Procedimento Comum Cível 0041546-72.1992.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0041546-72.1992.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLI RUFINO DOS SANTOS LOSSOLLI, MARIA CECILIA DE SOUZA, FLAVIA MARIA CECILIO, VANDERLEI FAUSTINO CECILIO, ADELINO EUSEBIO CECILIO, JOSE WILSON CECILIO, EFIGENIA DE PAULA BESSANI, SANDRA REGINA BARBOZA, DANIELA DE CASSIA BARBOZA, SONIA MARIA GUIMARAES, JOSE NAVARRO, MARIA DAS MERCES CECILIO, DANIEL MARGARIDO CECILIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA - SP152223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HEITOR CORNACCHIONI - SP110679 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA CORNACHIONI - SP22022 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE - SP160319 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO GUILHERME WEICHSLER - SP49362 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n. 469129616: Revogo a determinação de bloqueio das requisições de pagamento expedidas em favor de EFIGENIA DE PAULA BESSANI, SANDRA REGINA BARBOZA e DANIELA DE CASSIA BARBOZA (transmitidas nos ids. 450906874, 450906876 e 450906879), constante do despacho proferido no evento 239 (id. n 457110630), uma vez que o agravo de instrumento interposto pela autarquia previdenciária arrosta tão-somente a decisão que deferiu o pedido de habilitação de Daniel Margarido Cecílio e Maria das Merces Cecílio. Remetam-se os autos ao arquivo provisório para aguardar o julgamento definitivo do recurso, bem como o pagamento dos valores requisitados. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GILBERTO MENDES SOBRINHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041546-72.1992.4.03.6183

27/01/2026, 00:00

Sem descrição

26/01/2026, 13:43

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:42

Mero expediente

26/01/2026, 13:19

Conclusão (para despacho)

25/01/2026, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLI RUFINO DOS SANTOS LOSSOLLI, MARIA CECILIA DE SOUZA, FLAVIA MARIA CECILIO, VANDERLEI FAUSTINO CECILIO, ADELINO EUSEBIO CECILIO, JOSE WILSON CECILIO, EFIGENIA DE PAULA BESSANI, SANDRA REGINA BARBOZA, DANIELA DE CASSIA BARBOZA, SONIA MARIA GUIMARAES, JOSE NAVARRO, MARIA DAS MERCES CECILIO, DANIEL MARGARIDO CECILIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA - SP152223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HEITOR CORNACCHIONI - SP110679 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA CORNACHIONI - SP22022 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE - SP160319 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO GUILHERME WEICHSLER - SP49362 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n. 456322244: Tendo em vista o agravo de instrumento interposto pela autarquia previdenciária, solicite-se ao Tribunal Regional Federal, por meio de comunicação eletrônica, o bloqueio dos valores requisitados nos autos. Sem prejuízo, comprove a parte exequente, no que pertine aos beneficiários dos créditos pendentes de requisição, a regularidade a) da representação processual, indicando a localização da respectiva documentação, e b) da inscrição junto ao cadastro de pessoas físicas da Receita Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GILBERTO MENDES SOBRINHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041546-72.1992.4.03.6183

