Execução Fiscal 0004451-55.2015.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0004451-55.2015.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2022, 13:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 13:51

Decorrido prazo de HLMM - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HLMM - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELINO JOSE TOBIAS - SP252305-B, MAKOTO ENDO - SP43221 DESPACHO Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Sem prejuízo, considerando-se que a última manifestação nos autos data do ano de 2019, quando ainda tramitava em meio físico, manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse passo, convém destacar que a obtenção de informações sobre a localização do devedor ou de bens penhoráveis é ônus da parte credora, competindo-lhe esgotar todas as diligências particulares à sua disposição. No silêncio ou não sendo indicados/localizados bens do devedor, fica desde já determinada a suspensão da presente execução com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6830/80. Neste caso, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até ulterior provocação, independentemente de nova intimação. Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do artigo 40, parágrafos 2º, 3º e 4º, da lei 6.830, findo o qual estará prescrita a execução fiscal. Frise-se que este arquivamento não impedirá o prosseguimento na execução, desde que seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, condicionando eventual desarquivamento à oportuna e motivada provocação do(a) exequente, a quem incumbe fornecer ao Juízo as informações essenciais ao desenrolar do processo, observado o Resp 1340553/RS (Repetitivo). Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes/SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004451-55.2015.4.03.6133

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:33

Conclusos para despacho

20/12/2021, 11:18

Juntada de certidão

20/12/2021, 11:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/12/2021, 11:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/12/2021, 11:16

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 12:19

Despacho

•12/01/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HLMM - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELINO JOSE TOBIAS - SP252305-B, MAKOTO ENDO - SP43221 DESPACHO Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Sem prejuízo, considerando-se que a última manifestação nos autos data do ano de 2019, quando ainda tramitava em meio físico, manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse passo, convém destacar que a obtenção de informações sobre a localização do devedor ou de bens penhoráveis é ônus da parte credora, competindo-lhe esgotar todas as diligências particulares à sua disposição. No silêncio ou não sendo indicados/localizados bens do devedor, fica desde já determinada a suspensão da presente execução com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6830/80. Neste caso, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até ulterior provocação, independentemente de nova intimação. Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do artigo 40, parágrafos 2º, 3º e 4º, da lei 6.830, findo o qual estará prescrita a execução fiscal. Frise-se que este arquivamento não impedirá o prosseguimento na execução, desde que seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, condicionando eventual desarquivamento à oportuna e motivada provocação do(a) exequente, a quem incumbe fornecer ao Juízo as informações essenciais ao desenrolar do processo, observado o Resp 1340553/RS (Repetitivo). Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes/SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004451-55.2015.4.03.6133

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de HLMM - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 28/01/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Todas as movimentações(62)

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