Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002599-37.2016.4.03.6108 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002599-37.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2024, 16:42

Trânsito em julgado

03/04/2024, 16:40

Publicação

08/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO EDUARDO RIBEIRO DOTTO, VERA RIBEIRO DOTTO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA BRAGANCA SPONCHIADO - SP284629, HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO - SP164930, JOAO POPOLO NETO - SP205294 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002599-37.2016.4.03.6108 Vistos, etc. Tendo em vista o implemento do julgado, DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença e satisfeito o crédito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, procedendo-se ao levantamento de eventual constrição judicial. Publique-se. Intime-se. Notifique-se o MPF. Via desta poderá servir de mandado de intimação/ofício. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2024, 11:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 10:31

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 12:02

Expedida/certificada

31/01/2024, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO EDUARDO RIBEIRO DOTTO, VERA RIBEIRO DOTTO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA BRAGANCA SPONCHIADO - SP284629, HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO - SP164930, JOAO POPOLO NETO - SP205294 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002599-37.2016.4.03.6108 Vistos. Ciência aos exequentes dos depósitos de precatórios, com status liberado, no Banco do Brasil, atrelados ao CPF e CNPJ dos beneficiários: PAULO EDUARDO RIBEIRO DOTTO, VERA RIBEIRO DOTTO, HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e POPOLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, conforme extratos anexados nos IDs 311003002 e 311003003, bastando para o levantamento o comparecimento na agência bancária Comprove a parte exequente o levantamento dos depósitos, manifestando-se sobre a satisfação de seu crédito, em 05 (cinco) dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância, promovendo-se a conclusão dos autos para extinção da fase de cumprimento de sentença. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

11/01/2024, 00:00

Mero expediente

09/01/2024, 19:10

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 13:54

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO EDUARDO RIBEIRO DOTTO, VERA RIBEIRO DOTTO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA BRAGANCA SPONCHIADO - SP284629, HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO - SP164930, JOAO POPOLO NETO - SP205294 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002599-37.2016.4.03.6108 Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proferida nos autos da Ação Coletiva n.º 0018528-05.2000.401.34.00 (2000.34.00.018547-8), que tramitou perante a 16ª Vara Federal do Distrito Federal, ofertada pela União à execução intentada por Paulo Eduardo Ribeiro Dotto e Vera Ribeiro Dotto (sucessores de Maria de Lourdes Ribeiro Dotto). Acolhida, parcialmente, a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando o valor apurado pela Contadoria deste Juízo como devido - R$ 84.372,76 (oitenta e quatro mil e trezentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos), atualizado até 10/2018 (fls. 815/820), o valor deverá ser requisitado em favor dos exequentes, Paulo Eduardo Ribeiro Dotto e Vera Ribeiro Dotto, na proporção de 50% para cada um. Ante o requerido no ID 268947672, proceda-se ao destaque dos honorários contratuais (30%), em favor de Hudson Fernando de Oliveira Cardoso, Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 36.196.593/0001-50 e Pópolo Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 30.779.247/0001-19, na proporção de 15% para cada uma. Considerando que o valor total da execução supera os 60 salários mínimos, expeçam-se, incontinenti, os seguintes ofícios requisitórios: a. Precatório, em favor de Paulo Eduardo Ribeiro Dotto, no valor total de R$ 42.186,38 (quarenta e dois mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), do qual deve ser destacado: o valor dos honorários contratuais de 15%, no importe de R$ 6.327,96 (seis mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), em favor de Hudson Fernando de Oliveira Cardoso, Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 36.196.593/0001-50 e o valor dos honorários contratuais de 15%, no importe de R$ 6.327,96 (seis mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), em favor de Pópolo Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 30.779.247/0001-19; b. Precatório, em favor de Vera Ribeiro Dotto, no valor total de R$ 42.186,38 (quarenta e dois mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), do qual deve ser destacado: o valor dos honorários contratuais de 15%, no importe de R$ 6.327,96 (seis mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), em favor de Hudson Fernando de Oliveira Cardoso, Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 36.196.593/0001-50 e o valor dos honorários contratuais de 15%, no importe de R$ 6.327,96 (seis mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), em favor de Pópolo Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 30.779.247/0001-19. Todos os cálculos atualizados até 31/10/2018. Antes, porém, da transmissão dos ofícios, intimem-se as partes, nos termos do art. 11, da Resolução CJF 458/2017, acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios. Advirta-se a parte autora que poderá acompanhar o pagamento do ofício diretamente no site do TRF (http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag). Após, nada sendo requerido, sobrestejam-se os autos até notícia de pagamento dos precatórios expedidos. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

27/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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