Apelação Cível 5005849-63.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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Partes do Processo
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
CNPJ
34.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
CORREIOS
Terceiro
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Terceiro
OLIVEIRA E MOITA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ
36.***.***.0001-46
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Reu
Advogados / Representantes
GLORIETE APARECIDA CARDOSO
OAB/SP 78566
·
CPF
085.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
KARINA FRANCO DA ROCHA
OAB/SP 184129
·
CPF
260.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS ALBERTO BERGANTINI DOMINGUES
OAB/SP 157745
·
CPF
074.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
MONIKA KIKUCHI
OAB/SP 132074
·
CPF
134.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCO DE PAULA CAMARGO DE SOUZA BRITO
OAB/SP 89032
·
CPF
101.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
04/11/2024, 11:34
Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024, 18:53
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de OLIVEIRA E MOITA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:05
Decorrido prazo de OLIVEIRA E MOITA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024, 00:05
Publicado Acórdão em 10/09/2024.
10/09/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 13:06
Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] - CNPJ: 34.028.316/0005-37 (APELANTE) e não-provido
05/09/2024, 17:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024, 15:03
Juntada de certidão de julgamento
05/09/2024, 14:56
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 12:52
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 12:52
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 12:52
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
04/11/2024, 11:34
Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024, 18:53
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de OLIVEIRA E MOITA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:05
Decorrido prazo de OLIVEIRA E MOITA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. em 01/10/2024 23:59.
Documentos
Acórdão
•
06/09/2024, 13:06
Acórdão
•
05/09/2024, 17:13
02/10/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024, 00:05
Publicado Acórdão em 10/09/2024.
10/09/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 13:06
Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] - CNPJ: 34.028.316/0005-37 (APELANTE) e não-provido
05/09/2024, 17:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024, 15:03
Juntada de certidão de julgamento
05/09/2024, 14:56
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 12:52
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 12:52
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 12:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2024, 12:52
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
25/06/2024, 18:25
Conclusos para julgamento
25/06/2024, 18:25
Juntada de certidão
25/06/2024, 18:25
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/06/2024, 18:23
Recebidos os autos
17/06/2024, 13:02
Recebido pelo Distribuidor
17/06/2024, 13:02
Distribuído por sorteio
17/06/2024, 13:02
Ato ordinatório
•
16/05/2024, 11:21
Ato ordinatório
•
16/05/2024, 11:21
Sentença
•
22/03/2024, 17:58
Sentença
•
22/03/2024, 16:46
Ato ordinatório
•
02/02/2024, 18:20
Ato ordinatório
•
02/02/2024, 18:19
Sentença
•
16/01/2024, 16:54
Sentença
•
16/01/2024, 16:34
Despacho
•
26/04/2023, 17:24
Despacho
•
18/04/2023, 16:41
Despacho
•
05/12/2022, 07:57
Despacho
•
02/12/2022, 08:17
Despacho
•
05/09/2022, 12:13
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
Acórdão
•
06/09/2024, 13:06
Acórdão
•
05/09/2024, 17:13
Ato ordinatório
•
16/05/2024, 11:21
Ato ordinatório
•
16/05/2024, 11:21
Sentença
•
22/03/2024, 17:58
Sentença
•
22/03/2024, 16:46
Ato ordinatório
•
02/02/2024, 18:20
Ato ordinatório
•
02/02/2024, 18:19
Sentença
•
16/01/2024, 16:54
Sentença
•
16/01/2024, 16:34
Despacho
•
26/04/2023, 17:24
Despacho
•
18/04/2023, 16:41
Despacho
•
05/12/2022, 07:57
Despacho
•
02/12/2022, 08:17
Despacho
•
05/09/2022, 12:13
Despacho
•
31/08/2022, 17:39
Despacho
•
21/03/2022, 11:32
Despacho
•
16/03/2022, 18:02
Ato ordinatório
•
12/01/2022, 12:14
Ato ordinatório
•
12/01/2022, 12:13
Ato ordinatório
•
14/12/2021, 11:09
Ato ordinatório
•
14/12/2021, 11:08
Decisão
•
19/11/2021, 16:58
Decisão
•
19/11/2021, 13:02
Ato ordinatório
•
12/08/2021, 14:15
Ato ordinatório
•
12/08/2021, 14:14
Despacho
•
22/07/2021, 11:57
Despacho
•
21/07/2021, 19:49
Ato ordinatório
•
17/05/2021, 17:50
Ato ordinatório
•
17/05/2021, 17:49
Ato ordinatório
•
05/03/2021, 17:54
Ato ordinatório
•
05/03/2021, 17:53
Ato ordinatório
•
11/01/2021, 13:06
Ato ordinatório
•
11/01/2021, 13:06
Despacho
•
08/01/2021, 20:33
Despacho
•
08/01/2021, 17:53
Despacho
•
14/11/2020, 21:54
Decisão
•
07/11/2020, 09:24