Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BANCO REAL S/A ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 DESPACHO A fim de garantir a presente Execução Fiscal, a parte executada efetivou dois depósitos judiciais (folhas 57v e 134 dos autos físicos - ID 42263400 - páginas 66 e 153) e, com a extinção do feito, sua incorporadora requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores (folhas 102/103 dos autos físicos - ID 42263400 - páginas 121/122), o que foi deferido (folha 135 dos autos físicos - ID 42263400 - página 154). Efetivado o levantamento do valor referente ao segundo depósito (folha 144 dos autos físicos - ID 42264601 - página 3), foi requerida a expedição de novo alvará (folha 145 dos autos físicos - ID 42264601 - página 5), sendo, posteriormente, indicados os dados bancários para a restituição (ID 245465966). Oficiada, a Caixa Econômica Federal informou que localizou apenas a conta 2527.280.55519-5, vinculada aos autos, que se encontra encerrada (ID 344064514). A incorporadora da parte executada insistiu no pedido de restituição do valor depositado judicialmente (ID 372257096). Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal determinando que preste esclarecimentos a respeito do depósito realizado na conta judicial 2527.005.5581.8, anexando-se cópia da folha 57-verso dos autos físicos (ID 42263400 - página 66), e, em havendo saldo naquela conta, proceda a transferência desses valores à parte executada, considerando as indicações postas como ID 245465966, observando que o montante deverá ser atualizado até que se efetive a operação. Para o caso de não serem localizados os valores, devolvam-se estes autos em conclusão, e, sendo efetivada a restituição e não havendo questão a ser judicialmente analisada, arquivem-se estes autos, dando baixa como findos, com prévia intimação das partes. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL ((1116)) Nº Nº 0500943-92.1995.4.03.6182