Procedimento Comum Cível 5000535-05.2021.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

AMOSTE MORNE

Autor

MISELENE MORNE NOEL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO DA SILVA MELLO

OAB/RS 109202·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

Em segredo de justiça

Autor

AMOSTE MORNE

Autor

MISELENE MORNE NOEL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 17/05/2023

18/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 20:06

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:29

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2023, 12:29

Despacho

•20/04/2023, 15:57

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 17/05/2023

18/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 20:06

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:57

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2023, 07:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:07

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:44

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:44

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:52

Juntada de certidão

17/03/2023, 12:39

Indeferida a petição inicial

16/03/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

11/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2023, 17:31

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 11:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/01/2023, 17:26

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 18:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2022, 16:14

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:27

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/08/2022, 13:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/08/2022, 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 18:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 12:53

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AMOSTE MORNE Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO DA SILVA MELLO - RS109202 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 4º, II, 'a', item 7, da Portaria COXI-01V Nº 62/2021, fica a parte autora intimada acerca da resposta ao ofício da Delegacia da Polícia Federal (Of. 104 - ID 239504334), para manifestação em 05 (cinco) dias. Coxim/MS, 12 de janeiro de 2022. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5000535-05.2021.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:14

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 12:13

Juntada de certidão

12/01/2022, 11:48

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:34

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2021, 23:42

Conclusos para decisão

15/12/2021, 15:09

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:04

Recebidos os autos

15/12/2021, 12:13

Juntada de certidão

15/12/2021, 12:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/12/2021, 12:13

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:07

Outros Documentos

•20/03/2023, 12:42

Sentença

•17/03/2023, 12:51

Outros Documentos

•17/03/2023, 12:39

Sentença

•16/03/2023, 18:17

Despacho

•18/01/2023, 11:56

Despacho

•17/01/2023, 17:26

Sentença

•12/08/2022, 13:27

Sentença

•10/08/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 12:13

Outros Documentos

•17/12/2021, 14:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/04/2023, 12:29

Despacho

•20/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:07

Outros Documentos

•20/03/2023, 12:42

Sentença

•17/03/2023, 12:51

Outros Documentos

•17/03/2023, 12:39

Sentença

•16/03/2023, 18:17

Despacho

•18/01/2023, 11:56

Despacho

•17/01/2023, 17:26

Sentença

•12/08/2022, 13:27

Sentença

•10/08/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 12:13

Outros Documentos

•17/12/2021, 14:54

Decisão

•17/12/2021, 14:34

Decisão

•16/12/2021, 23:42