/2022, 20:38

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GERALDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GERALDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 20:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLOS ALBERTO GERALDO Advogado do(a) AUTOR: GLAUCIA APARECIDA DE PAULA PINTO - SP367193 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO DESPACHO À réplica, oportunidade em que a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir. Manifeste-se o réu, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual interesse em produzir provas. Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao aqui determinado, devendo as partes justificar a pertinência e necessidade das provas indicadas à vista dos fatos que pretendem provar por meio delas. No silêncio, tornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028259-93.2021.4.03.6100

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/12/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 11:41

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:29

Juntada de Petição de contestação

10/12/2021, 18:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GERALDO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:22

Juntada de Petição de contestação

01/12/2021, 17:47

Juntada de Petição de contestação

23/11/2021, 13:47

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 12:03

Proferida decisão interlocutória

10/11/2021, 11:53

Conclusos para decisão

09/11/2021, 13:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GERALDO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 09:34

Juntada de certidão

26/10/2021, 17:17

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 12:47

Mandado devolvido cumprido

19/10/2021, 12:47

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 18:06

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:45

Juntada de certidão

14/10/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2021, 16:44

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 15:53

Conclusos para decisão

04/10/2021, 10:15

Juntada de certidão

01/10/2021, 17:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/10/2021, 15:12

Recebidos os autos

01/10/2021, 15:12

Juntada de certidão

01/10/2021, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 13:58

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição inicial

01/10/2021, 13:58

Despacho

•16/12/2021, 11:41

Decisão

•10/11/2021, 12:03

Decisão

•10/11/2021, 11:53

Decisão

•06/10/2021, 15:53