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 14:31

Mero expediente

07/11/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 07:51

Julgamento em Diligência

25/09/2025, 17:47

Publicação

19/09/2025, 07:00

Publicação

18/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARLI RUFINO DOS SANTOS LOSSOLLI, MARIA CECILIA DE SOUZA, FLAVIA MARIA CECILIO, VANDERLEI FAUSTINO CECILIO, ADELINO EUSEBIO CECILIO, JOSE WILSON CECILIO, EFIGENIA DE PAULA BESSANI, SANDRA REGINA BARBOZA, DANIELA DE CASSIA BARBOZA, SONIA MARIA GUIMARAES, JOSE NAVARRO, MARIA DAS MERCES CECILIO, DANIEL MARGARIDO CECILIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA - SP152223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA - SP152223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA - SP152223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HEITOR CORNACCHIONI - SP110679 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA - SP152223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA CORNACHIONI - SP22022 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE - SP160319 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO GUILHERME WEICHSLER - SP49362 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HEITOR CORNACCHIONI - SP110679 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE - SP160319 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA CORNACHIONI - SP22022 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA - SP152223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 17 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041546-72.1992.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARLI RUFINO DOS SANTOS LOSSOLLI, MARIA CECILIA DE SOUZA, FLAVIA MARIA CECILIO, VANDERLEI FAUSTINO CECILIO, ADELINO EUSEBIO CECILIO, JOSE WILSON CECILIO, EFIGENIA DE PAULA BESSANI, SANDRA REGINA BARBOZA, DANIELA DE CASSIA BARBOZA, SONIA MARIA GUIMARAES, JOSE NAVARRO, MARIA DAS MERCES CECILIO, DANIEL MARGARIDO CECILIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA - SP152223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA - SP152223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA - SP152223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HEITOR CORNACCHIONI - SP110679 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA - SP152223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA CORNACHIONI - SP22022 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE - SP160319 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO GUILHERME WEICHSLER - SP49362 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HEITOR CORNACCHIONI - SP110679 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE - SP160319 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA CORNACHIONI - SP22022 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA - SP152223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 17 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041546-72.1992.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARLI RUFINO DOS SANTOS LOSSOLLI, MARIA CECILIA DE SOUZA, FLAVIA MARIA CECILIO, VANDERLEI FAUSTINO CECILIO, ADELINO EUSEBIO CECILIO, JOSE WILSON CECILIO, EFIGENIA DE PAULA BESSANI, SANDRA REGINA BARBOZA, DANIELA DE CASSIA BARBOZA, SONIA MARIA GUIMARAES, JOSE NAVARRO, MARIA DAS MERCES CECILIO, DANIEL MARGARIDO CECILIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CORNACCHIONI - SP12428 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA - SP152223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA - SP152223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA - SP152223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HEITOR CORNACCHIONI - SP110679 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA - SP152223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA CORNACHIONI - SP22022 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE - SP160319 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO GUILHERME WEICHSLER - SP49362 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HEITOR CORNACCHIONI - SP110679 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE - SP160319 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA CORNACHIONI - SP22022 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA - SP152223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 16 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041546-72.1992.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARLI RUFINO DOS SANTOS LOSSOLLI, MARIA CECILIA DE SOUZA, DANIEL MARGARIDO CECILIO, FLAVIA MARIA CECILIO, VANDERLEI FAUSTINO CECILIO, ADELINO EUSEBIO CECILIO, MARIA DAS MERCES CECILIO, JOSE WILSON CECILIO, EFIGENIA DE PAULA BESSANI, SANDRA REGINA BARBOZA, DANIELA DE CASSIA BARBOZA Advogados do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA - SP152223 Advogados do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844, PAULO CORNACCHIONI - SP12428 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0041546-72.1992.4.03.6183 Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em que foi requerida a habilitação de sucessores da parte falecida no curso da ação. Decido. O Código de Processo Civil, no artigo 313, I, ao estabelecer a suspensão do processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, não fixou prazo para que ocorra a habilitação dos interessados, motivo pelo qual há entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não há que se falar em prescrição. Em 21/06/2019, o STJ afetou os Recursos Especiais n.º REsp 2034210/CE, REsp 2034211/CE e n.º REsp 2034214/CE como representativos de controvérsia repetitiva, e, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, ou que estejam em tramitação no STJ, que versem sobre a questão cadastrada como Tema Repetitivo nº 1254. A questão submetida a julgamento repetitivo foi definida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PRAZO LEGAL PARA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. Caso em exame. 1. Decisão que deferiu o pedido de habilitação dos sucessores da parte falecida no curso do processo judicial. II. Questão em discussão. 2. A controvérsia trata sobre a existência de prazo prescricional para a habilitação dos herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso do processo judicial. III. Razões de decidir. 3. O C. Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sedimentado de que como o Código de Processo Civil, ao estabelecer a suspensão do processo, não fixou prazo para que ocorra a habilitação dos interessados, não há que se falar em prescrição. 4. O STJ no REsp 2034214 / CE, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivo, Tema 1254/STJ, para consolidar o entendimento jurídico sobre "definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação", porém, a determinação de suspensão dos processos em andamento se restringe aos que "tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, ou que estejam em tramitação no STJ", portanto, não há óbice ao prosseguimento do presente recurso. IV. Dispositivo e tese. 5. Agravo de instrumento não provido. Prejudicado o agravo interno. Dispositivos relevantes citados: Art. 313, inciso I, do CPC; Art. 687, do CPC; Art. 689, do CPC. Jurisprudência relevante citada: AgInt no REsp n. 2.000.341/PE, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 29/2/2024; TRF 3R, 1ª Turma, ApCiv 5000268-17.2023.4.03.6119, Rel. Desembargador Federal Antonio Morimoto Junior, julgado em 26/06/2024; TRF 3R, 1ª Turma, AI 5008003-33.2020.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal Valdeci Dos Santos, julgado em 17/11/2020; ProAfR no REsp n. 2.034.210/CE, relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, julgado em 9/4/2024. (TRF 3ª Região, 1ª Turma, AI nº 5005642-04.2024.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal RENATO LOPES BECHO, julgado em 07/11/2024, Intimação via sistema: 10/11/2024). Assim, tendo em vista que não há prazo legal para habilitação de sucessores processuais, e a ausência de determinação de suspensão nacional dos processos que tratam dessa questão, rejeito a impugnação do INSS e defiro o pedido de habilitação dos sucessores de Daniel Margarido Cecílio (ID 346190134 a 346190758) e Maria das Merces Cecílio (ID 346205446 a 346210151). Retifique-se a autuação processual. Em seguida, intimem-se os habilitados para requererem medidas concretas específicas para o prosseguimento da execução. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLI RUFINO DOS SANTOS LOSSOLLI, JOSE BESSANI NETO, MARIA CECILIA DE SOUZA, DANIEL MARGARIDO CECILIO, FLAVIA MARIA CECILIO, VANDERLEI FAUSTINO CECILIO, ADELINO EUSEBIO CECILIO, MARIA DAS MERCES CECILIO, JOSE WILSON CECILIO, JOAO EVANGELISTA BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844, PAULO CORNACCHIONI - SP12428 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A autarquia previdenciária impugna os requerimentos de habilitação dos sucessores dos autores José Bessani Neto (id. n. 257611865/257612722) e João Evangelista Barbosa (id. n. 272246658/272256275), alegando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória. De seu turno, aduzem os herdeiros que "não há que se falar em prescrição executória, visto que após morte do exequente, o processo fica suspenso, até habilitação de sucessores" e, que, "ao contrário do que faz crer o Instituto, inexiste previsão legal impondo prazo específico para habilitação dos sucessores, razão pela qual, não corre prescrição para a execução." Razão assiste aos herdeiros, posto que o Código de Processo Civil, em caso de morte da parte, determina a suspensão do processo, mas não fixa prazo para a habilitação dos sucessores, não havendo, portanto, que se falar em prescrição intercorrente. Outrossim, não obstante a controvérsia seja objeto de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.254), no caso dos autos impõe-se o prosseguimento do feito, uma vez que a suspensão determinada pelo Tribunal atinge apenas os processos nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, ou que estejam em tramitação no STJ. Face ao exposto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0041546-72.1992.4.03.6183 defiro a habilitação dos herdeiros de JOSÉ BESSANI NETO e de JOÃO EVANGELISTA BARBOSA. Proceda a secretaria às anotações devidas na autuação do feito. Decorrido o prazo recursal, expeça-se requisição para pagamento dos créditos que tocam aos sucessores ora admitidos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARLI RUFINO DOS SANTOS LOSSOLLI, JOSE BESSANI NETO, MARIA CECILIA DE SOUZA, DANIEL MARGARIDO CECILIO, FLAVIA MARIA CECILIO, VANDERLEI FAUSTINO CECILIO, ADELINO EUSEBIO CECILIO, MARIA DAS MERCES CECILIO, JOSE WILSON CECILIO, JOAO EVANGELISTA BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844, PAULO CORNACCHIONI - SP12428 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo m) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0041546-72.1992.4.03.6183 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da sentença que extinguiu a execução. Alega a parte embargante que que não houve a integral satisfação da obrigação de pagar, posto que restam pendentes de pagamento os créditos dos autores José Bessani Neto, Manoel Faustino Cecílio e João Evangelista Barbosa. Feito o relatório, fundamento e decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo. Analisando a sentença impugnada, verifico que os embargos de declaração opostos devem ser providos. Com efeito, os créditos dos autores referidos ainda não foram requisitados. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para para anular a sentença de extinção da execução. Dê-se vista dos autos à autarquia previdenciária para se manifestar sobre os requerimentos de habilitação dos sucessores dos autores José Bessani Neto e João Evangelista Barbosa (id. 257611865/257612722 e 272246658/272256275), no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. São Paulo, 3 de abril de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARLI RUFINO DOS SANTOS LOSSOLLI, JOSE BESSANI NETO, MARIA CECILIA DE SOUZA, DANIEL MARGARIDO CECILIO, FLAVIA MARIA CECILIO, VANDERLEI FAUSTINO CECILIO, ADELINO EUSEBIO CECILIO, MARIA DAS MERCES CECILIO, JOSE WILSON CECILIO, JOAO EVANGELISTA BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 Advogados do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 Advogados do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 Advogados do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 Advogados do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 Advogados do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 Advogados do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 Advogados do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 Advogados do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 Advogados do(a) EXEQUENTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Nesta data, encaminho o processo ao arquivo sobrestado até a notícia do pagamento. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 29 de junho de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0041546-72.1992.4.03.6183

