Execução Fiscal 5000326-87.2019.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000326-87.2019.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

13/05/2022, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2022, 11:43

Mero expediente

12/05/2022, 17:13

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 13:09

Trânsito em julgado

12/05/2022, 13:08

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000326-87.2019.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o (a) Exequente requereu a extinção do feito, em virtude da satisfação da obrigação pelo (a) Executado (a), conforme petição de ID. 243554250. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face à solução pacífica do litígio. Intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de 0,5% o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, na forma do que prescreve o artigo 16 da Lei nº 9289/96. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Lins-SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinado digitalmente

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 10:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2022, 14:02

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 10:15

Por decisão judicial

20/07/2021, 17:16

Por decisão judicial

20/07/2021, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2021, 17:15