Procedimento Comum Cível 5002733-43.2020.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002733-43.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2022, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HELIO PIRES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO JOSE DE AVELAR - SP191417, RENAN JOSÉ TRIDICO - SP329393, PRISCILA CARLA GONCALVES - SP398269, PAULA DE OLIVEIRA - SP421059 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002733-43.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. O artigo 1º, I, § 5º, da Portaria MF nº 75/2012, determina que não devem ser enviados a inscrição em Dívida Ativa da União débitos abaixo de R$ 1.000,00 (um mil) reais. De modo que, por verificar que o débito da parte autora nestes autos a ser inscrito é de R$ 747,12 (setecentos e quarenta e sete reais e doze centavos), determino de imediato o arquivamento do presente feito, com anotação de restrição de ajuizamento de outra demanda com a mesma pretensão. Int. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

10/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2022, 15:17

Mero expediente

09/06/2022, 10:33

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 08:32

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HELIO PIRES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO JOSE DE AVELAR - SP191417, RENAN JOSÉ TRIDICO - SP329393, PRISCILA CARLA GONCALVES - SP398269, PAULA DE OLIVEIRA - SP421059 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O O presente feito encontra-se com vista ao AUTOR para o recolhimento das custas processuais remanescentes no percentual de 1% (um por cento) do valor atualizado dado a causa. Prazo: 15 (quinze) dias. A presente intimação é feita nos termos do artigo 203, parágrafo quarto do CPC. SãO JOSé DO RIO PRETO, 7 de março de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002733-43.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

08/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

07/03/2022, 08:26

Publicação

26/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HELIO PIRES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO JOSE DE AVELAR - SP191417, RENAN JOSÉ TRIDICO - SP329393, PRISCILA CARLA GONCALVES - SP398269, PAULA DE OLIVEIRA - SP421059 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002733-43.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, o pedido de desistência formulado pelo autor (Id. 55805317) e extingo o processo por sentença, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Registro que a propositura de nova demanda ficará condicionada ao recolhimento das custas processuais devidas nesta, posto ter sido indeferido a gratuidade judiciária. Transitada em julgado, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Intime-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

25/11/2021, 00:00

Desistência

23/11/2021, 12:21

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 18:12

Documentos

Intimação

•10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELIO PIRES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO JOSE DE AVELAR - SP191417, RENAN JOSÉ TRIDICO - SP329393, PRISCILA CARLA GONCALVES - SP398269, PAULA DE OLIVEIRA - SP421059 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002733-43.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto VISTOS EM INSPEÇÃO. A – DO VALOR DA CAUSA Empós análise das planilhas de cálculo da RMI e das prestações vencidas e vincendas apresentadas pelo autor (Ids. 46474762 e 46474765), verifico que o valor indicado na planilha de cálculo dos atrasados (R$ 71.726,12) não corresponde efetivamente ao conteúdo econômico almejado por ela nesta demanda previdenciária, isso porque (a) os índices utilizados na atualização monetária das prestações vencidas não são os previstos na Tabela da Justiça Federal para as Ações Previdenciárias vigente na data da distribuição. Assim sendo e a fim de evitar demora no andamento processual, arbitro, de ofício, nos termos do art. 292, § 3º, do CPC, o valor da causa em R$ 74.712,90 (setenta e quatro mil, setecentos e doze reais e noventa centavos), conforme cálculo disponível no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que segue anexo a esta decisão. Retifique a Secretaria junto à autuação deste processo. B- DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Desde a primeira decisão, foi determinado ao autor que juntasse cópia da declaração de imposto de renda do exercício de 2020 (Ids. 37250617, 40562300, 42192479 e 45395879), que, entretanto, até a presente data, não cumpriu a determinação do Juízo. De modo que, indefiro a gratuidade judiciária requerida pelo autor, por não ter comprovado sua hipossuficiência econômica e o fato do último salário de contribuição ser superior a isenção adotada por este juízo para o ano de 2020 (R$ 3.881,65). Concedo-lhe, assim, o prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias, para que efetue o recolhimento do adiantamento das custas judiciais devidas, que incidem sobre o valor da causa atualizado. Intime-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELIO PIRES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO JOSE DE AVELAR - SP191417, RENAN JOSÉ TRIDICO - SP329393, PRISCILA CARLA GONCALVES - SP398269, PAULA DE OLIVEIRA - SP421059 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002733-43.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Empós análise das novas planilhas de cálculo apresentadas pelo autor (Id. 43346265 e 43346269), verifico que ele não se atentou para os termos da decisão Id. 42192479, posto ter incorrido nos mesmos erros na elaboração dos cálculos, ou seja, na apuração da RMI, mais precisamente não observou corretamente o PCB, tampouco utilizou os indexadores monetários legais previstos no site da Previdência Social vigentes na DER (17/10/2019) na atualização dos salários de contribuição, assim como os cálculos das prestações vencidas também não foi consolidado/apurado na data da distribuição, o que, consequentemente, leva à incorreção do valor atribuído à causa. Desse modo, concedo-lhe, mais uma vez, o prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias, para que cumpra a decisão Id. 42192479, apresentando nova planilha de cálculo da apuração da RMI, corroborada com dados do CNIS, que deverá ser juntado aos autos, com observância do PBC e que salários de contribuição devem ser corrigidos com base nos indexadores monetários legais previstos no site da Previdência Social na DER (17/10/2019), bem como nova planilha de cálculo das prestações vencidas – compreendido o período entre a DER (17/10/2019) e a data da distribuição da ação (24/06/2020) – que devem ser corrigidas com base nos índices previstos na Tabela da Justiça Federal para as Ações Previdenciárias vigente no mês da distribuição da ação (06/2020), considerando, ainda, “pro rata die” nos termos inicial e final, além das 12 (doze) prestações vincendas, que efetivamente correspondam ao conteúdo econômico almejado nesta demanda previdenciária, emendando a petição inicial no tocante ao valor da causa. Em igual prazo, deverá juntar cópia de sua declaração de imposto de renda, conforme já determinado nas decisões anteriores. Intime-se. São José do Rio Preto, 10 de fevereiro de 2021. ADENIR PEREIRA DA SILVA JUIZ FEDERAL

15/02/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(44)