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041546-72.1992.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo REPRESENTANTE: MARLI RUFINO DOS SANTOS LOSSOLLI, JOSE BESSANI NETO, MARIA CECILIA DE SOUZA, DANIEL MARGARIDO CECILIO, FLAVIA MARIA CECILIO, VANDERLEI FAUSTINO CECILIO, ADELINO EUSEBIO CECILIO, MARIA DAS MERCES CECILIO, JOSE WILSON CECILIO, JOAO EVANGELISTA BARBOSA Advogados do(a) REPRESENTANTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 Advogados do(a) REPRESENTANTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 Advogados do(a) REPRESENTANTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 Advogados do(a) REPRESENTANTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 Advogados do(a) REPRESENTANTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 Advogados do(a) REPRESENTANTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 Advogados do(a) REPRESENTANTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 Advogados do(a) REPRESENTANTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 Advogados do(a) REPRESENTANTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 Advogados do(a) REPRESENTANTE: INACIO SILVEIRA DO AMARILHO - SP109309, PAULO CORNACCHIONI - SP12428, IRACEMA CAMARGO WEICHSLER - SP86844 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos em inspeção. Tendo em vista a decisão final proferida nos embargos à execução, expeçam-se os ofícios requisitórios/precatórios, conforme requerido na petição ID 40525965. Expedidos, intimem-se as partes para conferência e posterior transmissão. Int. SãO PAULO, 03 de maio de 2021.

17/05/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(226)

Todos os documentos(17)