Procedimento Comum Cível 5029335-60.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5029335-60.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2025, 15:57

Trânsito em julgado

18/07/2025, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANNA ORTIZ FAGIONI Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR CAVALCANTE COSTA - SP260302 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifeste-se a União Federal sobre a petição ID 346916684. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5029335-60.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2025, 18:57

Mero expediente

05/03/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 20:21

Publicação

25/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANNA ORTIZ FAGIONI Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR CAVALCANTE COSTA - SP260302 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A ANNA ORTIZ FAGIONI e OUTROS, qualificados na inicial, ajuizaram o presente Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a execução da sentença exarada em 19.07.1982, transitada em julgado. Atribuíram à causa o valor de R$ 250.000,00. Os exequentes promoveram a digitalização dos autos de nº 0000408-79.1975.4.03.6100, para a execução do julgado, distribuindo a presente ação sob nova numeração, por dependência àquele feito. A executada foi intimada a manifestar-se sobre a digitalização, o que afirmou estar correta (ID 16529404). Os exequentes foram intimados a manifestar-se em termos de prosseguimento da ação (ID 20546388, ID 32082537), e requereram a expedição de ofício precatório (ID 33261617). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Em que pese o estado adiantado do feito, impõe-se a extinção deste processo sem resolução de mérito. Analisando os autos, denota-se que se trata de execução do mesmo título judicial objeto do processo de nº 0000408-79.1975.4.03.6100, em trâmite perante este mesmo Juízo, sendo que ambas as ações possuem identidade de partes, mesma causa de pedir e pedido. Naquele feito, aguarda-se o julgamento dos embargos à execução opostos pela União Federal, para prosseguimento da execução dos mesmos valores que se pretende executar por meio deste feito. Assim, no presente caso, é de ser reconhecida a litispendência, aplicando-se o disposto no artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5029335-60.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários e custas. Dispensada a intimação da executada, acerca da presente decisão. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:51

Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/11/2024, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2024, 14:51

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 12:30

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANNA ORTIZ FAGIONI Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR CAVALCANTE COSTA - SP260302 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A ANNA ORTIZ FAGIONI e OUTROS, qualificados na inicial, ajuizaram o presente Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a execução da sentença exarada em 19.07.1982, transitada em julgado. Atribuíram à causa o valor de R$ 250.000,00. Os exequentes promoveram a digitalização dos autos de nº 0000408-79.1975.4.03.6100, para a execução do julgado, distribuindo a presente ação sob nova numeração, por dependência àquele feito. A executada foi intimada a manifestar-se sobre a digitalização, o que afirmou estar correta (ID 16529404). Os exequentes foram intimados a manifestar-se em termos de prosseguimento da ação (ID 20546388, ID 32082537), e requereram a expedição de ofício precatório (ID 33261617). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Em que pese o estado adiantado do feito, impõe-se a extinção deste processo sem resolução de mérito. Analisando os autos, denota-se que se trata de execução do mesmo título judicial objeto do processo de nº 0000408-79.1975.4.03.6100, em trâmite perante este mesmo Juízo, sendo que ambas as ações possuem identidade de partes, mesma causa de pedir e pedido. Naquele feito, aguarda-se o julgamento dos embargos à execução opostos pela União Federal, para prosseguimento da execução dos mesmos valores que se pretende executar por meio deste feito. Assim, no presente caso, é de ser reconhecida a litispendência, aplicando-se o disposto no artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5029335-60.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários e custas. Dispensada a intimação da executada, acerca da presente decisão. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

22/11/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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