Procedimento Comum Cível 5000645-09.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000645-09.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GRAZIELA MURADAS RUFFO Advogado do(a) AUTOR: JONATAN DOS SANTOS CAMARGO - SP247722 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ADRIANO MOREIRA LIMA - SP201316, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000645-09.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos em inspeção. A fim de viabilizar a baixa do feito, intime-se a parte autora para que informe nos autos se realizou o levantamento dos valores depositados. Prazo de 15 dias. Confirmado o levantamento pela parte, remetam-se os autos ao arquivo. Int. SANTOS, 29 de maio de 2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GRAZIELA MURADAS RUFFO Advogado do(a) AUTOR: JONATAN DOS SANTOS CAMARGO - SP247722 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ADRIANO MOREIRA LIMA - SP201316, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E S P A C H O Petição da parte autora: Declara expressamente a concordância dos valores apurados e pretende o seu levantamento. Com a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional em decorrência da COVID-19, foram implantadas rotinas extraordinárias pelos Bancos para viabilizar transferência dos valores depositados em Juízo mediante expedição de ofício. Observamos, no entanto, que tais rotinas demandaram atribuições adicionais decorrendo maior morosidade na transferência dos recursos para a parte interessada. Sendo assim, considerando o avanço do programa nacional de imunização e a cobertura vacinal de toda a população adulta; Considerando que os estabelecimentos públicos já retomaram suas atividades presenciais mediante retorno progressivo; Considerando os princípios de celeridade e simplicidade que permeiam os processos do Juizado Especial; Considerando, ainda, os termos do Comunicado CORE GACO 8202776, que determinou a inativação do formulário de cadastro da conta de destino das RPVs e Precatórios, reconhecendo a possibilidade de levantamento dos valores depositados pessoalmente pelas partes ou seus patronos diretamente nas respectivas agências bancárias depositárias; DECIDO I - Fica dispensada a expedição de ofício para a transferência dos valores depositados em Juízo. Deverá a parte autora ou seu advogado constituído comparecer à agência bancária depositária do crédito para efetivar o levantamento dos valores, conforme a(s) guia (s) abaixo: A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade, CPF e cópia DESSA DECISÃO; o advogado, por sua vez, deverá levantar os valores mediante a apresentação de certidão expedida pela Secretaria do Juizado. Caso pretenda a expedição de certidão para o levantamento dos valores, deverá o (a) patrono (a) da parte autora, após o depósito dos valores pela ré, recolher na Caixa Econômica Federal o valor de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos) mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando o código n. 18710-0 e a unidade gestora n. 090017. Esclareço que o pedido de expedição de certidão deverá ser realizado pelo (a) advogado(a) mediante petição (PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS) e juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU) devidamente quitada. II – A fim de viabilizar a baixa do feito, deverá a parte autora informar nos autos o levantamento dos valores. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000645-09.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Intime-se. SANTOS, 20 de janeiro de 2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GRAZIELA MURADAS RUFFO Advogado do(a) AUTOR: JONATAN DOS SANTOS CAMARGO - SP247722 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, ADRIANO MOREIRA LIMA - SP201316 D E S P A C H O Dê-se ciência à parte autora da disponibilização dos valores correspondentes ao pagamento da execução. Deverá a parte autora DECLARAR EXPRESSAMENTE SUA CONCORDÂNCIA COM A QUANTIA DEPOSITADA. Caso a parte autora discorde do valor alcançado pela ré, no prazo de 10 dias, deverá apresentar impugnação justificada e planilha de cálculos. Havendo concordância retornem os autos à conclusão para viabilizar o levantamento dos valores pela parte autora. Caso remanesça divergência dos valores devidos, os autos deverão ser encaminhados à contadoria para parecer. Assinalo por oportuno que, a fim de evitar tumulto processual recorrente em casos análogos ao presente, SÓ HAVERÁ DEFERIMENTO DE LEVANTAMENTO DOS RECURSOS DEPOSITADOS QUANDO DE FATO HOUVER CONCORDÂNCIA EXPRESSA SOBRE O VALOR DEPOSITADO ou se tratar do valor apurado pela contadoria judicial. Int. SANTOS, 13 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000645-09.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GRAZIELA MURADAS RUFFO Advogado do(a) AUTOR: JONATAN DOS SANTOS CAMARGO - SP247722 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, ADRIANO MOREIRA LIMA - SP201316 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000645-09.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Intime-se a CEF para que cumpra a determinação anterior no prazo suplementar de 15 dias. Int. SANTOS, 7 de março de 2022.

08/03/2022, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/05/2018, 16:59

Publicação

05/03/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2018, 07:00

Incompetência

26/02/2018, 15:45

Conclusão (para decisão)

23/02/2018, 12:31

Remessa (outros motivos)

15/02/2018, 10:47

Distribuição (sorteio)

11/02/2018, 11:46

Documentos

•30/05/2023, 00:00