Procedimento do Juizado Especial Cível 0011731-24.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 0011731-24.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2023, 17:08

Trânsito em julgado

08/08/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SIRLENE DE FATIMA POSSIDONIO CALDERARO, J. P. C., L. P. C., MARIA APARECIDA NOGUEIRA REPRESENTANTE: SIRLENE DE FATIMA POSSIDONIO CALDERARO Advogados do(a) EXEQUENTE: MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS - SP235326, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479, Advogados do(a) EXEQUENTE: MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS - SP235326, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXTINÇÃO EXECUÇÃO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. SãO JOSé DOS CAMPOS, 12 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011731-24.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

12/07/2023, 13:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2023, 12:34

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 14:12

Ato ordinatório

25/05/2023, 20:25

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIRLENE DE FATIMA POSSIDONIO CALDERARO, J. P. C., L. P. C., MARIA APARECIDA NOGUEIRA REPRESENTANTE: SIRLENE DE FATIMA POSSIDONIO CALDERARO Advogados do(a) EXEQUENTE: MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS - SP235326, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479, Advogados do(a) EXEQUENTE: MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS - SP235326, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição ID 280574406: Nada a decidir. A conferência e acompanhamento da requisição de pagamento será feita conforme a instrução do ato ordinatório ID 280006873. Aguarde-se a liberação de pagamento. Int. SãO JOSé DOS CAMPOS, 30 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011731-24.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

31/03/2023, 00:00

Mero expediente

30/03/2023, 20:42

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 08:06

Publicação

28/03/2023, 01:06

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SIRLENE DE FATIMA POSSIDONIO CALDERARO, J. P. C., L. P. C., MARIA APARECIDA NOGUEIRA REPRESENTANTE: SIRLENE DE FATIMA POSSIDONIO CALDERARO Advogados do(a) EXEQUENTE: MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS - SP235326, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479, Advogados do(a) EXEQUENTE: MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS - SP235326, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou CEF). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo“PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID no caso de deferimento da justiça gratuita. No mais, nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/202,2 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 24 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011731-24.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

27/03/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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