Execução Fiscal 0010203-47.2005.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2005

Valor da Causa

R$ 5.362.377,57

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS FERRAZ DE PAIVA

OAB/SP 114303·CPF·Representa: Réu

WIGOR ROBERTO BLANCO DO NASCIMENTO

OAB/SP 245064·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS - UNIMES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RUBENS FLAVIO SIQUEIRA VIEGAS

CPF

Reu

RUBENS FLAVIO DE SIQUEIRA VIEGAS JUNIOR

CPF

Reu

ROSINHA GARCIA DE SIQUEIRA VIEGAS

CPF

Reu

RENATA GARCIA DE SIQUEIRA VIEGAS

CPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:57

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 12:30

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:10

Apensado ao processo 0000483-85.2007.4.03.6104

08/02/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 13:06

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2022, 15:31

Todas as movimentações(170)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 28/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 12:30

Traslado de cópias

•08/02/2024, 13:05

02/06/2024, 08:57

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 12:30

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:10

Apensado ao processo 0000483-85.2007.4.03.6104

08/02/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 13:06

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2022, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2022, 15:31

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 19:18

Decorrido prazo de WIGOR ROBERTO BLANCO DO NASCIMENTO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS FERRAZ DE PAIVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 02:29

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE, RENATA GARCIA DE SIQUEIRA VIEGAS, ROSINHA GARCIA DE SIQUEIRA VIEGAS, RUBENS FLAVIO DE SIQUEIRA VIEGAS JUNIOR, RUBENS FLAVIO SIQUEIRA VIEGAS Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS FERRAZ DE PAIVA - SP114303, WIGOR ROBERTO BLANCO DO NASCIMENTO - SP245064 D E S P A C H O Diante da manifestação da exequente, apontada no ID n.52744592, determino a suspensão da execução fiscal, aguardando--se a formalização da garantia nos autos da execução, processo n.0009003-05.2005.403.6104, que se encontra devidamente associada ao presente feito. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010203-47.2005.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 10 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE, RENATA GARCIA DE SIQUEIRA VIEGAS, ROSINHA GARCIA DE SIQUEIRA VIEGAS, RUBENS FLAVIO DE SIQUEIRA VIEGAS JUNIOR, RUBENS FLAVIO SIQUEIRA VIEGAS Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS FERRAZ DE PAIVA - SP114303, WIGOR ROBERTO BLANCO DO NASCIMENTO - SP245064 D E S P A C H O Diante da manifestação da exequente, apontada no ID n.52744592, determino a suspensão da execução fiscal, aguardando--se a formalização da garantia nos autos da execução, processo n.0009003-05.2005.403.6104, que se encontra devidamente associada ao presente feito. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010203-47.2005.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 10 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 12:01

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:37

Apensado ao processo 0009003-05.2005.4.03.6104

27/09/2021, 10:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/07/2021, 00:23

Conclusos para despacho

27/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:27

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 18:58

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

23/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 19:14

Juntada de Petição de procuração/habilitação

22/04/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 21:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/04/2021, 21:42

Conclusos para despacho

20/04/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 17:28

Juntada de certidão

06/03/2020, 17:25

Juntada de certidão

06/03/2020, 16:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2020, 11:35

Proferida decisão interlocutória

05/03/2020, 16:31

Conclusos para decisão

05/03/2020, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2019, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 15:15

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2019, 09:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 104/2019 (7a. Vara)

19/07/2019, 14:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

19/07/2019, 14:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 84/2019 (7a. Vara)

18/07/2019, 15:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2019, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2019, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 09:49

Publicado Intimação em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2019, 10:51

Conclusos para despacho

28/04/2019, 10:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2019, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 13:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/09/2018, 10:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/08/2018, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/08/2018, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2018, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: E MAIL DA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2018, 14:08

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000483-85.2007.403.6104 - Apenso

28/08/2018, 13:25

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000482-03.2007.403.6104 - Apenso

28/08/2018, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/08/2018, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2018, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/08/2018, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/08/2017, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2016, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2016, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2016, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661040016260

25/05/2016, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2016, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2015, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2015, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/05/2015, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 201561040005274 Complemento Livre:

30/04/2015, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2015, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2015, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2014, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

18/11/2014, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2013, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2013, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2012, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200561040102037 Complemento Livre:

01/06/2012, 08:01

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161040037835 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

20/10/2011, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2011, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/05/2011, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2011, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/12/2010, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2010, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/01/2010, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RENUNCIA MANDATO Complemento Livre: N. 2008040038661

09/12/2008, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VISTA Complemento Livre: SEM NUMERO DE PROTOCOLO

09/12/2008, 13:39

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

09/12/2008, 01:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2008, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/09/2008, 11:04

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO Complemento Livre: MANDADO 10427/08

14/05/2008, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2008, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

28/04/2008, 15:27

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MANDADO 10427/08

25/04/2008, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2008, 15:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/04/2008, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO

04/04/2008, 15:52

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

27/03/2008, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2008, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/03/2008, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2008, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Complemento Livre: VISTA

14/01/2008, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/01/2008, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2008, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/01/2008, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2007, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/09/2007, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2007, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2007, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2007, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/05/2007, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2007, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2007, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO DO EXECUTADO Complemento Livre: LAUDO DE AVALIACAO DESPACHADO PELO MM

02/05/2007, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2007, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2007, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2007, 09:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: HOUVE A PENHORA Complemento Livre:

28/11/2006, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

24/10/2006, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA EXPEDICAO Complemento Livre:

01/08/2006, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2006, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2006, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: No.2006040017689

12/06/2006, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: DO EXEQUENTE

07/06/2006, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2006, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2006, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/04/2006, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/04/2006, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2006, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/02/2006, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO

27/10/2005, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2005, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2005, 11:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/10/2005, 11:12

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 19:18

Despacho

•11/01/2022, 12:01

Decisão

•06/03/2020, 17:25

Decisão

•05/03/2020, 18:22

Despacho

•05/09/2019, 15:32

Despacho

•28/04/2019, 10:51