Procedimento Comum Cível 0000411-61.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000411-61.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2023, 16:08

Trânsito em julgado

16/11/2023, 16:07

Publicação

29/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MAURY IZIDORO - SP135372 REU: CLAUDIO RODRIGUES, NANCY GUERRA RODRIGUES, CLAUDIA RODRIGUES LAGONEGRO, ALEXANDRE GUERRA RODRIGUES, SIMONE RODRIGUES, ALESSANDRA RODRIGUES, MARCELO GUERRA RODRIGUES, KARINA RODRIGUES Advogado do(a) REU: MYRIAN SAPUCAHY LINS - SP83255 Advogados do(a) REU: IGOR ALEXSANDER DOS SANTOS - SP288266, MYRIAN SAPUCAHY LINS - SP83255 SENTENÇA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, em 20 de janeiro de 2017, ajuizou ação renovatória de contrato de locação c.c. pedido revisional de aluguel em face de CARLOS RODRIGUES e NANCY RODRIGUES, afirmando que, em 2 de julho de 2012, celebrou contrato de locação do imóvel situado na Rua Padre Júlio Maria, n. 33/37, Tucuruvi, São Paulo-SP, com prazo de 5 (cinco) anos, local onde atualmente está instalado o Centro de Distribuição Domiciliar - Cantareira (CTC/Vila Maria). Inicial acompanhada de documentos. Citados em 27 de maio de 2017 (fls. 93), Cláudio Rodrigues e Nancy Guerra Rodrigues, em 29 de junho de 2017, ofereceram contestação requerendo, preliminarmente, a tramitação prioritária do feito por idade. Pela petição de ID nº 296192246, a parte autora requereu a desistência da ação. Pela petição de ID 297837238, as partes requeridas concordaram com a desistência da ação, noticiando que cada parte arcará com custas que já tenham suportado e honorários de seus respectivos patronos. É o relatório. DECIDO. Considerando a petição da parte autora (ID 296192246), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o pedido de desistência formulado na ação, e, por conseguinte, extingo o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Sem condenação em honorários, tendo em vista que a desistência ocorreu por acordo firmado extrajudicialmente entre as partes. Registre-se. Publique-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000411-61.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, data de assinatura do sistema.

28/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2023, 11:35

Desistência

25/09/2023, 17:32

Conclusão (para julgamento)

19/09/2023, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MAURY IZIDORO - SP135372 REU: CLAUDIO RODRIGUES, NANCY GUERRA RODRIGUES, CLAUDIA RODRIGUES LAGONEGRO, ALEXANDRE GUERRA RODRIGUES, SIMONE RODRIGUES, ALESSANDRA RODRIGUES, MARCELO GUERRA RODRIGUES, KARINA RODRIGUES Advogado do(a) REU: MYRIAN SAPUCAHY LINS - SP83255 Advogados do(a) REU: IGOR ALEXSANDER DOS SANTOS - SP288266, MYRIAN SAPUCAHY LINS - SP83255 D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Intimem-se os requeridos para que se manifestem sobre o pedido de desistência formulado pela autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de concordância ou silentes sobre a desistência, tornem os autos conclusos para homologação da desistência nos termos do art. 485, VIII do CPC. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000411-61.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2023, 11:05

Julgamento em Diligência

04/08/2023, 20:19

Ato ordinatório

15/05/2023, 21:01

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MAURY IZIDORO - SP135372 REU: CLAUDIO RODRIGUES, NANCY GUERRA RODRIGUES, CLAUDIA RODRIGUES LAGONEGRO, ALEXANDRE GUERRA RODRIGUES, SIMONE RODRIGUES, ALESSANDRA RODRIGUES, MARCELO GUERRA RODRIGUES, KARINA RODRIGUES Advogado do(a) REU: MYRIAN SAPUCAHY LINS - SP83255 Advogado do(a) REU: MYRIAN SAPUCAHY LINS - SP83255 Advogados do(a) REU: MYRIAN SAPUCAHY LINS - SP83255, IGOR ALEXSANDER DOS SANTOS - SP288266 Advogados do(a) REU: MYRIAN SAPUCAHY LINS - SP83255, IGOR ALEXSANDER DOS SANTOS - SP288266 Advogados do(a) REU: MYRIAN SAPUCAHY LINS - SP83255, IGOR ALEXSANDER DOS SANTOS - SP288266 Advogados do(a) REU: MYRIAN SAPUCAHY LINS - SP83255, IGOR ALEXSANDER DOS SANTOS - SP288266 Advogados do(a) REU: MYRIAN SAPUCAHY LINS - SP83255, IGOR ALEXSANDER DOS SANTOS - SP288266 Advogados do(a) REU: MYRIAN SAPUCAHY LINS - SP83255, IGOR ALEXSANDER DOS SANTOS - SP288266 D E C I S Ã O Inicialmente, em atenção à petição dos corréus, datada de 18.01.2021, acompanhada de documentos, reputo regularizada a representação processual do polo passivo. Tendo em vista o teor da escritura pública de inventário e partilha dos bens da falecida sra. Nancy Guerra Rodrigues (ID 52913621), esclareçam os sucessores da corré, no prazo de 15 (quinze) dias, se já houve a averbação daquele ato no Registro de Imóveis, juntando certidão de matrícula atualizada do imóvel lindeiro, que também está sendo ocupado pela EBCT, emitida há menos de 15 (quinze) dias. Por seu turno, diante das conclusões do laudo pericial e seus complementos, que atesta que o EBCT ocupa área de imóvel contíguo àquele em relação ao qual foi originariamente celebrado o contrato de locação, determino que a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se tem interesse na manutenção da ocupação do espaço, e se for o caso, promova a emenda da inicial, a fim de aditar os pedidos. Ademais, considerando que já se aproxima o transcurso de outros cinco anos desde a propositura desta ação, manifeste-se a autora sobre o interesse em mais uma renovação compulsória do contrato de locação. Neste caso, deverá a demandante, no mesmo prazo acima, retificar o valor atribuído à causa, a fim de que corresponda ao valor da locação que entende devido, considerando ambos os imóveis, desde a data em que o contrato originário seria renovado pela primeira vez, acrescido de 12 (doze) parcelas futuras, juntando a respectiva planilha de cálculo. Advirto a autora que o prazo ora designado é razoável e proporcional em face das providências a serem adotadas, de modo que não será deferida dilação. O não atendimento integral das determinações acima acarretará a extinção sem resolução de mérito, em relação ao pedido de renovação do contrato de locação comercial, por perda de objeto, limitando-se a sentença a apreciar o valor devido a título de locação entre a data de propositura da demanda e a data de término do contrato renovado. Em sendo extinto o pedido de renovação do contrato de locação, será determinada a imediata retirada da autora do espaço contíguo ao imóvel objeto do contrato de locação, e arbitrado o valor pelo seu uso desde a propositura da lide. Com as manifestações pelas partes ou decorridos in albis os prazos designados, voltem os autos conclusos para sua devida apreciação. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000411-61.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/03/2022, 00:00

17/01/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(98)