Procedimento Comum Cível 0005616-80.2017.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005616-80.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 09:02

Publicação

10/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELOIZA MARTINS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN DA COSTA PAIS - MS15736 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A SENTENÇA Extingo o presente cumprimento de sentença que ELOIZA MARTINS DA SILVA moveu em face da CAIXA SEGURADORA S/A, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.R.I. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificado eletrônico. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005616-80.2017.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELOIZA MARTINS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN DA COSTA PAIS - MS15736 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A SENTENÇA Extingo o presente cumprimento de sentença que ELOIZA MARTINS DA SILVA moveu em face da CAIXA SEGURADORA S/A, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.R.I. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificado eletrônico. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005616-80.2017.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

07/06/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2024, 17:52

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 16:52

Mero expediente

15/05/2024, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 13:17

Julgamento em Diligência

15/02/2024, 13:15

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 10:14

Publicação

03/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELOIZA MARTINS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN DA COSTA PAIS - MS15736 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO - MS8113 Advogados do(a) EXECUTADO: GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS10766, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A D E C I S Ã O Requer a parte exequente o estorno do valor retido a título de imposto de renda, sob o argumento de que o valor depositado pela Caixa Seguradora S/A não está sujeito à incidência do IRPF (ID 299603809). Pois bem. Analisando os autos, verifico que a verba depositada na conta judicial n. 3953.005.86419956-3 se refere à devolução dos valores desembolsados pela exequente para quitação de IPTU, obrigação assumida pela Caixa Seguradora S/A no acordo celebrado entre as partes. Logo, tratando-se o depósito de mero ressarcimento de despesas adiantadas pela exequente, indevida, de fato, a retenção de imposto de renda determinada no ofício de ID 299206877. Nesse passo, oficie-se, com urgência, à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande, com cópia da petição de ID 299603809, da guia DARF (ID 300786358, p. 2) e desta decisão, solicitando a devolução do numerário indevidamente retido à conta judicial n. 3953.005.86419956-3, na Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias. Efetivado o estorno, oficie-se à agência 3953 da Caixa Econômica Federal para que transfira o valor diretamente para conta do procurador da beneficiária, indicada na petição de ID 299045036. Após a comprovação nos autos do cumprimento da ordem pela instituição financeira, dê-se ciência à parte exequente, concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação a respeito. Em seguida, inexistindo alegação de irregularidade a macular a transação bancária, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Campo Grande, datada e assinada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005616-80.2017.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

02/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELOIZA MARTINS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN DA COSTA PAIS - MS15736 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO - MS8113 Advogados do(a) EXECUTADO: GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS10766, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A D E C I S Ã O Requer a parte exequente o estorno do valor retido a título de imposto de renda, sob o argumento de que o valor depositado pela Caixa Seguradora S/A não está sujeito à incidência do IRPF (ID 299603809). Pois bem. Analisando os autos, verifico que a verba depositada na conta judicial n. 3953.005.86419956-3 se refere à devolução dos valores desembolsados pela exequente para quitação de IPTU, obrigação assumida pela Caixa Seguradora S/A no acordo celebrado entre as partes. Logo, tratando-se o depósito de mero ressarcimento de despesas adiantadas pela exequente, indevida, de fato, a retenção de imposto de renda determinada no ofício de ID 299206877. Nesse passo, oficie-se, com urgência, à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande, com cópia da petição de ID 299603809, da guia DARF (ID 300786358, p. 2) e desta decisão, solicitando a devolução do numerário indevidamente retido à conta judicial n. 3953.005.86419956-3, na Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias. Efetivado o estorno, oficie-se à agência 3953 da Caixa Econômica Federal para que transfira o valor diretamente para conta do procurador da beneficiária, indicada na petição de ID 299045036. Após a comprovação nos autos do cumprimento da ordem pela instituição financeira, dê-se ciência à parte exequente, concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação a respeito. Em seguida, inexistindo alegação de irregularidade a macular a transação bancária, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Campo Grande, datada e assinada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005616-80.2017.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

02/10/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Conclusão (para despacho)

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