Procedimento Comum Cível 5000143-53.2022.4.03.6129 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000143-53.2022.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 17:54

Trânsito em julgado

28/04/2025, 17:54

Publicação

14/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS PEDRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES - SP405341 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000143-53.2022.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que figura como exequente MARCOS PEDRO DA SILVA, visando a receber valores financeiros decorrentes de condenação judicial no feito. Os extratos de pagamentos dos ofícios requisitórios (RPVs) expedidos no feito constam anexados (ids nº 353744339 e 353749127). Vieram os autos conclusos para julgamento. Decido. Diante da juntada dos ofícios requisitórios (RPV/PRC) expedidos, com a informação “status do pagamento liberado e total liberado”, DECRETO A EXTINÇÃO do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Registro/SP, data da juntada aos autos.

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2025, 18:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2025, 17:26

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 14:23

Publicação

14/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS PEDRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES - SP405341 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, ciência às partes, pelo prazo de 5 dias, acerca do teor do Ofício Requisitório (em anexo), conforme determinação contida na Resolução n. 482 de 19.12.2022 do CNJ. Com decurso de prazo as requisições serão transmitidas ao setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da Terceira Região para pagamento. Publique-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000143-53.2022.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Intime-se. Registro/SP, 10 de outubro de 2024.

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS PEDRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES - SP405341 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a ausência de manifestação da PARTE AUTORA (id nº 338695394), HOMOLOGO os cálculos judiciais apresentados pelo INSS (id nº 332462163) para pagamento da VERBA apurada. 2. Expeça-se RPV/Precatório em favor do exequente e de seu advogado. 3. Ciência às partes, pelo prazo de 5 dias, acerca do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme determinação contida na Resolução n. 482 de 19.12.2022 do CNJ e nos termos do art. 2.º, § 2.º da RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/GACO Nº 1, DE 08 DE JUNHO DE 2022 c/c o artigo 12 da Resolução 822 de 20.03.2023 do CJF. Com decurso de prazo a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da Terceira Região para pagamento. 4. Após a comunicação de pagamento do RPV, aguarde-se no arquivo sobrestado o pagamento do(s) precatório(s). Dê-se a devida baixa no sistema PJE, etiquetando-o. 5. Uma vez noticiado o pagamento do(s) precatório(s), tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 6. Dê-se a devida baixa sobrestado no sistema PJe. Publique-se. Cumpra-se. Registro/SP, data da juntada aos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000143-53.2022.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2024, 09:25

Expedida/certificada

10/10/2024, 09:25

Expedição de precatório/rpv

08/10/2024, 14:38

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS PEDRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES - SP405341 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000143-53.2022.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Trata-se de ação proposta por MARCOS PEDRO DA SILVA em face do INSS na qual pleiteia a concessão de benefício por incapacidade permanente ou, subsidiariamente, o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária. Intimada, à vista do resultado do exame pericial, a oferecer eventual proposta conciliatória ao demandante, a autarquia propôs acordo (id 289747441). A parte autora manifestou concordância com os termos do acordo proposto pelo INSS (id 292704706). Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do CPC, art. 487, III, b e determino que o INSS promova a concessão do benefício por incapacidade temporária em favor da parte autora, com DIB em 08/12/2021, DIP em 01/05/2023 bem como efetue o pagamento de 100% dos valores devidos a título de atrasados, entre a DIB e a DIP, com correção monetária com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal (Benefícios Previdenciários), para fins de correção monetária e compensação da mora. Ressalta-se que os valores atrasados deverão ser quitados abatendo os valores eventualmente já pagos. Oficie-se o INSS para que dê cumprimento ao acordo celebrado no prazo de 30 dias. Sem reexame necessário, consoante CPC, art. 496, § 3º I. As partes renunciam ao direito de recorrer da presente sentença, bem como em relação a quaisquer outras verbas pertinentes ao benefício em questão. Após o trânsito em julgado, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Expeça-se ofício requisitório/precatório e, cumpridas as providências legais, dê-se baixa. Sentença registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se. Cumpra-se. Registro/SP, data da juntada aos autos. GABRIEL HILLEN ALBERNAZ ANDRADE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ESPÉCIE DO NB: CONCESSÃO DE B31 DIB: 08/12/2021 DIP: 01/05/2023 DCB: 01/08/2023 ATRASADOS: a calcular

27/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de precatório/rpv

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