Apelação Cível 0011645-28.2008.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0011645-28.2008.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA SUELI ZANCHETA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO CARMELO ALONSO - SP169361 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011645-28.2008.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Vistos. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral do comando judicial com a notícia de pagamento (ID 255588492). Diante do exposto declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado arquivem-se estes autos. P.R.I. PIRACICABA, 14 de outubro de 2022.

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SUELI ZANCHETA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO CARMELO ALONSO - SP169361 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166 DESPACHO Petição ID 244543547 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011645-28.2008.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Indefiro, por ora. Concedo prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora apresente procuração atual, como anteriormente determinado, face o poder geral de cautela deste Juízo. Nesse sentido, mutatis mutandis "STJ, Processo AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1736198 / RJ AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2018/0091066-5 Relator(a) Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 21/10/2019 Data da Publicação/Fonte DJe 08/11/2019 Ementa PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGO DE DECLARAÇÃO NO NO RECURSO ESPECIAL. ATUALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS. PODER GERAL DE CAUTELA. POSSIBILIDADE. OBJETIVO DE EVITAR DANO À PARTE. PARTICULARIDADES DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Magistrado pode determinar às partes que apresentem documentos necessários ao regular processamento do feito, em observância ao poder geral de cautela, quando as particularidades do processo exigirem. 2. Não se revela, assim, caracterizado abuso de poder na determinação judicial que requer à parte apresentação de instrumento de procuração mais recente do que os presentes nos autos, quando a razoabilidade diante do tempo percorrido assim determinar. Precedentes: AgRg no RMS 20.819/SP, Rel. Min. VASCO DELLA GIUSTINA, DJe 10.5.2012; AgRg no Ag 1.222.338/DF, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJe 8.4.2010; REsp. 830.158/MG, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 23.4.2009. 3. A questão foi analisada pela Corte de origem sob o prisma do poder geral de cautela, entendido com uma amplitude compatível com a sua finalidade primeira, que é a de assegurar a efetividade da decisão judicial, reconhecendo necessária a atualização da procuração outorgada há mais de 20 anos. 4. Agravo Interno do Particular a que se nega provimento. Acórdão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria". Se cumprido, proceda-se como determinado no despacho ID 242526635. Int. Piracicaba, 4 de março de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA SUELI ZANCHETA Advogado do(a) AUTOR: JOAO CARMELO ALONSO - SP169361 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166 DESPACHO 1. Proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "Cumprimento de Sentença", nos termos do artigo 14, §1° da Resolução PRES n°88, de 24/01/2017. 2. Ciência às partes do retorno dos autos. 3. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à satisfação de seu crédito, tendo em vista os comprovantes de pagamento do acordo homologado. 4. Sem prejuízo, nos termos dos Comunicados Conjunto CORE/GACO nº5706960 e 5734763, a fim de se viabilizar a transferência dos valores depositados em juízo, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora, através de petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” informe os seguintes dados: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta; 5. Caso a conta indicada seja dos advogados constituídos, deverá ser apresentado instrumento atualizado, uma vez que a procuração que consta dos autos (fls. 29 do processo físico) data de 2008. 6. Não havendo óbice, expeça-se o competente Ofício de Transferência, que deverá ser encaminhado por correspondência eletrônica (e-mail) à CEF/PAB 3969; Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 11 de fevereiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011645-28.2008.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

15/02/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/02/2022, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2022, 10:01

Trânsito em julgado

05/02/2022, 09:54

Publicação

25/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A APELADO: MARIA SUELI ZANCHETA Advogado do(a) APELADO: JOAO CARMELO ALONSO - SP169361 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista a informação de adesão da autora ao Acordo Coletivo de Pagamento dos Expurgos Inflacionários de Poupança, homologo o acordo entre as partes, para que se produza seus jurídicos e regulares efeitos. Assim, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil Brasileiro, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito e julgo prejudicada a apelação interposta. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos a Vara de origem, com urgência, com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se e PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0011645-28.2008.4.03.6109 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Intime-se. São Paulo, 20 de outubro de 2021.

22/10/2021, 00:00

Homologação de Transação

21/10/2021, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2021, 16:14

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2021, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2021, 15:53

Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/08/2020, 18:45

Documentos

•24/10/2022, 00:00