Procedimento Comum Cível 0046008-54.1997.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0046008-54.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2023, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2023, 15:22

Mero expediente

24/07/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 15:07

Mero expediente

17/07/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 15:50

Desarquivamento

17/07/2023, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2023, 15:16

Baixa Definitiva

02/05/2022, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2022, 14:56

Trânsito em julgado

29/04/2022, 20:40

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUBIROS & CIA LTDA - EPP, MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS, MASSA FALIDA DE INAM INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS - SP277037 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo B S E N T E N Ç A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0046008-54.1997.4.03.6100 Vistos. Trata-se de execução de sentença em face da União Federal, para satisfação do pagamento do valor a que foi condenada, nos termos da decisão transitada em julgado. Após todo o processado, foi(ram) expedido(s) o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s). Com a notícia de pagamento dos valores requisitados, os autos vieram conclusos para extinção da execução. Nestes termos, diante da notícia do pagamento do ofício requisitório expedido, julgo extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 10:11

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUBIROS & CIA LTDA - EPP, MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, MASSA FALIDA DE INAM INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS - SP277037, JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Num. 57791795: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0046008-54.1997.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de deferimento de arresto no rosto dos presentes autos para garantia do débito no valor de R$ 463.099,76, atualizado para 28/06/2021, referente à Execução Fiscal nº 0059134-94.2012.4.03.6182, em trâmite na 11ª Vara de Execuções Fiscais da capital. Verifico, porém, que o crédito da Massa Falida de Inam Indústria Alimentícia Ltda. será integralmente transferida à disposição da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central, vinculado aos autos do processo falimentar nº 0057122-11.2013.8.26.0100, conforme já determinado no despacho Num. 40725071, devendo, inclusive, a sociedade de advogados habilitar seu crédito referente aos honorários contratuais naqueles autos. Comunique-se à 11ª Vara de Execuções Fiscais, por meio eletrônico, preferencialmente, em resposta à mensagem eletrônica Num. 57791755. Constato que o instrumento de mandato outorgado por Subirós & Cia Ltda. não outorga poderes para receber e dar quitação à sociedade de advogados, mas tão somente aos patronos Luiz Fernando Martins Macedo e Ana Paula Viol Folgosi (Num. 14167323 - página 76). Assim, defiro a transferência apenas dos valores depositados na conta 4000127246483 para a conta corrente nº 76931-2, na agência 0300 do Banco Itaú, de titularidade de Martins Macedo Kerr Advogados Associados, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 06.936.762/0001-80, optante pelo Simples, sendo que, quanto ao crédito da exequente Subirós & Cia Ltda. deverá ser indicada conta corrente da própria beneficiária ou de algum dos patronos mencionados. Quanto ao crédito da Massa Falida de Inam Indústria Alimentícia Ltda, bem como o crédito referente aos honorários contratuais, deverão ser transferidos para conta à disposição do Juízo Falimentar, conforme já determinado no despacho Num. 40725071. Dessa forma, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores depositados na conta 4000127246483 para a conta corrente acima mencionada, de titularidade da sociedade de advogados Martins Macedo Kerr Advogados Associados, e dos valores depositados nas contas 4000127246482 e 4000127246478 para conta corrente à disposição do Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central, vinculado aos autos do processo falimentar nº 0057122-11.2013.8.26.0100. Intime-se Subirós & Cia Ltda. para que indique os dados bancários para transferência de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Se em termos, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores depositados na conta 4000127246484, na forma em que requerida. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

15/07/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(150)