Execução Fiscal 5000044-49.2019.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.451,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2022, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2022, 13:15

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:11

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 16:56

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:50

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/05/2022, 14:21

Mandado devolvido cumprido

31/05/2022, 14:21

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2022, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2022, 13:15

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:11

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 16:56

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:50

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/05/2022, 14:21

Mandado devolvido cumprido

31/05/2022, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 17:01

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 14:12

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 16:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/05/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/05/2022, 18:57

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:27

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:23

Decorrido prazo de L. RODRIGUES TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:58

Decorrido prazo de L. RODRIGUES TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de L. RODRIGUES TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de L. RODRIGUES TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de L. RODRIGUES TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:40

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: L. RODRIGUES TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL REPRESENTANTE: FABIO HENRIQUE JULIANI Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO - SP151898, SAMUEL VAZ NASCIMENTO - SP214886, Advogados do(a) REPRESENTANTE: FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO - SP151898, SAMUEL VAZ NASCIMENTO - SP214886 A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao despacho/decisão Id. 165517267, e tendo em vista que o bloqueio de valores, “...intime-se o executado para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do §3º do artigo 854, do CPC/2015, bem como da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução Fiscal condicionado à garantia do débito exequendo, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80.” LINS, 12 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000044-49.2019.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:44

Decorrido prazo de L. RODRIGUES TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: L. RODRIGUES TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL REPRESENTANTE: FABIO HENRIQUE JULIANI Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO - SP151898, SAMUEL VAZ NASCIMENTO - SP214886, Advogados do(a) REPRESENTANTE: FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO - SP151898, SAMUEL VAZ NASCIMENTO - SP214886 A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao despacho/decisão Id. 165517267, e tendo em vista que o bloqueio de valores, “...intime-se o executado para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do §3º do artigo 854, do CPC/2015, bem como da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução Fiscal condicionado à garantia do débito exequendo, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80.” LINS, 12 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000044-49.2019.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:15

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 12:14

Juntada de certidão

12/01/2022, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2021, 10:50

Conclusos para decisão

23/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 09:34

Desentranhado o documento

17/11/2021, 09:33

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 09:33

Juntada de certidão

17/11/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:58

Juntada de certidão

16/11/2021, 11:24

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:24

Juntada de certidão

16/11/2021, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 11:23

Juntada de certidão

27/07/2021, 20:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

27/07/2021, 20:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STJ - Tema - 987)

27/07/2021, 20:14

Juntada de certidão

27/07/2021, 20:10

Juntada de certidão

27/07/2021, 20:10

Juntada de certidão

27/07/2021, 20:10

Juntada de certidão

27/07/2021, 20:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 20:10

Decorrido prazo de PAULO ANGELO MOREIRA DA SILVA em 21/10/2020 23:59.

24/01/2021, 02:25

Juntada de Petição de certidão

14/10/2020, 17:42

Juntada de certidão

25/09/2020, 17:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

25/09/2020, 17:08

Juntada de certidão

25/09/2020, 17:07

Juntada de certidão

25/09/2020, 17:07

Juntada de certidão

25/09/2020, 17:07

Juntada de certidão

25/09/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 16:48

Expedição de Carta de citação.

04/09/2020, 18:54

Expedição de Carta de citação.

04/09/2020, 18:54

Juntada de certidão

04/09/2020, 18:54

Juntada de certidão

04/09/2020, 18:54

Juntada de certidão

04/09/2020, 18:54

Expedição de carta de intimação

04/09/2020, 12:37

Juntada de certidão

03/09/2020, 16:31

Juntada de certidão

03/09/2020, 16:30

Juntada de certidão

03/09/2020, 16:30

Juntada de certidão

03/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de certidão

28/08/2020, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 09:23

Juntada de certidão

29/07/2020, 09:22

Expedição de carta de intimação

27/07/2020, 18:08

Juntada de certidão

27/07/2020, 14:33

Juntada de certidão

27/07/2020, 14:33

Juntada de certidão

27/07/2020, 14:33

Juntada de Petição de certidão

10/07/2020, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 12:16

Expedição de carta de intimação

15/06/2020, 16:16

Juntada de certidão

15/06/2020, 10:59

Juntada de certidão

15/06/2020, 10:59

Juntada de certidão

15/06/2020, 10:59

Juntada de ato ordinatório

15/06/2020, 10:59

Juntada de certidão

15/06/2020, 10:57

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

15/06/2020, 10:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/06/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 14:56

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

21/05/2020, 14:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

12/02/2020, 15:39

Juntada de certidão

12/02/2020, 15:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

12/02/2020, 15:39

Juntada de certidão

12/02/2020, 15:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

12/02/2020, 15:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

05/02/2020, 13:37

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

05/02/2020, 13:01

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

05/02/2020, 13:01

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

05/02/2020, 13:01

Juntada de certidão

03/02/2020, 13:35

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

03/02/2020, 13:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

03/02/2020, 13:34

Juntada de certidão

03/02/2020, 13:25

Juntada de certidão

03/02/2020, 13:24

Juntada de certidão

03/02/2020, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2020, 13:24

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

03/02/2020, 13:23

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

30/01/2020, 18:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

30/01/2020, 18:14

Juntada de certidão

30/01/2020, 18:12

Juntada de certidão

30/01/2020, 18:12

Juntada de certidão

30/01/2020, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2020, 18:12

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

30/01/2020, 18:11

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

07/10/2019, 15:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

04/09/2019, 11:55

Juntada de certidão

04/09/2019, 11:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

04/09/2019, 11:55

Juntada de certidão

04/09/2019, 11:54

Juntada de certidão

04/09/2019, 11:54

Juntada de certidão

04/09/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2019, 07:11

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 16:10

Conclusos para despacho

17/07/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/07/2019, 11:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/07/2019, 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2019, 16:07

Decorrido prazo de L. RODRIGUES TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:26

Juntada de Petição de certidão

26/06/2019, 10:03

Mandado devolvido sem cumprimento

17/06/2019, 15:16

Juntada de Petição de diligência

17/06/2019, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2019, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2019, 10:19

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 10:13

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 19:26

Expedição de Carta de citação.

28/05/2019, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 20:28

Conclusos para despacho

05/04/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/04/2019, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 12:07

Juntada de Petição de certidão

27/03/2019, 11:55

Expedição de Carta de citação.

11/02/2019, 10:22

Expedição de Carta de citação.

31/01/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 17:43

Conclusos para despacho

25/01/2019, 16:24

Juntada de Certidão

25/01/2019, 16:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/01/2019, 16:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/01/2019, 10:45

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 10:45

Documentos

Decisão

•01/08/2022, 16:56

Despacho de Inspeção

•08/06/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 16:42

Ofício de transferência eletrônica

•26/05/2022, 16:42

Despacho

•03/05/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 12:14

Decisão

•23/11/2021, 10:50

Despacho

•16/11/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 10:59

Despacho de Inspeção

•21/05/2020, 14:56

Despacho

•09/08/2019, 16:10

Despacho

•21/05/2019, 20:28

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 12:07

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/08/2022, 16:56

Despacho de Inspeção

•08/06/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 16:42

Ofício de transferência eletrônica

•26/05/2022, 16:42

Despacho

•03/05/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 12:14

Decisão

•23/11/2021, 10:50

Despacho

•16/11/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 10:59

Despacho de Inspeção

•21/05/2020, 14:56

Despacho

•09/08/2019, 16:10

Despacho

•21/05/2019, 20:28

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 12:07

Despacho

•29/01/2019, 17:43