Execução Fiscal 5000648-41.2018.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 5000648-41.2018.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 13:35

Trânsito em julgado

30/07/2024, 13:35

Publicação

22/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 S E N T E N Ç A Ante o requerimento do exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas ex lege. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000648-41.2018.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Defiro o levantamento da garantia oferecida. Comunique-se a extinção ao NUAR-Limeira. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 12 de abril de 2024.

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2024, 15:04

Pagamento integral do débito

17/04/2024, 20:53

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 17:03

Mero expediente

28/02/2024, 16:00

Mero expediente

13/12/2023, 19:13

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000648-41.2018.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de execução fiscal com bloqueio de valores no SISBAJUD id 53109723. Inicialmente, havia sido proferida decisão no id 13011802 e 13854250 aceitando a apólice de seguro como garantia e determinando a parte exequente que se abstivesse de inscrever a executada no CADIN, no SERASA ou em cartório de protestos em razão dos débitos destes autos. Contudo, foi proferida decisão pelo E. TRF3 no id 27564664, que deu provimento ao agravo de instrumento da exequente para desconstituir a garantia e bloquear valores no sistema SISBAJUD, que foi cumprida no id 53109723. Após o bloqueio, a executada apresentou a manifestação de id 57690148, requerendo a suspensão da restrição constante no título: Cartório 1º Araras N° Titulo1192080 Valor R$ 8.775,00 Processo Administrativo 14059/2015, que foi negada na decisão de id 244331344. Ocorre que a decisão foi proferida em desacordo com o andamento dos autos, já que considerou que a presente execução estava sem garantia válida após a decisão do E. TRF3, que desconstituiu a garantia consubstanciada na apólice de seguro, sem levar em consideração o bloqueio de valores no SISBAJUD. Ante o exposto, reconsidero a decisão de id 244331344 para deferir a expedição de ofício ao Cartório de Araras para suspensão do protesto e deferir o pedido da exequente para transferência do valor penhorado para conta judicial, operação 635. INTIME-SE a executada acerca do início do prazo para embargos à execução. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 14 de junho de 2022.

29/06/2022, 00:00

Mero expediente

14/06/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 13:06

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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