Execução de Título Judicial 5000034-96.2022.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 21.220,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Partes do Processo

ADAIR DOMINGUES DE BARROS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIMAR RAFAEL OLIVEIRA ROSA

OAB/SP 311183·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SCHMALZ TATIM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

ADAIR DOMINGUES DE BARROS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de ADAIR DOMINGUES DE BARROS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 04:30

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 04:30

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de ADAIR DOMINGUES DE BARROS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 16:08

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:25

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de ADAIR DOMINGUES DE BARROS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 04:30

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 04:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 13:50

Decisão

•22/07/2024, 16:54

05/09/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de ADAIR DOMINGUES DE BARROS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 16:08

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 09:25

Proferida decisão interlocutória

22/07/2024, 16:54

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de ADAIR DOMINGUES DE BARROS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

15/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 20:20

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 20:20

Transitado em Julgado em 09/02/2024

14/02/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 15:50

Decorrido prazo de ADAIR DOMINGUES DE BARROS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de ciência

21/11/2023, 13:48

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 22:29

Julgado procedente em parte o pedido

30/10/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de réplica

25/07/2022, 16:12

Decorrido prazo de ADAIR DOMINGUES DE BARROS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:42

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

13/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2022, 11:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/03/2022, 16:34

Mandado devolvido cumprido

14/03/2022, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 17:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2022, 19:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/03/2022, 13:19

Recebidos os autos

08/03/2022, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2022, 12:21

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

08/03/2022, 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/03/2022, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2022, 11:37

Decorrido prazo de ADAIR DOMINGUES DE BARROS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:30

Publicado Decisão em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADAIR DOMINGUES DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: JOSIMAR RAFAEL OLIVEIRA ROSA - SP311183 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000034-96.2022.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de ação ordinária em que o autor pleiteia a condenção por danos materiais e morais, proposta em face da Caixa Econômica Federal. É o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Nos termos da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, toda causa de competência da Justiça Federal, cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos deverá ser processada e julgada pelo Juizado Especial Federal Cível, quando este existir na Subseção Judiciária. O que se busca no presente feito é a condenação por danos materiais e morais, tendo a parte autora atribuído à causa o montante de R$ 21.220,00 (vinte e um mil, duzentos e vinte reais). Ante o acima exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para processo e julgamento da presente ação, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em prol do Juizado Especial Federal Cível desta Subseção Judiciária, para onde determino a remessa do feito após a baixa na distribuição. Intime-se. SOROCABA, data lançada eletronicamente.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:11

Declarada incompetência

11/01/2022, 14:36

Conclusos para decisão

11/01/2022, 14:08

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2022, 18:18

Recebidos os autos

10/01/2022, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

06/01/2022, 10:38

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 20:20

Sentença

•30/10/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:42

Decisão

•12/01/2022, 12:11

Decisão

•11/01/2022, 14:36