Procedimento Comum Cível 0015686-83.2003.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0015686-83.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARIA BARBOSA, REGINA DOROTHEA GUNTER, FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS, MARIA LEDA CHADE AIDAR, HELENA PANZARINI TERRA, YOSHIO MINEOKA, FRANCISCO MILANEZ, ELIAS AZIS AIDAR, ANTONIO MARCOS DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, MARCOS ROBERTO DA SILVA, MARIA FERNANDA DE SILVIO NICACIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA - SP204177 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE DA SILVA - SP403237-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015686-83.2003.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GABRIELA FRAZAO DE SOUZA Juíza Federal Substituta

27/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

26/03/2026, 14:18

Expedida/certificada

26/03/2026, 14:18

Publicação

12/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MARIA BARBOSA, REGINA DOROTHEA GUNTER, FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS, MARIA LEDA CHADE AIDAR, HELENA PANZARINI TERRA, YOSHIO MINEOKA, FRANCISCO MILANEZ, ELIAS AZIS AIDAR, CARLOS ALBERTO DA SILVA, MARCOS ROBERTO DA SILVA, MARIA FERNANDA DE SILVIO NICACIO, DIANA REGINA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE DA SILVA - SP403237-E Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA - SP204177, ROSE MARY GRAHL - SP212583-A Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA - SP204177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 10 de março de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015686-83.2003.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 19:58

Expedição de alvará de levantamento

10/03/2026, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARIA BARBOSA, REGINA DOROTHEA GUNTER, FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS, MARIA LEDA CHADE AIDAR, HELENA PANZARINI TERRA, YOSHIO MINEOKA, FRANCISCO MILANEZ, ELIAS AZIS AIDAR, ANTONIO MARCOS DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, MARCOS ROBERTO DA SILVA, MARIA FERNANDA DE SILVIO NICACIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA - SP204177 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE DA SILVA - SP403237-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n. 556207006: Cumpra-se o despacho proferido no id. n. 428955064, conforme requerido. Após, expeça-se alvará de levantamento em favor da sucessora DIANA REGINA DA SILVA, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GILBERTO MENDES SOBRINHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015686-83.2003.4.03.6183

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 21:50

Mero expediente

25/02/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 08:42

Documentos

Sentença Tipo C

•27/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MARIA BARBOSA, REGINA DOROTHEA GUNTER, FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS, MARIA LEDA CHADE AIDAR, HELENA PANZARINI TERRA, YOSHIO MINEOKA, FRANCISCO MILANEZ, ELIAS AZIS AIDAR, ANTONIO MARCOS DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, MARCOS ROBERTO DA SILVA, MARIA FERNANDA DE SILVIO NICACIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA - SP204177 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA - SP204177 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA - SP204177 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA - SP204177 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA - SP204177 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA - SP204177 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA - SP204177 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA - SP204177 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE DA SILVA - SP403237-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE DA SILVA - SP403237-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE DA SILVA - SP403237-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO PAULO/SP, 27 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015686-83.2003.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARIA BARBOSA, IRACEMA CAROLINA DE SILVIO NICACIO, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, REGINA DOROTHEA GUNTER, FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS, MARIA LEDA CHADE AIDAR, HELENA PANZARINI TERRA, YOSHIO MINEOKA, FRANCISCO MILANEZ, ELIAS AZIS AIDAR Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA - SP204177, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o que restou decidido em sede de embargos à execução (processos 0001120-85.2010.403.6183 e 0010524-87.2015.4.03.6183), proceda a secretaria, observadas as respectivas decisões (id. n.º 12670098, p. 90/92, e 240953687, p. 190/193), à expedição de requisição de pagamento dos seguintes valores: 1) R$ 23.767,64 (atualização: abril/2009), em favor de ELIAS AZIS AIDAR; 2) R$ 35.863,15 (atualização: abril/2009), em favor de ANTONIO PEREIRA DA SILVA; 3) R$ 73.042,49 (atualização: abril/2009), em favor REGINA DOROTHEA GUNTER; 4) R$ 13.267,33 (atualização: abril/2009), em favor ARISMAR AMORIM JUNIOR, (honorários advocatícios sucumbenciais); 5) R$ 26.137,48 (atualização: junho/2013), em favor de YOSHIO MINEOKA; 6) R$ 1.782,13 (atualização: junho/2013), em favor ARISMAR AMORIM JUNIOR (honorários advocatícios sucumbenciais); 7) R$ 93.484,08 (atualização: outubro de 2015), em favor de JOSE MARIA BARBOSA; 8) R$ 47.290,88 (atualização: outubro de 2015), em favor de IRACEMA CAROLINA DE SILVIO NICACIO. Expedidas as requisições, intimem-se as partes para conferência, no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão dos ofícios ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, sobrestando-se os autos até a comunicação de seu pagamento. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0015686-83.2003.4.03.6183

01/02/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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