Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0108800-80.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 57.764,90

Órgão julgador

3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 42º Juiz Federal da 14ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 42 de Juiz Federal da 14ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 03ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOSE SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO MARCELINO LOPES JUNIOR

OAB/SP 343566·CPF·Representa: Autor

RONALDO FERNANDEZ TOME

OAB/SP 267549·CPF·Representa: Autor

FABIO ROCHA RODRIGUES CILLI

OAB/SP 399634·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(220)

JOSE SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 16:49

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:04

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:18

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:35

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

28/03/2024, 14:17

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:29

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 16:49

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:04

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 21:43

14/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:18

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:35

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

28/03/2024, 14:17

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/03/2024, 14:15

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

18/03/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

15/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 23:35

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 21:43

Juntada de certidão

22/02/2024, 19:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.

15/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:19

Juntada de ato ordinatório

10/11/2023, 15:15

Expedição de Informação

08/09/2023, 15:28

Recebidos os autos

08/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:34

Conclusos para despacho

27/06/2023, 18:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2023, 18:25

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/05/2023, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

15/11/2022, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

30/09/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:33

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

06/09/2022, 14:52

Recebidos os autos

02/09/2022, 08:40

Expedição de Informação

02/09/2022, 08:40

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/08/2022, 08:40

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 19:45

Julgado procedente o pedido

16/08/2022, 19:45

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2022, 19:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/08/2022, 19:45

Expedição de Informação

09/08/2022, 17:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/08/2022, 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 16:55

Expedição de termo de audiência

30/06/2022, 16:44

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:26

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 12:01

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:30

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 30/06/2022 14:00 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

21/06/2022, 17:30

Juntada de certidão

21/06/2022, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/06/2022, 11:23

Expedição de Informação

31/05/2022, 14:34

Recebidos os autos

31/05/2022, 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/05/2022, 17:43

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DA SILVA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:47

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:47

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:32

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 21/06/2022 16:00 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

17/05/2022, 15:27

Expedição de outros documentos

17/05/2022, 15:10

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de contestação

02/05/2022, 22:59

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2022, 19:39

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 23/05/2022 15:00 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

26/04/2022, 17:31

Conclusos para decisão

24/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:59

Publicado Despacho de Prevenção em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 02:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2022, 18:58

Audiência JULGAMENTO cancelada para 23/03/2022 14:45 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

26/01/2022, 18:56

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2022, 18:55

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:54

Recebidos os autos

14/01/2022, 15:38

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/01/2022, 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/01/2022, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE SEBASTIAO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: OCTAVIO MARCELINO LOPES JUNIOR - SP343566, RONALDO FERNANDEZ TOME - SP267549 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada no termo de prevenção (processo nº 00441099120204036301), a qual tramitou perante a 3ª Vara Gabinete deste Juizado, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, promova-se a redistribuição dos autos, nos termos do art. 286, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem prejuízo, Despacho de Prevenção - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0108800-80.2021.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. Ana Clara de Paula Oliveira Passos Juíza Federal Substituta

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:20

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:07

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 09/11/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000209

09/11/2021, 14:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000209 - EXP. 2021/6301000421

05/11/2021, 13:58

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 12ª VARA GABINETE

04/11/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:15

Despacho

•28/06/2023, 17:34

Acórdão

•10/02/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 15:10

Recurso de Sentença (JEF)

•06/09/2022, 14:52

Sentença

•16/08/2022, 19:45

Despacho

•22/06/2022, 15:27

Despacho

•22/06/2022, 13:35

Despacho

•18/05/2022, 18:16

Despacho

•17/05/2022, 16:47

Decisão

•28/04/2022, 13:59

Decisão

•26/04/2022, 19:39

Despacho de Prevenção

•12/01/2022, 12:20